Jeanette Halmenschlager Lontra
Os desafios estruturais das cidades brasileiras, especialmente das grandes e médias cidades, encontram respaldo na deficiência de planejamento e investimento sustentáveis em infraestrutura básica, como cobertura limitada do saneamento básico, precária mobilidade urbana e déficit habitacional. Nos últimos anos, os efeitos diretos e indiretos das mudanças climáticas tornaram a gestão urbana mais desafiadora. Por isso, é preciso garantir maior adaptabilidade e resiliência dos núcleos urbanos, que estarão a cada ano mais suscetíveis à variabilidade do clima e a catástrofes naturais.
Para além dos efeitos das mudanças climáticas, que atingem todos, o Brasil se depara também com a dificuldade de linhas de crédito para projetos de infraestrutura urbana. É nesse contexto que o Sistema Nacional de Fomento (SNF), organizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), atua para transformar a infraestrutura das nossas cidades por meio do fomento e financiamento de projetos. Ele reúne 33 instituições financeiras de desenvolvimento, a exemplo de bancos públicos federais, bancos e agências de fomento subnacionais, sistemas cooperativos, além de Finep e Sebrae.
O SNF exerce papel central no financiamento às cidades e corresponde a 99% do crédito a municípios brasileiros, o que o faz um ator estratégico para o desenvolvimento de soluções integradas de infraestrutura urbana no país. Todavia, para que o SNF exerça todo o seu potencial nessa agenda, é preciso calibrar a sua entrada de acordo com a heterogeneidade das instituições, seja em termos de capacidade institucional e recursos disponíveis, seja em relação a limites de atuação.
O investimento em cidades sustentáveis, embora seja um processo de longo prazo, exige ação imediata dos entes federativos, do setor produtivo e da população. A busca pela sustentabilidade urbana deve fazer parte de planejamento mais amplo que vise à redução das desigualdades e dos impactos ambientais, mas que também foque em políticas públicas específicas, como saneamento básico sustentável, mobilidade e acessibilidade, eficiência energética, redução de emissões de gases de efeito estufa, dentre outras.
Cidades com baixa capacidade técnica para estruturação de projetos ou formulação de políticas públicas não conseguem muitas vezes se posicionar bem na coordenação de programas públicos de investimentos em infraestrutura ou mesmo na articulação entre os diferentes níveis de governo para mobilização de recursos. A capacidade institucional determina o potencial dos municípios de planejar, financiar, implementar e monitorar políticas e projetos, o que é ainda mais sensível nos casos de investimentos em infraestrutura social e urbana.
Desafios como esse instigaram a construção do Plano ABDE 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, lançado em março desse ano pela Associação. O Plano apresenta políticas orientadas por missões baseadas em desafios, como o de promover a transformação das cidades brasileiras em sustentáveis. Nessa linha, mostra uma agenda organizada que mobiliza as instituições do SNF a canalizar seus recursos para potencializar a contribuição desses atores aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Plano ABDE 2030 propõe cinco missões para o SNF de forma a estruturar uma agenda sustentável para o país. Uma delas é a de “Infraestrutura e Cidades Sustentáveis”, que tem como objetivo principal reduzir as desigualdades regionais por meio da urbanização inclusiva e sustentável, um desafio urgente que se espalha por todas as regiões do Brasil.
Além disso, a missão também busca encontrar alternativas para o financiamento de cidades mais resilientes e inclusivas, englobando as diferentes dimensões do conceito de cidades sustentáveis – que vai desde tecnologias de conectividade até equipamentos públicos (creches, parques, iluminação). A inclusão desse desafio no Plano ABDE 2030 mostra que as instituições do SNF estão engajadas nessa agenda e reconhecem o potencial transformador que a sua atuação pode ter em cada município do país e, por consequência, na vida de milhões de brasileiros.
