Caetano Vasconcellos Neto

Vicente Braga

Além de um hábil estadista, Winston Churchill foi um grande frasista. Em verdade, como conta uma interessante <a href="https://www.amazon.com/Churchill-Paul-Johnson/dp/0143117998">biografia</a> lançada recentemente, a ascensão de Churchill à vida pública se deu por meio da sua habilidade com as palavras, vez que iniciou sua carreira como correspondente de guerra, rapidamente se destacando pela qualidade de sua prosa, a qual, inclusive, veio a lhe render o Prêmio Nobel da literatura em 1953.
Dentre as pérolas de perspicácia e sabedoria cunhadas por Churchill, uma merece destaque para o assunto deste artigo: “Quando olho para todas essas preocupações, lembro-me da história do velho homem que disse, em seu leito de morte, haver tido muitos problemas em sua vida, a maioria dos quais nunca aconteceu”. 
Essa frase tem o mérito de demonstrar que é um tanto quanto inútil a preocupação com problemas que ainda não se materializaram. Contudo, ela merece destaque aqui porque, o que muitas vezes a maioria ignora é que a não materialização de muitos problemas se deve, na verdade, à uma intensa atuação preventiva.
Essa situação é um sumário da história do Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
Criado há 21 anos em meio a uma grave crise bancária, o FGC prestou garantia aos depositantes de todas as 34 instituições financeiras submetidas a regime especial (tecla SAP: que quebraram) desde 1996. Isso mitigou enormemente os traumas da população relacionados à quebra de bancos, grande parte da qual não faz ideia do que tantas instituições financeiras sofreram nos últimos anos.
Além disso, o FGC atuou antecipadamente em diversos casos. Por vezes, conseguiu evitar que instituições financeiras viessem a não honrar suas obrigações, mediante um auxílio de liquidez em um momento difícil. Em outras, viabilizou a assunção das atividades de uma instituição financeira de saúde débil por outra, sólida, engendrando o que se conhece como solução de mercado. E, quando inviável a recuperação, atuou para possibilitar uma saída organizada do sistema financeiro com a quitação integral do passivo bancário. Por fim, nos casos mais críticos, para mitigar os efeitos de uma quebra iminente e inevitável, o FGC administrou medidas paliativas, diminuindo significativamente o passivo das instituições em dificuldade e, por conseguinte, o trauma de sua quebra na economia real.
Atualmente, o FGC garante a totalidade de 99,6% dos depósitos detidos por clientes em instituições financeiras no Brasil, mediante a garantia de depósitos e algumas modalidades de renda fixa até R$ 250 mil por pessoa (física ou jurídica), por instituição financeira ou conglomerado financeiro. Garantia essa que representa mais de oito vezes o PIB per capita nacional, razão consideravelmente superior ao que é praticado em outros países (nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, essa relação é a metade da brasileira e, na Espanha, cerca de um quarto), contribuindo para promover a inclusão financeira de expressiva parte da população, que em geral não goza de condições técnicas e materiais para observar e supervisionar a situação das instituições financeiras.
Ademais, essa garantia ordinária é complementada pelo Depósito a Prazo com Garantia Especial – DPGE, modalidade especial por meio da qual o FGC garante depósitos até R$ 20 milhões. DPGE esse que, em momentos de turbulência econômica, contribui para manter viável a operação de instituições financeiras de médio e pequeno porte (por meio do desincentivo a saques de clientes com depósitos superiores a R$ 250 mil), de modo a evitar a intensificação da já elevada concentração do setor bancário.
O breve panorama exposto demonstra claramente que há muito trabalho por trás da relativa tranquilidade fruída pelo setor bancário desde 1996 aos olhos da opinião pública. Trabalho que é levado a cabo por uma estrutura enxuta (somos menos de 40 empregados e administradores), gerida pelo setor privado e sem qualquer ônus para os cofres públicos, vez que totalmente custeado pelo próprio sistema.
E o trabalho não se limita ao narrado acima. Recentemente, o FGC se viu obrigado a defender na Justiça a lógica, a forma e os métodos pelos quais presta a sua garantia. Mais especificamente, o FGC foi alvo de pleitos desarrazoados, numa tentativa de transformar (ou subverter) a garantia prestada a pequenos depositantes, ao cliente médio, em um “seguro” ilimitado para investimentos de alto risco feito por investidores institucionais/profissionais, como, por exemplo, os <a href="http://www.valor.com.br/financas/3546406/banco-central-toma-partido-do-fgc-contra-fundos-de-pensao#ixzz31iMHfR1M">fundos de pensão</a>.
Felizmente e com o indispensável concurso do Banco Central do Brasil por sua Procuradoria-Geral, os resultados desses embates têm sido positivos, com o Poder Judiciário, destacadamente o <a href="https://www.jota.info/justica/protecao-do-fgc-aos-participantes-de-fundos-de-pensao-tem-limite-decide-stj-18122015">STJ</a>, demonstrando grande sensibilidade e sensatez no julgamento de questões jurídicas com grande potencial de impacto econômico.
Hoje se tem, portanto, que a prestação rápida e suficiente das garantias ofertadas, o sucesso auferido em sua atuação preventiva e o êxito obtido em embates judiciais ajudaram a consolidar a atuação do FGC. Com isso, contudo, assistiu-se ao aumento gradual das competências e responsabilidades do FGC na prevenção e contenção de crises bancárias. Afinal, a autoridade reguladora vê hoje nele um instrumento eficiente e idôneo de solução de problemas complexos do setor privado, pelo setor privado e sem custos aos cofres públicos. 
Para voltar a Churchill, seu repertório possui outra interessante frase que elucida este momento: “Os problemas da vitória são mais agradáveis do que aqueles da derrota, mas não são menos difíceis”. 
Assim, sedimentamos a expectativa de que a sociedade possa continuar não se preocupando com os problemas do sistema financeiro nacional, que conta, há 21 anos, com mais um (importante) ator trabalhando arduamente para que esses problemas não se materializem.

boneco

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JOTA

FGC garante a totalidade de 99,6% dos depósitos detidos por clientes em instituições financeiras no Brasil

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