Leonardo Coelho Ribeiro

O ano era 1986. José Sarney presidia o país. No campo econômico, vigia o Plano Cruzado, instituído por um Decreto-Lei. Seu objetivo? Solucionar a alta inflação por meio de quatro medidas centrais: troca da moeda, congelamento de preços, gatilhos salariais e fim da correção monetária. Tudo isso associado a uma ampla comoção social.
O congelamento de preços, que por lei se equiparava a um tabelamento oficial de preços de bens e serviços, tinha por grande alvo os supermercados. "Cada cidadão brasileiro deverá ser um fiscal do presidente da República para o cumprimento desse decreto", disse o então presidente Sarney, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.
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O resultado imediato foi um artificial controle da inflação e uma momentânea sensação de aumento do poder de compra pela população. Em casos que ganharam as manchetes, donos e gerentes de supermercados que tentavam corrigir preços para conseguir vender mercadorias sem prejuízo eram presos pela polícia após denúncias dos "fiscais do Sarney", com broches nas lapelas e tabela da Sunab à mão.
A euforia durou pouco. Muito pouco, até as prateleiras aparecerem vazias e faltarem produtos básicos. Como de nada adiantava obrigar a prática de um preço que não remunerava o custo de sua produção, as consequências logo apareceram: desabastecimento; surgimento de um mercado paralelo, com cobrança de ágio “por fora” da tabela; retenção de produtos por produtores que preferiam não vender a terem prejuízo; e, por fim, a volta acumulada da inflação represada. O efeito rebote foi avassalador.
O ano agora é 2026. O plano do governo para enfrentar a alta do petróleo e seu impacto nos preços dos combustíveis é intervir na economia congelando preços e acenando com subvenções.
As distribuidoras de combustíveis e os postos de gasolina são os supermercados da vez. Os "novos fiscais do Sarney", a Senacon, os Procons e até a ANP, multiplicando autos de infração de modo disfuncional e sem parâmetros objetivos, para conferir enforcement a uma intervenção inconstitucional na economia.
A judicialização toma lugar, gerando custos evitáveis para a sociedade como um todo. Diante de uma defasagem de 75% entre o Preço de Paridade Internacional e o preço imposto no Brasil pelo governo, em nítida violação à livre iniciativa e à livre concorrência, as importadoras de combustíveis tendem a deixar de importar. Distribuidoras e postos podem seguir o mesmo caminho em suas atividades. São os novos produtores, a quem seria totalmente insensato exercer atividade econômica para obter prejuízo.
Em ambos os casos, de 1986 e de 2026, ignora-se o custo de reposição do estoque. O governo exige que se venda pelo preço de "ontem" (desonerado), ignorando que o produto de "amanhã", diante da guerra entre EUA e Irã, custará muito mais.
O Estado não pode usar o setor privado para fazer política às custas da saúde financeira das empresas, repetindo erros de 1986, nem tampouco da subvenção ao setor de combustíveis em 2018, até hoje tramitando em processos judiciais, diante do calote dado pelo governo, que não honrou com as subvenções.
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Tal qual no Plano Cruzado, as medidas de congelamento do governo atual podem até segurar preços no curto prazo. Mas, logo ali, já se pode ver acenando o mesmo fim trágico, de escassez e desabastecimento.
O Plano Cruzado deixou a clara lição de que preço não é decisão política, e sim econômica. Quando o governo tenta tabelar um produto ignorando o custo de reposição, tal qual se passa na atual crise dos combustíveis, ele inevitavelmente gera os mesmos resultados de 1986: desabastecimento, mercado paralelo e falência das empresas que não conseguem pagar seus custos operacionais. O desabastecimento que já vemos na Bolívia e Argentina é o estágio final do "Plano Cruzado" que o Brasil corre o risco de repetir.

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JOTA

Quando o governo tenta tabelar um produto ignorando o custo de reposição, gera os mesmos resultados de 1986: desabastecimento, mercado paralelo e falências

O fantasma dos 'fiscais do Sarney' e o congelamento de preços de combustíveis

Quando o governo tenta tabelar um produto ignorando o custo de reposição, gera os mesmos resultados de 1986: desabastecimento, mercado paralelo e falências