Allan Rocha de Souza
Luca Schirru
A regulamentação dos direitos autorais no ambiente digital é uma demanda antiga, presente desde os debates públicos impulsionados pelo Fórum de Direitos Autorais, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) durante o segundo Governo Lula, de 2006-2010. A proposta de reforma do MinC de então era abrangente, modernizadora e equilibrada, mas sequer chegou a ser submetida […]