Opinião & Análise

STF

O direito fundamental ao aborto

Uma questão constitucional de saúde pública e de autonomia corporal da mulher

FOTO: FERNANDO FRAZÃO /AGÊNCIA BRASIL

Nossa obrigação é definir a liberdade de todos, não impor o nosso código moral. A questão constitucional subjacente é se o Estado pode resolver essas questões filosóficas de uma tal maneira que a mulher fique sem escolha sobre o tema, exceto talvez (quando) a gravidez for ela mesma um perigo para a própria vida ou […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.