Opinião & Análise

feminicídio

O feminicídio de Marielle

Marielle poderia ter sido morta por muitas razões, mas morreu porque conquistou uma parcela de poder

Manifestação em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, na Avenida Paulista . Foto: Yuri Salvador | UNE

À conduta de matar Marielle são atribuídos vários significados a depender da perspectiva de análise e de matrizes de pensamento. Numa perspectiva jurídica, o assassinato de Marielle desafia muitas classificações. É curioso, no entanto, a forte rejeição a pensá-la como feminicídio, embora tenhamos, desde 2016, um documento oficial, as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – feminicídios, que reconhece que nem toda a morte de uma mulher constitui um feminicídio. Entretanto, enfatiza que a investigação policial de mortes violentas de mulheres e seus correspondentes processo e julgamento devem ser realizados com a perspectiva de que essas mortes podem ser decorrentes de razões de gênero, cuja causa principal é a desigualdade estrutural de poder e direitos entre homens e mulheres na sociedade brasileira.

Portanto, a hipótese de feminicídio não pode ser afastada de plano. O senso comum relaciona feminicídio a contexto de violência doméstica, que é uma das hipóteses previstas na lei penal. Mas há uma segunda hipótese que independe desse contexto, envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Mesmo a primeira hipótese está contida na segunda, porque tanto uma como outra traduzem violência baseada em relações de gênero desiguais, em que o homem estabelece a regra e não admite ser contestado pela mulher. Na categoria jurídica está ínsito o reconhecimento de uma anterior categoria sociológica e política.

Nesse sentido todo feminicídio é um crime político. Não no mesmo sentido de crime político que fala o delegado que investiga o caso, não há um crime contra a segurança nacional nesse caso. Segurança nacional é conceito oposto ao de direitos humanos. Marielle lutava pela segurança humana, pela garantia de direitos fundamentais e não pela proteção da nação. Moradora de uma área militarizada, ela se colocou como agente de denúncia do que o Estado pode fazer ao priorizar a ordem pública e não os direitos individuais.

Por isso, afirmamos: Marielle sofreu um feminicídio, não importam as intenções imediatas do autor do crime, sua morte é fruto da sua insurgência como mulher. Os nove tiros em direção a ela foram pedagógicos em muitos sentidos, mas foram principalmente uma lição, um sinal do que o deslocamento da força patriarcal pode provocar. Ao disputar e conquistar uma posição de poder, comumente ocupada por homens, Marielle desafiou “o delicado equilíbrio assimétrico” que assegura aos homens uma posição de superioridade.

Marielle poderia ter sido morta por muitas razões, mas morreu porque conquistou uma parcela de poder. Foi a conquista, por uma mulher, de um espaço de representação política que inverteu posições de gênero que nos permite qualificar seu assassinato como feminicídio.

A nomeação de sua morte em termos penais não objetiva, entretanto, conter seus diversos sentidos ou fundir todas as suas identidades, mas afirmar que ali existia uma mulher provocando a ordem patriarcal. Dizer feminicídio, portanto, não significa hierarquizar desigualdades, essa armadilha só serve para colocar a resistência em disputa.

Compreender a dimensão do que essa mulher simbolizava por ter adquirido o poder de representar outras mulheres e, portanto, de inverter hierarquias é essencial para se entender o que é feminicídio, fora de contextos íntimos.

Estado ou milícia, quem passou ao ato de matá-la não vitimou uma mulher vereadora porque a cidade era o Rio de Janeiro. O contexto do crime não foi a insegurança do Rio. O que levou ao feminicídio foi a ativação da cidadania por uma mulher.

Os estudos demonstram taxas muito altas de violência contra as mulheres em espaços armados, seja pelo próprio Estado, seja por quem divide as armas com ele, paraestatalmente.

Segurança é, portanto, uma palavra a ser abandonada, é um conceito que tem sido operado para reforçar hierarquias de poder. Por isso, é também uma ideia patriarcal, de classe e racista. O paradoxo em que nos encontramos está posto: quanto mais preocupado um Estado está com a segurança, mais inseguras estão as mulheres, as minorias e a própria cidadania.

*Esse texto cita e opera com ideias desenvolvidas por Rita Laura Segatto em “Que és un feminicídio. Notas para um debate emergente.” Disponível em: https://www.nodo50.org/codoacodo/enero2010/segato.pdf

E Simona Sharoni em Militarism and Gender-Based Violence. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/9781118663219.wbegss588


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