Opinião & Análise

Pesquisa

O ensino de direito na UFSC: um exame sobre os currículos formal e oculto

Pesquisa soma-se aos esforços contemporâneos de diagnóstico sobre as interações de gênero e raça no ambiente acadêmico

Crédito: Pixabay

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) cultiva importantes valores de combate à desigualdade de gênero fora e dentro da comunidade acadêmica. Especificamente no Curso de Graduação em Direito, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), muitas alunas e professoras questionam e se preocupam com a recorrente discriminação por conta do gênero[i].

Objetivando compreender as ocorrências de discriminação na formação em Direito, desenvolvi o projeto de pesquisa intitulado “Ensino do Direito na Universidade Federal de Santa Catarina: o exame sobre o currículo de ação pela perspectiva de gênero no ano de 2018-2019”, com incentivo pelo PIBIC/CNPq, em sua modalidade em bolsa, com a estudante Tamara Freitag e Clara Lucia Fantini, e na modalidade voluntária, com a estudante Marina Zimermann Kohntopp.

A pesquisa, iniciada no segundo semestre de 2018 e finalizada no segundo semestre de 2019, guiou-se por teorias pós-estruturalistas, compreendendo o sujeito como constituído e constituinte da realidade. Apresentou, ainda, direcionamento pelo descritor gênero como o compilador das categorias, articulando, também, o marcador de cor.

O desenho da investigação, de abordagem qualitativa, exploratória, descritiva, e transversal, baseou-se no currículo de ação do Curso, que é formado pelo currículo oficial e pelo currículo oculto. Esses currículos formam o conteúdo técnico e relacional praticado em uma determinada área profissional, como já foi apresentado pela pesquisa realizada pelo GPEIA “Interações de gênero nas salas de aula da Faculdade de Direito da USP: um currículo oculto?”.

Para examinar o currículo oficial do CCJ da UFSC, nos pautamos por dois eixos: a observação documental da bibliografia básica dos planos de ensino das disciplinas (que variava de acordo com cada docente) e a coleta via formulário do Google de dados anônimos (por link exclusivo de acesso) contendo as narrativas de alunas do curso sobre currículo oculto. As informações recolhidas nos direcionam a pensar em estratégias de aprofundamento da investigação sobre o tema e a refletir sobre o nosso contexto, de maneira política.

Do currículo oficial, considerando outros estudos realizados[ii], nós percebemos que há o silenciamento de vozes de mulheres e de negros, pois das 403 referências bibliográficas obrigatórias analisadas (referente aos planos de ensino disponíveis no site do CCJ ou os enviados por docentes, quando requeridos), 60 são de autoras mulheres (15,50%), enquanto 327 são de autores homens (84,50%).

Dessas referências, 383 são de pessoas brancas (98,97%), enquanto 4 são referências de pessoas negras (1,03%).

Entendemos que tais dados, por si somente, não indicam categoricamente o seu conteúdo como discriminatório ou não. Isso porque o critério identitário não se realiza em sua proposta de pensar violências isoladamente: é necessário consciência e postura política para tanto. Por isso, para decidir sobre o caráter do material, seria necessário o confronto com o material estudado, o que não foi cabível na proposta de nosso estudo.

No entanto, os dados apontam um sentido que deve ser observado, especialmente porque o discurso do ensino jurídico se pretende neutro e universal, mas apresenta-se e constrói-se apenas pelo olhar do homem branco e eurocentrado/anglocêntrico, a partir da matriz do projeto de humanidade aprovado quando da instituição do Estado moderno[iii].

É de se atentar que a mesma tentativa de imparcialidade atinge outros âmbitos do discurso jurídico que, com o objetivo de um determinado projeto estatal de poder, legitimam-se como discursos oficiais de determinado grupo social.

Sobre o currículo oculto, as acadêmicas da graduação transcreveram frases ouvidas no CCJ que simbolizam violência contra a mulher e frases com conteúdo racista. As frases relacionadas ao gênero, revelam conteúdo de idealização e tentativa de conformação das mulheres enquanto esposas, mães, emotivas ou frágeis.

Quando não descritas pela idealização ou conformação, as frases produzem a objetificação e a inferiorização das mulheres, como por exemplo: “Mulher é como bicicleta, não se empresta”; “Preso na cadeia vira moça”, “É mentira que eu não contrato mulheres, eu até contrato, mas elas não aguentam a pressão”, “Feministas se vitimizam, o que elas dizem é tudo mentira, vitimização”, “a carne nova chegou bem esse ano’ (homem branco hetero sobre as calouras)”; “O Congresso é um bom lugar para encontrar marido, meninas”, “A Lei Maria da Penha só serviu pra aumentar os casos de violência doméstica”, “Eu não contrato mulheres, choram muito”; “Cuidado, homens! Mulher é chave de cadeia”.

