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Isabella Henriques

Pedro Hartung

Ana Cláudia Cifali

Após quase dois anos completos de pandemia, uma constatação é infelizmente inevitável: as crianças foram deixadas por último nas decisões de enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Foram as últimas a terem seus interesses e direitos reconhecidos, como comprovam o tempo recorde mundial do fechamento das escolas, as múltiplas violências no ambiente familiar e, ainda, a recorrente negação ao direito fundamental delas à vacina.
Ao contrário do que se pensava, crianças e adolescentes não são imunes ou indiferentes ao impacto da Covid-19. Embora haja uma tendência de desenvolverem formas menos graves da doença no âmbito global, ainda em junho de 2020 o número de mortes de crianças e adolescentes por Covid-19 no Brasil já era o maior do mundo<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, com, atualmente, mais de 1.400 mortes e milhares com sequelas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, com impacto ainda maior na população negra e indígena<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Além disso, em nota técnica, a Fiocruz lembra que, diante do avanço da variante ômicron em diversos países, existe uma preocupação com seu maior poder de transmissão especialmente em indivíduos não vacinados, o que faz das crianças abaixo de 12 anos um grande alvo dessa e possivelmente de outras variantes.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> E, apesar de tais informações<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, pouco foi feito pelo governo federal para garantia dos direitos das crianças no contexto da pandemia. E, como se não bastasse a política de descaso promovida durante todo o período, o governo ainda busca obstaculizar a vacinação desse público mesmo com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – em consonância com a decisão de outras agências sanitárias ao redor do mundo<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Além das ações de obstrução por parte do governo federal para a vacinação das crianças, outra ameaça já se apresenta para a garantia desse direito: a omissão parental e familiar no cumprimento do dever de vacinar. Apesar da consciência da maioria das famílias da importância da vacina, algumas – fundadas em crenças e ideologias pessoais – já se manifestaram contrárias, mesmo sem respaldo científico e contra a orientação das autoridades sanitárias nacionais e internacionais.
Assim, é fundamental reafirmar que famílias que não vacinarem as crianças sob sua responsabilidade estarão em desacordo com a lei brasileira já existente de proteção às crianças e adolescentes, a qual garante a prevalência, com absoluta prioridade, dos direitos e melhor interesse das crianças.
Nesse sentido, o devido poder familiar atribuído pela legislação nacional a mães, pais e responsáveis – de orientar e tomar decisões por seus filhos e filhas – não é incondicional. Ele é limitado por estes direitos e melhor interesse infantis, especificamente detalhados no caso da vacina no seu direito constitucional à saúde com prioridade absoluta no artigo 227 da Constituição Federal e no dever de vacinação obrigatória no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 14, §1º, que prevê como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, cabendo até mesmo multa, pelo artigo 249 do ECA, aos responsáveis que não o fizerem.
Inclusive, foi o que reforçou o próprio STF em decisão proferida, no julgamento conjunto das ADIs 6586 e 6587 e, em sede de repercussão geral, no ARE 1.267.879, cujo relator, o ministro Roberto Barroso, afirmou categoricamente a impossibilidade dos “pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais​​”, não se caracterizando a compulsoriedade baseada em consenso médico-científico em “violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.
O STF, acertadamente, relembrou a todos que crianças e adolescentes não são objetos das famílias, mas sim sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento, e que pelo artigo 4º do ECA recebem primazia de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, especialmente em pandemias; a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, inclusive em campanhas de vacinação; a preferência na formulação e na execução das políticas públicas sociais e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, como escolas e postos de saúde.
Desta forma, crianças e adolescentes devem estar sempre em primeiro lugar nos serviços, políticas e orçamento públicos, em especial em momentos de desafios sistêmicos gerados pela má gestão do enfrentamento da pandemia e seus desafios socioeconômicos.
<blockquote class="jota-article__eye">Assim, não restam dúvidas de que a vacinação é um direito de crianças e adolescentes, e tanto famílias quanto o Estado têm o dever de garanti-lo.</blockquote>
