defesa previdenciária

O enfoque da Receita Federal no agente nocivo ruído

Com argumentação e provas adequadas, empresas podem afastar ou reduzir significativamente a exigência do adicional ao SAT

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Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou a fiscalização relativa às contribuições previdenciárias sobre a exposição dos trabalhadores ao ruído, um agente nocivo que pode influenciar o cálculo do adicional ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). De acordo com o artigo 57 da Lei 8.213/91 será exigido da empresa, que exponha o empregado de […]

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