Opinião & Análise

Direito Tributário

O epílogo fiscal do século: lições do julgamento do ICMS no PIS e na COFINS

STF reforça que o contencioso tributário não pode ser barganha para arrecadação – sempre um bom sinal

icms
Crédito: Unsplash

Finalizou-se (ou é o que se espera) o debate sobre a “tese do século”. Com o julgamento dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS gera efeitos a partir de 15/03/2017 – data do julgamento de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.