Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Antonio Gonçalves

Com a proximidade das eleições parece que, finalmente, o governo federal resolveu endurecer a legislação contra as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bets">bets</a>. Recentemente, o presidente da República disse: “Se depender de mim, a gente fecha as bets”. Seria o governo, de fato, preocupado com o vício em apostas que se alastra na população, a ponto de ser um problema de saúde pública, com aumento do endividamento de famílias ou estaria imbuído, na verdade, na missão de capitalizar novos eleitores?
Ora, medida eleitoreira? Como assim, afinal, o governo acaba de endurecer as regras de publicidade de bet, através de duas portarias que entraram em vigor a partir de 17 de julho, que passará a ter advertência para riscos de dependência. Mais um passo na cruzada contra as bets. Ademais, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que 56 mil sites, aplicativos e plataformas de bets foram derrubados no país e que mil perfis de influenciadores foram removidos das redes sociais.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
É o governo preocupado com você! Será? Quando analisamos os números que envolvem as bets, percebemos que o problema é mais profundo do que as soluções implementadas. Vamos apresentar alguns deles e refletir.
Somente em março de 2026, os gastos com apostas passaram de R$ 30 bilhões de reais. E o governo federal arrecadou com a tributação das apostas esportivas R$ 12,1 bilhões até abril corrente. As bets são um negócio rentável, inclusive ao governo, então, por que endurecer? Estratégia eleitoral.
O atual presidente, quando em sua campanha para se eleger, prometeu aumentar o poder de compra da população, inclusive com uma promessa populista de garantir que o povo iria ter “picanha” no prato. Passados mais de três anos, o que se nota é uma população majoritariamente endividada, sem poder de compra e insatisfeita, especialmente, com o governo.
Como as eleições se aproximam, a estratégia se volta ao consumidor. Para tanto, o governo tem lançado programas a fim de aumentar o poder de compra da população brasileiro. No entanto, o sucesso da contenda depende de alguns fatores: reduzir as dívidas, manejar os gastos, para, finalmente, potencializar o dinheiro disponível, que hoje inexiste para mais de 80% das famílias que estão completamente endividadas.
O governo quer diminuir o poder de consumo da população? Promover gastos conscientes? Evitar o supérfluo e, principalmente, as apostas? Longe disso.
Então, como reduzir os gastos da população? Eis a questão: o governo não propõe a redução das despesas e, consequentemente, do consumo, mas sim, regularizar as dívidas, tornando-os adimplentes e aumentando o seu crédito, isto é, potencializando exatamente o seu poder de compra e, portanto, incrementando o endividamento a longo prazo novamente. Uma solução momentânea para propiciar uma felicidade imediata.
O que pode macular a estratégia é se as pessoas deixam de pagar as dívidas e contraem ainda outras, como tem sido o caso das apostas online. Para parcela dessas famílias endividadas as bets são parte considerável do problema, o que compromete os planos eleitoreiros do governo, logo, mitigar o impacto é o plano atual. Resolver as bets e a dependência? Não está nos planos do governo reduzir seu próprio lucro, como veremos.
De volta aos números superlativos das bets: em um período de três anos, o aumento do gasto mensal com apostas aumentou 500%, inclusive para beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo o Tribunal de Contas da União, em janeiro de 2025, integrantes do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas, o que corresponde a 27% do total de erário distribuído de dinheiro pelo programa no mesmo período.
Como não faz sentido precisar de ajuda assistencial e ainda a utilizar para apostar, o TCU e o Supremo Tribunal Federal decidiram por impedir que os beneficiários desses programas pudessem apostar. Resultado: o Brasil possui mais de R$ 3,7 milhões de pessoas proibidas de apostar em bets (2.8 milhões de beneficiários de programas sociais e 925 mil pessoas que solicitaram ser autoexcluídas das plataformas de apostas).
Com essa proibição e com o endurecimento das regras da propaganda das bets, então, significa que o governo irá liderar uma campanha contra as casas de apostas online, correto? Não exatamente.
O endurecimento alardeado não é exatamente notado na prática, e nem propõe o governo diminuir a quantidade de erário arrecadado com os impostos, ao contrário, o ideal é usar o dinheiro advindo das bets para investir em outros setores, como por exemplo, a Medida Provisória aprovada pelo Senado em 8 de julho que destina até 3% da arrecadação das apostas para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Quanto mais aumentar o lucro das bets maior será o dinheiro que entra em investimentos para o Funapol, parece uma contradição, não é. As bets são uma realidade no Brasil e os planos não são afastá-las, mas sim, lucrar cada vez mais.
Não por acaso, pouco mais de três meses atrás, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, impôs sigilo de até cem anos a informações ligadas às bets. Ora, se o objetivo é enfrentar a influência das bets na população por que proibir o acesso às informações relacionadas a autorizações e fiscalizações do setor?
Porque o objetivo não é regular e sim arrecadar e as formas implementadas para tanto ficarão protegidas de acesso pela imprensa, meios de comunicação e demais interessados.
Por fim, a inocuidade do endurecimento se atesta na não alteração da arquitetura das plataformas de bets (acesso fácil, não há ficha para comprar, não há deslocamento, tampouco, horário de funcionamento), o ato de apostar segue inato à distância de um clique, portanto, se um apostador perde sucessivamente e de forma rápida não há um bloqueio automático o impedindo de dilapidar patrimônio, também, não há restrição às transferências via Pix destinadas a plataformas de apostas.
Se o Estado, de fato, estivesse preocupado com o vício que se alastra e dissemina na população brasileira, então, um conjunto de modificações ao ato de apostar teria sido lançado em conjunto com o alerta dos males do ato de apostar e nada disso foi feito ou implementado até o momento.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O endurecimento, em verdade, nada mais é do que um movimento eleitoreiro para aumentar o poder de consumo dos brasileiros para, posteriormente, continuar arrecadando com as bets, razão pela qual o país segue sendo o quinto do mundo em lucro com tais atividades.
A solução para os problemas de dependência, a perda de recursos e os danos das bets ainda dependem somente da população, que arca com os custos e danos do ato de apostar.

bets

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Regras rígidas representam estratégia eleitoral voltada para o consumidor, não preocupação com a saúde pública

O endurecimento às bets

Regras rígidas representam estratégia eleitoral voltada para o consumidor, não preocupação com a saúde pública