Opinião & Análise

Justiça transicional

O Estado de Direito como ‘Palácio de Areia’

Reflexões constitucionais sobre o caso Guanabara

Guanabara
Crédito Halley Pacheco de Oliveira @Wikimedia Commons

Os nossos adversários possuem direitos fundamentais? Para os operadores do direito, essa pergunta não faz sentido. É óbvio que são titulares de um direito todos os sujeitos indicados na norma (“brasileiros”, “trabalhadores”, “crianças”, “gestantes” e assim por diante). Na maioria dos casos, a titularidade é universal, referindo-se as Constituições e os tratados internacionais a “todos”, […]

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