Márcio Falcão

O pedido de vista do ministro Dias Toffoli adia uma conclusão já clara no Supremo Tribunal Federal. A maioria do tribunal votou pela redução do alcance do foro, seja para aplicá-lo apenas a parlamentares que cometerem o crime em função do mandato, seja para deputados e senadores que cometerem crimes - inclusive sem relação com a política - depois de diplomados.
Mas o adiamento do julgamento cria uma situação inusitada: o Supremo, durante o prazo da vista, continuará a instruir os processos que estão nos gabinetes, mas pode não julgá-los ao final. Ou seja, o tribunal poderá funcionar como uma espécie de juiz instrutor de juízes de primeira instância, dando seguimentos a processos que provavelmente não serão julgados por ele, mas por Sérgio Moro, Marcelo Bretas e companhia.
Apesar da maioria já formada, os ministros do Supremo permanecem como responsáveis pelos inquéritos e ações penais abertos contra políticos. É o caso, por exemplo, da Lava Jato. Pelo novo entendimento do Supremo, boa parte das investigações atingem parlamentares que cometeram os crimes antes do mandato e não em função da atividade de deputado e senador. Portanto, processos que, mais cedo ou mais tarde, descerão para os juízes de primeira instância.
Até que o ministro Toffoli devolva o processo para julgamento – e não há prazo para isso - , caberá aos ministros do Supremo autorizarem diligências, tomadas de depoimentos, quebra de sigilos e outros procedimentos necessários para deixar os processos prontos para julgamento – por quem quer que seja.
Em uma Corte atolada pelo excesso de processos e com centenas de casos prontos apenas a espera de julgamento, funcionar como juiz instrutor de outros magistrados é, no mínimo, um desperdício de tempo e uma inversão de papeis.

tetra

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JOTA

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