Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Aline Gonçalves de Souza

Daniel Chierighini Barbosa

A promoção da sociobioeconomia indígena está entre as prioridades institucionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/funai">Funai</a>) para 2026 e 2027. A diretriz integra a revisão do Plano Estratégico Institucional do órgão, aprovada pela Resolução CIG/Funai 11, de 28 de julho de 2026.
A agenda da sociobioeconomia vem sendo entendida como um modelo capaz de  gerar desenvolvimento com respeito à floresta e aos povos que vivem nela, valorizando o conhecimento ancestral e apontando caminhos reais para um futuro mais justo e sustentável, conforme declarações da Associação dos Negócios da Sociobioeconomia da Amazônia (Assobio). Dentre as diversas formas de impulsionar essa agenda está o estímulo à sociobioeconomia indígena por meio de parcerias do poder público com organizações da sociedade civil.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Criado em 2014, como uma ampla agenda para fortalecer as relações entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) depende de um compromisso conjunto entre Estado e Organizações da Sociedade Civil para evoluir e transicionar da antiga lente da prestação de serviços para vínculos de parceria real.
Em obra de referência sobre o tema, a jurista Paula Raccanello Storto adverte: padrões de parceria construídos apenas sob a ótica de quem financia tendem a fracassar (in PANKARARU, Paulo Celso de Oliveira, org. Fortalecimento dos povos e das organizações indígenas. São Paulo: FGV Direito SP, 2019, p. 40).
Como estratégia concebida para potencializar o impacto econômico e social na atuação conjunta entre o Estado e as organizações da sociedade civil, o MROSC pode ser ferramenta valiosa para incluir as organizações indígenas no centro e no protagonismo da política pública.
Conhecer o contexto não é cortesia ou mera boa prática: é requisito jurídico considerar o mundo e seus fatos. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) determina a necessidade de considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor público (art. 22) e o MROSC subordina cada parceria às normas da política setorial correspondente (art. 2º-A). Destacamos a seguir alguns instrumentos relevantes a serem invocados neste perfil de parceria.
<h2>Linguagem adequada</h2>
A Lei 15.263/2025 instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. Seu art. 6º determina que a comunicação dirigida a comunidades indígenas também seja feita na língua dos destinatários. Traduzir editais e instrumentos deveria ser prática corrente.
Não se trata de infantilizar o texto nem de sacrificar a precisão técnica. As normas ISO de Linguagem Simples adotam outro critério: o destinatário deve ser capaz de encontrar, compreender e utilizar, com facilidade, a informação de que necessita. A obscuridade, ao contrário, é que reproduz a lógica tutelar superada pela Constituição de 1988.
A ex-assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República para a agenda MROSC e atual presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Laís de Figueirêdo Lopes, registra precedente do Ministério da Cultura, com inscrição oral e em língua indígena (op. cit., p. 67).
<h2>Visita in loco</h2>
Parcerias em Terras Indígenas enfrentam circunstâncias que nenhum sistema eletrônico traduz. Sazonalidade dos rios, falhas na bancarização ou mesmo na institucionalização de determinados setores e dinâmicas culturais exigem outras lógicas de comprovações.
Só a visita no território (in loco, na terminologia do MROSC) é capaz de sensibilizar gestores públicos sobre as nuances da realidade. A busca da verdade acerca do que ocorre nas parcerias passa pela necessidade de conhecimento do território.
<h2>Postura colaborativa e saneadora</h2>
A Comissão de Monitoramento e Avaliação existe para acompanhar a execução da parceria quando ela está ocorrendo. Uma parceria sem acompanhamento e comunicação ativa desnaturaliza o modelo de reciprocidade das parcerias. Para o MROSC, o monitoramento não é etapa terminal, mas processo dialógico.
Inclusive, mesmo no âmbito da prestação de contas, constatada impropriedade, a lei determina prazo para saneamento antes da sanção (art. 70). Ações compensatórias e o Termo de Ajustamento de Conduta podem corrigir rumos sem penalizar a parceria.
<h2>Conclusão</h2>
O desafio não é criar exceções para parcerias com povos indígenas, mas aplicar o direito reconhecendo a realidade em que as parcerias poderão acontecer. O MROSC oferece instrumentos para isso: linguagem acessível, presença no território, monitoramento dialógico e mecanismos de saneamento.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Na política da sociobioeconomia indígena, o papel do Estado é, sobretudo, criar condições para que os próprios povos e suas organizações possam ocupar um lugar de autonomia, segurança e capacidade de decidir sobre seus modos de produzir e viver.

terras indigenas gilmar mendes

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Estado deve promover autonomia dos povos indígenas para ocupar espaços na política socioeconômica

O desenho jurídico das parcerias do poder público na sociobioeconomia indígena

Estado deve promover a autonomia dos povos indígenas para ocupar espaços na política socioeconômica