O direito das energias renováveis no contexto internacional

A importância e a complexidade das práticas relacionadas à geração de energia são tamanhas que mereceram uma especialidade jurídica própria. O direito da energia estuda a alocação de direitos e deveres relacionados à exploração de todas as formas de recursos energéticos entre indivíduos, entre indivíduos e governo e entre Estados1. No plano internacional, desde 1974, […]