Sob todas as perspectivas que se olhe, o Estado e as famílias têm o dever moral e a obrigação constitucional de garantir, com prioridade, os direitos de crianças e adolescentes, inclusive o direito à vacinação. Além disso, crianças têm o direito de serem protegidas contra uma doença que pode levar à morte e sequelas, inclusive, independentemente da vontade parental. A saúde individual e coletiva é uma condição para o exercício de todos os demais direitos, como a educação e a convivência comunitária, e ao não assumir o dever constitucional de coordenação nacional no contexto de calamidades públicas, o governo federal, mais uma vez e reiteradamente, viola os direitos à vida e à saúde de toda a população.
A cada dia de atraso na vacinação, não só a saúde individual da criança é afetada, como também o retorno seguro às aulas presenciais, tão essencial para as mães e famílias trabalhadoras e, também, para enfrentar os já altos índices de evasão escolar e retrocessos na aprendizagem dos anos pandêmicos que, segundo o Unicef, podem levar décadas para serem recuperados<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Nesse sentido, a vacinação massiva de crianças e adolescentes está atrelada, em verdade, ao bem-estar e ao desenvolvimento econômico e social deles próprios, individual e coletivamente, bem como de todos nós como sociedade e país, pois garantirá que as crianças cuidadas e com saúde no presente sejam as cidadãs ativas, potentes e produtivas no futuro. Que façamos valer o antigo – mas esquecido – dever moral e legal: crianças em primeiro lugar, sempre.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> LUNETAS. Brasil lidera mortes por Covid-19 na faixa etária de 0 a 19 anos. São Paulo: jun. de 2020. Disponível em: <a href="https://lunetas.com.br/brasil-lidera-mortes-por-covid-19-na-faixa-etaria-de-0-19-anos/">https://lunetas.com.br/brasil-lidera-mortes-por-covid-19-na-faixa-etaria-de-0-19-anos/</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> INSTITUTO BUTANTAN.  Covid-19 já matou mais de 1.400 crianças de zero a 11 anos no Brasil. São Paulo: jan. de 2022. Disponível em: <a href="https://butantan.gov.br/noticias/covid-19-ja-matou-mais-de-1.400-criancas-de-zero-a-11-anos-no-brasil-e-deixou-outras-milhares-com-sequelas">https://butantan.gov.br/noticias/covid-19-ja-matou-mais-de-1.400-criancas-de-zero-a-11-anos-no-brasil-e-deixou-outras-milhares-com-sequelas</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ESTADÃO. Brasil é o 2º país com mais mortes de crianças por Covid. Junho de 2021. Disponível em: <a href="https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sem-escolas-e-sem-controle-da-pandemia-brasil-e-o-2-pais-que-mais-perdeu-criancas-para-a-covid,70003738573">https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sem-escolas-e-sem-controle-da-pandemia-brasil-e-o-2-pais-que-mais-perdeu-criancas-para-a-covid,70003738573</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> FIOCRUZ. Nota técnica. A importância da vacinação contra Covid-19 em crianças. Rio de Janeiro, dez. de 2021. Disponível em: <a href="https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u35/nt28.12.pdf">https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u35/nt28.12.pdf</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> No país, até 4 de dezembro de 2021, foram hospitalizados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), confirmados por Covid-19, 19,9 mil casos abaixo de 19 anos. Na faixa etária de menores de 1 ano foram notificados 5.126 casos, de 1 a 5 anos 5.378 casos e, de 6 a 19 anos, 9.396 casos. Em relação aos óbitos, foram notificados 1.422 óbitos por Covid-19, 418 em menores de 1 ano, 208 de 1 a 5 anos e 796 de 6 a 19 anos. Ainda, a experiência com a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, grave complicação da infecção pelo Sars-CoV-2 em crianças, mostrou que 64% das crianças e adolescentes acometidos tinham entre 1 e 9 anos de idade, com necessidade de internação em UTI de 44,5% das crianças hospitalizadas e letalidade de 6% no Brasil. FIOCRUZ. Nota técnica. A importância da vacinação contra Covid-19 em crianças. Rio de Janeiro: dez. de 2021. Disponível em: <a href="https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u35/nt28.12.pdf">https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u35/nt28.12.pdf</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> ONU. ONU News. Covid-19: vacina é segura para menores, mas OMS alerta para foco na cobertura. Dez. de 2021. Disponível em: <a href="https://news.un.org/pt/story/2021/12/1775322">https://news.un.org/pt/story/2021/12/1775322</a>
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> UNICEF. Cenário da Exclusão Escolar no Brasil: Um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação. Abril de 2021. Disponível em: <a href="https://www.unicef.org/brazil/relatorios/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil">https://www.unicef.org/brazil/relatorios/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil</a>

Vacinação de crianças contra a covid-19  na UBS 5 de Taguatinga Sul

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JOTA

Crianças foram deixadas por último nas decisões de enfrentamento da Covid-19 no Brasil

O direito das crianças à vacina

Obstrução à vacinação das crianças mostra como elas foram deixadas por último nas decisões de enfrentamento da Covid-19 no Brasil