Paulo Fernando Pinheiro Machado

<blockquote class="jota-article__quote">
"A única coisa que vai redimir a humanidade é a cooperação internacional.”
<footer class="jota-article__quote-cite" style="text-align: left;">Bertrand Russell</footer>
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No pensamento antigo, a reflexão sobre a ordem internacional, como bem lembra o Embaixador Gelson Fonseca Jr., em seu clássico "A legitimidade e outras questões internacionais",<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> estrutura-se em torno da dicotomia guerra e paz, a qual, na verdade, representa não um binômio, mas extremos de um continuum de conflito e cooperação, em cuja posição, mais próxima de um polo ou de outro, o sistema se encontra em determinado momento histórico. Guerra e paz, conflito e cooperação, são elementos que coexistem no sistema internacional, cujo balanço ou ênfase em um elemento em detrimento do outro é o campo próprio da ação de diplomatas e estadistas.
Entre os elementos de cooperação internacional, aquele que talvez mais do que qualquer outro descortine os aspectos mais práticos e concretos da comitas gentium, isto é, da cortesia entre as nações, é o Direito Internacional Privado, pelo qual sistemas jurídicos nacionais diversos encontram canais de diálogo e aproximação. Como bem ensina o professor Celso Lafer, “uma das características do Direito Internacional Privado é o diálogo entre, de um lado, a abordagem técnica das suas regras de conexão – que ligam uma relação jurídica possuidora de um elemento internacional a um determinado sistema legal – e, de outro, princípios de caráter mais geral como os da ordem pública, da fraude à lei, norteados por valores inspirados em critérios éticos que modulam as soluções oferecidas pelas regras”.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> O Direito Internacional Privado convida a uma visão, como a do professor Jacob Dolinger, lembrada por Lafer, “inspirada pelo reconhecimento da dignidade da diferença (...) perante normas jurídicas diferentes e até estranhas às nossas”.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Nesse sentido, o do Direito Internacional Privado como o locus de cooperação internacional pelo qual as nações podem reconhecer a dignidade da diferença, é que se deve receber a <a href="https://www.hellenicshippingnews.com/the-peoples-republic-of-china-prc-acknowledges-judicial-reciprocity-and-recognises-for-the-first-time-an-english-high-court-judgment-against-a-prc-incorporated-entity/">recente notícia</a> de que, pela primeira vez, a República Popular da China (RPC) reconheceu, mesmo na ausência de um tratado bilateral, uma sentença da Inglaterra de cerca US$ 25 milhões contra uma pessoa jurídica sediada na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/china">RPC</a>. Os institutos da homologação e da execução de uma sentença estrangeira normalmente se manifestam pela operação de um tratado bilateral de mútuo reconhecimento de sentenças civis.
No caso em tela, em março último, a Corte Marítima de Xangai homologou uma sentença da Corte de Apelações do Reino Unido com base na possibilidade tácita de reciprocidade judicial futura. E, mais importante, a decisão da Corte Marítima de Xangai foi aprovada pela Suprema Corte da RPC. A leitora deverá notar que a importância da decisão é maximizada pelo fato de se tratar de um caso de direito marítimo internacional, que regula os mercados globais de commodities e transporte naval, nos quais virtualmente todos os instrumentos e contratos são celebrados sob a égide do Direito inglês.
Os fatos do caso em questão, Spar Shipping v. Grand China Logistics Holding,<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> são relativamente simples. O autor, Spar Shipping AS, é um armador e entrou em três contratos de afretamento naval com uma subsidiária da ré, Grand China Shipping (Hong Kong) Co Ltd, cada qual garantido separadamente pela controladora, Grand China Logistics Holding (Group) Co Ltd.
Os contratos, bem como as garantias, foram celebrados, como é a tradição no mercado internacional, sob a lei e a jurisdição inglesas. A subsidiária descumpriu os contratos ao não adiantar o pagamento pelo afretamento, levando o armador a cancelá-los e iniciar procedimentos arbitrais. A arbitragem foi suspensa e o autor decidiu acionar a controladora diretamente na High Court inglesa, onde Sir Andrew John Popplewell – pai do brilhante barrister Freddie Popplewell, que foi meu colega na Inns of Court School of Law, em Londres – proferiu uma sentença a seu favor. Sir Popplewell entendeu que, apesar de o pagamento pontual não perfazer uma condição do contrato, o pagamento errático da ré equivalia a uma repudiação da avença, pois transformava um acordo de pagamento antecipado para um de pagamento atrasado, o que justificava a sua condenação ao pagamento de uma indenização de cerca de US$ 25 milhões, pela perda de uma chance em relação ao tempo restante dos afretamentos e pelos custos arbitrais e judiciais incorridos pelo autor.  A sentença de Sir Popplewell foi reafirmada pela Corte de Apelações do Reino Unido.
O autor, assim, iniciou procedimentos junto à Corte Marítima de Xangai, que tem jurisdição territorial sobre a ré, para homologar a sentença da Corte de Apelações do Reino Unido na China e, eventualmente, executá-la. A Corte Marítima de Xangai, ao notar a ausência de tratado bilateral entre a China e o Reino Unido para o reconhecimento de sentenças civis, afirmou que o pedido homologação em questão poderia ser concedido com base na reciprocidade e procedeu a uma análise de casos análogos na Justiça inglesa, concluindo, contudo, que não havia precedente nas cortes da Inglaterra de homologação de sentenças comerciais chinesas, mas que também não havia precedente de recusa de reconhecimento. Haveria a possibilidade, assim, de se homologar a sentença inglesa com base no princípio da possibilidade de reciprocidade futura.
