Após anos de debate sobre a pauta no meio jurídico, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou de forma unânime, em julgamento concluído em junho de 2023, o creditamento de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST. Conforme o entendimento da corte, os valores referentes ao ICMS-ST fazem parte do custo de compra […]
Tributário
O direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST: uma análise das decisões do STJ
Repercussões e potenciais benefícios para os contribuintes em torno dos créditos do PIS e da COFINS
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