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Gabriella Fregni

Flávio de Leão Bastos Pereira

O dia anterior ao da eleição presidencial é uma data que merece reflexão.
Após as descobertas sobre os horrores do nazismo, a humanidade, perplexa, decidiu uma vez mais superar as suas diferenças (após o fracasso da Liga das Nações) e, pela primeira vez na História, consagrou a universalidade dos direitos humanos e aprovou, de forma também universal, um sistema de regras, princípios e direitos humanos fundamentais.
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Assim, os direitos humanos foram reformulados com suas características pós-nazifascismo, compreendidos como universais, imprescritíveis, interdisciplinares, indivisíveis e interrelacionados, rompendo com a ideia eurocêntrica de direitos humanos titularizados apenas pelos povos da Europa e que, assim, escravizaram e exterminaram milhões de seres humanos em todos os continentes. O nazismo mesmo, quanto aos seus objetivos de busca pelo denominado espaço vital (lebensraum), conquistou territórios, escravizou outros povos e espoliou suas riquezas, características inerentes aos movimentos colonizadores dos últimos séculos.
O nazifascismo racista, antissemita, eugenista e colonizador significou a ruptura completa do ser humano com as ideias de civilização, de Justiça, da ética e da moral.
Norberto Bobbio afirmou: “Não sei se se tem consciência de até que ponto a Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito (...), e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa algo que não é dado objetivamente, mas algo subjetivamente colhido pelo universo dos homens”.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Então, baseando-se nos tratados e declarações produzidos internacionalmente, os países passaram a adotar em suas Constituições os direitos humanos fundamentais. Com isso, o indivíduo tornou-se pessoa humana, titular de direitos que passaram a ser universalmente aceitos, como dignidade humana, liberdade, igualdade, direito à busca da felicidade e da paz social.  Foram, com isso, abrandados os poderes absolutos do Estado Autoritário.
Bobbio, porém, nos lembra que não há democracia sem direitos humanos, e que os direitos humanos só se consolidam plenamente dentro de um regime democrático.
As eleições gerais no Brasil em 2026, além de serem as mais importantes do ponto de vista existencial da democracia brasileira e mesmo sul-americana, fazem repensar a construção de tais direitos, na medida em que o extremismo de direita demonstra um desprezo aos direitos conquistados pela pessoa humana e pelas minorias, desprezo pela democracia, desprezo pela imparcialidade da imprensa.
O extremismo de direita pode impor o autoritarismo democrático (nas palavras de Lilia Schwarcz). É que no mundo moderno, o autoritarismo chega aos poucos, com pequenas violações, que se dizem sempre excepcionais e “justificadas”. Foi assim na Venezuela e na Turquia. Como referiu Bono Vox, vestido como O Diabo, “quando acreditam que eu não existo, eu faço o meu melhor”.
Então, no dia anterior ao da eleição, há que se ter em consideração que a liberdade é o fundamento da racionalidade humana e, portanto, “o ponto central em torno do qual todo o homem orbita”, como afirmou Kant.
É sempre bom relembrarmos a história. Hitler jamais venceu uma eleição. Posteriormente, veio o desmonte da democracia de Weimar “por dentro” mediante a conjugação de fatores políticos e jurídicos. A Constituição de Weimar é amplamente estudada na história e no direito constitucional como o principal exemplo de como brechas institucionais e "estados de exceção" podem ser explorados para destruir uma democracia por dentro.
O motivo esperado pelos nazistas não tardou em ser encontrado. Um incêndio no parlamento alemão (Reichstag) serviu de pretexto para suspender liberdades; opositores foram presos e jornais, fechados. O campo de concentração de Dachau foi imediatamente instalado, já em 22 de março de 1933. No mesmo mês a Lei Habilitante deu poderes plenos a um só homem, por 444 votos a 94. Tudo com aparência de legalidade. A democracia não caiu de uma vez: foi desligada por etapas mediante interpretações e aplicação torta das próprias regras democráticas, caracterizando de modo preciso o que o jurista Pedro Serrano define como autoritarismo líquido.
Outros casos conhecidos podem ser lembrados. Na Itália, o populista de extrema-direita, um ex-socialista, Benito Mussolini também foi nomeado em 1922, após sua marcha sobre Roma com suas tropas paramilitares (os camisas negras), tendo como um de seus principais atos a alteração da legislação eleitoral para garantir maioria no parlamento.
Outro exemplo mais atual diz respeito à Venezuela, com governantes eleitos e que passaram a buscar o controle dos tribunais, órgãos eleitorais, além da imprensa, processo de corrosão democrática que retirou do voto sua condição de direito fundamental consistente em perder a capacidade de alternar o poder. Afinal, o risco não tem lado ideológico: o padrão é atacar as instituições que limitam o poder.
E hoje, na própria Alemanha, país que fez do "nunca mais" um princípio, a disputa pela memória voltou. Em setembro, a AfD, partido de extrema-direita, venceu a eleição na Saxônia-Anhalt, com 43,8% dos votos. Seu programa trata a cultura da memória do Holocausto como "complexo de culpa". Na cidade de Heidenau, o conselho municipal aprovou, com votos da AfD e da CDU, que não serão instalados novos Stolpersteine (pedras de tropeço) nas calçadas e que recordam, cada qual, as vítimas do nazismo deportadas de suas casas. Não é o fim da democracia alemã, mas mostra que a disputa pela memória faz parte da disputa pelo poder. Quem esquece como o nazismo começou perde o alerta.
E por que isso importa? Porque direitos não existem sem democracia. No Brasil, por exemplo, o SUS nasceu da redemocratização, na Constituição de 1988, para garantir saúde a todos como direito, não como favor. O mesmo vale para todo e qualquer direito social, econômico ou cultural, tais como educação, previdência e proteção a quem trabalha. Na Alemanha nazista, pessoas com deficiência foram tratadas como "vidas sem valor" e assassinadas. Quando a dignidade deixa de ser universal, os primeiros a perder são os mais vulneráveis e as minorias.
Por isso, o voto exige cuidado e reflexão. Observe o que cada candidato e cada grupo diz sobre respeitar a Justiça, a imprensa livre, o resultado das urnas, a memória das vítimas e os direitos de quem pensa diferente. Desconfie de quem promete soluções fáceis ao custo das instituições.
Voto é escolha, mas também é proteção. Somente a democracia garante direitos a todos, incluídas as minorias. Aqueles que usam a democracia para chegar ao Poder mediante negacionismos e ameaças às minorias, não escondem seus projetos extremistas e necropolíticos. O extremismo de direita deve ser evitado para que nossa democracia seja assegurada.
Como escreveu Primo Levi, quem nega Auschwitz está pronto para repeti-lo.
A véspera da eleição é, portanto, o instante em que a história nos convoca. Lembrar o passado não é o único antídoto contra a erosão silenciosa das nossas liberdades. Se a democracia e os direitos humanos não são dados definitivos, mas conquistas subjetivamente acolhidas — como nos ensinou Bobbio —, o ato de votar deixa de ser um mero ritual político para se tornar um dever de proteção à própria dignidade humana. Na urgência do presente, dizer "nunca mais" ao extremismo não é uma escolha ideológica; é a condição fundamental para que continuemos existindo como uma sociedade civilizada.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> BOBBIO, 1992, p. 27-28 (grifo nosso).
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1992.
HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito – os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.

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JOTA

Lições da história sobre como democracias ruem por dentro e por que o voto deste domingo importa