<a href="https://www.gard.no/web/updates/content/33400732/prc-court-recognises-an-english-judgment-for-the-first-time-a-gard-perspective-">Yang Yang e Patrick Lee</a> aduzem um trecho da sentença chinesa muito esclarecedor quanto à sua interpretação do princípio da reciprocidade: “A Lei de Processo Civil da RPC não limita o princípio da reciprocidade ao reconhecimento e à execução prévios das sentenças civis e comerciais dos nossos tribunais pelos tribunais estrangeiros relevantes, pelo que este tribunal considera que se de acordo com a lei do país onde o tribunal estrangeiro proferir a sentença, as sentenças civis e comerciais proferidas pelos tribunais chineses podem ser reconhecidas e executadas pelos tribunais daquele país, pode-se concluir que existe uma relação recíproca entre a China e o país no reconhecimento e na execução das sentenças civis e comerciais". Trata-se, sem dúvida, de uma posição bastante aberta quanto ao comitas gentium, baseada na expectativa futura tácita de uma possível reciprocidade, sem nem mesmo a exigência de uma confirmação formal dessa possibilidade pelo outro Estado.
A Corte Marítima de Xangai, antes de proferir a sua sentença homologando a decisão britânica, submeteu o seu entendimento do princípio da reciprocidade à apreciação da Suprema Corte Popular da RPC, que, antes de se pronunciar a respeito, emitiu <a href="https://www.ukpandi.com/media/files/uk-p-and-i-club/articles/correspondent-updates/hai-tong-circular-3-1-2022-en.pdf">um memorando</a> sobre a condução de casos comerciais e marítimos, intitulado “Memorando do Simpósio dos Tribunais Nacionais sobre Julgamentos de Casos Comerciais e Marítimos".
O memorando não tem natureza vinculante, mas representa uma importante diretiva para os tribunais inferiores, na interpretação e na aplicação de pontos específicos do Direito chinês. Entre os dispositivos do memorando, como bem lembram <a href="https://www.gard.no/web/updates/content/33400732/prc-court-recognises-an-english-judgment-for-the-first-time-a-gard-perspective-">Yang Yang e Patrick Lee</a>, de mais relevante para o caso em tela é o artigo 44, que estabelece como “uma condição para o reconhecimento da sentença de um tribunal estrangeiro (...) que: ‘… de acordo com a lei do país onde o tribunal está localizado, as sentenças civis e comerciais proferidas pelo Tribunal Popular podem ser reconhecidas e executadas pelos tribunais desse país’".
A leitora deverá bem apreciar que se trata de uma decisão inédita, que, como bem ressaltam <a href="https://www.clydeco.com/en/insights/2022/04/first-time-chinese-court-recognises-english-commer">Ik Wei Chong, Flora Tang e Sicong Jiang</a>, estabelece uma interpretação extensiva do princípio da reciprocidade. O maior beneficiário dessa interpretação extensiva é o comércio global, que vê a sua segurança jurídica aumentar pela possibilidade de cooperação judicial entre a segunda maior economia do mundo e o sistema jurídico de base da quase totalidade das trocas comerciais.
Não se pode perder de vista que a base da cooperação internacional é o princípio da reciprocidade. Uma aplicação extensiva desse princípio, logicamente, só pode ser um reforço dos elementos de cooperação do sistema global. Como bem ensina o professor Celso Lafer, “a convivência pacífica, baseada na igualdade e não na imposição, que a tolerância enseja tem, como explica Bobbio, fundamento na reciprocidade.
É a reciprocidade que propicia o modus vivendi da governança do Direito Internacional Privado, abrindo espaço para a tolerância em relação ao diferente das normas estrangeiras e da sua aplicação no foro local. (...) A reciprocidade é tanto um princípio explicativo quanto um princípio normativo e tem um papel fundamental no estímulo à cooperação, como realça Virally. No caso do Direito Internacional Privado contribui para esclarecer o papel da tolerância ao dar lastro, na sua governança interestatal, a uma reciprocidade por equivalência, abrindo espaço para o recíproco reconhecimento de outros ordenamentos jurídicos e aos valores neles positivados, que não são idênticos aos da lei de foro”.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
A homologação da sentença britânica pela Corte Marítima de Xangai, em suma, é uma notícia auspiciosa para o comércio global. Tendo-se em conta que a China é o maior exportador de bens industriais e o segundo maior importador do mundo, ao passo em que o Reino Unido – com o Direito inglês – é o centro e a base jurídica de cerca de 85% de todo o comércio internacional, a aplicação expansiva – e, além disso, tácita e prospectiva – do princípio da reciprocidade pela República Popular da China é um gesto de comitas gentium que não deve passar desapercebido. Reforça, sem sombra de dúvida, a legitimidade da posição secular da City de Londres como o centro financeiro e jurídico global do comércio mundial, conferindo aos operadores maior segurança jurídica nas suas avenças comercias. Sic parvis magna.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Fonseca Jr., Gelson. A Legitimidade e Outras Questões Internacionais. Poder e ética entre as nações. 2ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004. p. 33.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Lafer, Celso. “Sobre o Percurso, no Direito Internacional Privado, do prof. Jacob Dolinger”, in Direito Internacional: Um Percurso no Direito do Século XXI. Vol 2. São Paulo: Atlas, 2015. p. 188.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Ibid, p. 192.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Spar Shipping AS v Grand China Logistics Holding (Group) Co Ltd [2016] EWCA Civ 520
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Lafer, Celso. “Controle de Constitucionalidade da Lei Estrangeira”, in Direito Internacional: Um Percurso no Direito do Século XXI. Vol 2. São Paulo: Atlas, 2015. pp. 202-203.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Coisas grandes começam pequenas.

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JOTA

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