As frases racistas, em um viés interseccional, também são graves, consistindo em violência para homens e mulheres negras, em afronta à pessoa, ao seu corpo, ao seu conhecimento, à sua existência (como “Lombroso foi um gênio”). São frases de hipersexualização e objetificação das mulheres negras[iv], inferiorização intelectual (“Ele é cotista, só por isso conseguiu passar no vestibular”), menosprezo às reivindicações de respeito (“‘É muita vitimização’ enquanto alunos criticavam falas racistas”).

Pelos dados coletados das bibliografias, podemos explorar hipóteses de como o curso de graduação em Direito da UFSC contribui para a manutenção de um sistema, discurso pretensamente universal e neutro do direito, que legitima uma determinada forma de existir e saber, promovendo a exclusão de outros modos de vida, tornando-os excluídos e silenciados.

Assim, são desconsiderados e/ou censurados modos de existência que se referiam a existências não-brancas e de mulheres, que foram/são alvos de falas extremamente inadmissíveis a um ambiente de ensino e que, ainda, evoca o discurso de proteção dos direitos humanos.

As frases transcritas, por sua vez, evidenciam como ocorrem as violências, via currículo oculto, no ambiente universitário, especialmente ao se apontar que muitas dessas frases foram ditas por alguns professores do curso. Cabe ressaltar, que em uma sala de aula, os docentes possuem a autoridade, bem como, a predominância do discurso, e quando esse é proferido com comentários preconceituosos e discriminadores, consolidam uma realidade que pode segregar e diminuir o corpo discente. Ainda, sabendo que estão em formação futuros juristas, esperam-se que sejam profissionais que saibam identificar e mudar o cenário de privilégios ou aqueles que perpetuam a desigualdade, conforme já abordado na supramencionada pesquisa do grupo GPEIA e em artigos anteriores desta série de artigos.

Nossa pesquisa soma-se a todos esses esforços contemporâneos de diagnóstico sobre as interações de gênero e raça no ambiente acadêmico. Com o amparo da UFSC, ela revela a maturidade de pesquisa envolvida na instituição, a fim de avançarmos na melhoria dos nossos ambientes educacionais e coloca no centro do debate a reflexão sobre como as relações legitimadas podem fortalecer sistemas de violências dentro da academia e nas profissões jurídicas, em que as questões relacionadas a racismo ou a violência contra as mulheres, na formação acadêmica, são objeto de desconsideração maniqueísta ou de piada.

Diante disso, reforçamos o coro das pesquisas feitas neste campo de estudo: faz-se urgente a consciência, de forma responsável e atenta, sobre as falas discriminatórias que legitimam relações sociais excludentes, especificamente no cenário jurídico, e que ainda atingem o corpo discente na validação de violências estruturais, bem como em sua própria saúde integral.

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[i] Diante desse contexto, que observo e vivo desde 2013, quando do meu ingresso como professora do Curso de Graduação em Direito da UFSC, muitas ações já foram promovidas pelo corpo discente e pelo corpo docente para refletir sobre a discriminação contra mulheres. Em 2015, houve o Movimento “Seu Silêncio Compactua”, em que um coletivo de discentes se reuniu para escrever e fixar, nos corredores do prédio do Direito, frases discriminatórias (não só de gênero, mas também de raça, classe, origem, etc.) que docentes falavam dentro de sala de aula e em orientações da prática jurídica. Esse movimento inspirou o Projeto de Pesquisa e de Extensão “Direito das Mulheres”, que coordenei no ano de 2016, e que deu início ao Lilith: Núcleo de Pesquisas em Direito e Feminismos e disciplinas na graduação e na pós-graduação que estudam epistemologias e teorias antidiscriminatória.

[ii] BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra; COELHO, Beatriz de Almeida. O Direito é um homem, branco e europeu: uma análise do ensino jurídico na Universidade Federal de Santa Catarina sob o viés de uma teoria epistemológica feminista decolonial. In BAGGENSTOSS, GA (Coord). Direito e feminismos: rompendo grades culturais limitantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

[iii] Cf. ALMEIDA, Silvio Luiz de; VELLOZO, Júlio César. Revolução do Haiti (1791-1804) e o direito. Disponível em <https://youtu.be/IE3XwAOZy24> . Acesso em 21 mar 2020; ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

[iv] Escolhe-se, para este texto, não transcrever as frases de conteúdo racista em razão da gravidade de seu teor de violência, inclusive sexual.


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