Opinião & Análise

Órgão de Apelação

O esvaziamento do Tribunal da OMC e a necessidade de sua reforma

Em que pese as mais variadas soluções propostas, parece que o Órgão de Apelação (OA) terá suas atividades paralisadas

Exportações, exportação,, mapa, mundo
Crédito Pixabay

Desde o modelo de solução de controvérsias criado no âmbito do GATT/1947, as partes contratantes veem a solução de disputas como um mecanismo garantidor dos compromissos negociados entre os países sócios do acordo multilateral de comércio. No entanto, naquela época, a possibilidade de bloqueio pela parte perdedora ainda o tornava casuístico, dependendo da boa vontade […]

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