Luiara Cássia Souza

No final de 2025, o governo brasileiro anunciou a elaboração da <a href="https://convergenciadigital.com.br/governo/governo-tera-politica-nacional-para-estimular-compartilhamento-de-dados-entre-empresas/">Política Nacional de Economia de Dados</a>, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pautada nos chamados <a href="https://dssc.eu/space/bv15e/766061351/Introduction+-+Key+Concepts+of+Data+Spaces">data spaces</a>: arranjos técnicos e institucionais para compartilhamento descentralizado de dados, B2B e B2G, com padrões éticos, legais e tecnológicos comuns.
A experiência da União Europeia, que já percorreu um caminho relevante na implementação desse modelo, exerce influência perceptível sobre a agenda nacional. Ela se manifesta tanto no <a href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/na-europa-mdic-recolhe-subsidios-para-politica-nacional-de-economia-de-dados">intercâmbio técnico entre governos</a> e a academia, como na chegada de organizações europeias como a International Data Spaces Association (<a href="https://www.eldorado.org.br/noticia/instituto-eldorado-lanca-primeiro-centro-de-competencia-idsa-no-brasil/">via Instituto Eldorado</a>) e o <a href="https://abinc.org.br/abinc-e-gaia-x-assinam-acordo-para-lancamento-de-hub-no-brasil/">Gaia-X Brasil</a> (via ABINC).
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Ao se inspirarem na experiência europeia, é oportuno que gestores públicos brasileiros tenham um olhar para além dos avanços alcançados. O cenário europeu sugere que a camada institucional e técnica avançou mais rapidamente do que os mecanismos econômicos capazes de gerar, capturar e distribuir valor a partir do compartilhamento voluntário de dados.
Este artigo busca examinar essa fricção e refletir sobre o que ela pode sinalizar para o Brasil neste momento inicial de formulação de políticas públicas.
A análise baseia-se na experiência de atores europeus diretamente envolvidos na implementação de data spaces, sistematizada a partir de debates promovidos pela Comissão Europeia no âmbito da <a href="https://youtube.com/playlist?list=PLT5rARDev_rknM6hDfssgSCS6aUxE70eF&amp;si=SRTK-IQW4QQknnGD">Data Europa Academy.</a>
<h2>Da construção institucional à maturação econômica</h2>
A partir de sua <a href="https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/factpages/data">Estratégia de Dados,</a> lançada em 2020, a União Europeia estruturou a construção de data spaces combinando duas frentes complementares.
De um lado, consolidou um arcabouço normativo destinado a estabelecer parâmetros jurídicos e confiança institucional. A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">Lei de Governança de Dados</a> (DGA), de 2023, definiu regras para o compartilhamento voluntário e a atuação de intermediários de dados. A Lei de Dados (Data Act), em 2025, avançou ao estabelecer obrigações de acesso, portabilidade e interoperabilidade de dados gerados por dispositivos conectados.
De outro, adotou instrumentos de promoção ativa, com investimentos em projetos-piloto setoriais, definição de requisitos técnicos comuns, disseminação de boas práticas e apoio à formação de ecossistemas e comunidades técnicas.
Esse conjunto de medidas formou bases jurídicas, técnicas e financeiras que viabilizaram o lançamento de iniciativas <a href="https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/data-spaces">em 14 setores estratégicos.</a> O avanço institucional, contudo, não foi acompanhado, na mesma intensidade, pela maturidade econômica desses arranjos, especialmente no que se refere à consolidação de demanda e modelos de negócio sustentáveis.
Enquanto as políticas públicas enfatizam benefícios sistêmicos, como integração setorial e inovação, as decisões empresariais para compartilhamento de dados aparecem orientadas por critérios imediatos de custo, risco e retorno. As evidências observadas em pilotos indicam que a demanda por compartilhamento voluntário de dados no contexto B2B evolui aos poucos e se manifesta mais fortemente onde há benefícios econômicos objetivos.
Na prática, o compartilhamento voluntário tende a se desenvolver a partir de dinâmicas econômicas já existentes. Os principais gatilhos para a participação das empresas estão associados a incentivos econômicos e institucionais próprios de cada setor, como oportunidades de negócio, exigências da cadeia de valor ou obrigações regulatórias.
No <a href="https://www.youtube.com/watch?v=qtB-svojMLE">data space de mobilidade</a>, por exemplo, operadores compartilham dados principalmente para atender a exigências regulatórias e a metas públicas de mobilidade sustentável. Já <a href="https://digikogu.taltech.ee/en/Item/e084b109-e584-439b-b517-91a5fd06d817">no setor agrícola</a>, incentivos como o acesso a subsídios ou ganhos de reputação. Na ausência desses vetores, os benefícios projetados são frequentemente percebidos como difusos ou indiretos, o que limita sua capacidade de mobilizar adesão voluntária.
Além da natureza dos incentivos, a própria estrutura de custos e ganhos desse mercado influencia o ritmo de amadurecimento dos data spaces. A adesão envolve investimentos iniciais relevantes de natureza técnica, organizacional e cognitiva. Isso inclui: adaptação de sistemas, melhoria da qualidade dos dados, harmonização semântica e compreensão de arcabouços regulatórios especializados. Esses custos são imediatos e recaem individualmente sobre cada participante e podem representar uma barreira para empresas com menor maturidade digital.
Os benefícios econômicos do compartilhamento não se materializam automaticamente com a disponibilização dos dados. O retorno depende da existência de aplicações viáveis e da participação coordenada de múltiplos agentes capazes de utilizar, combinar e transformar esses dados em produtos ou serviços. Enquanto essa massa crítica não se consolida, o valor econômico tende a ser percebido como incerto.
Além disso, custos e ganhos tendem a se distribuir de forma assimétrica ao longo da cadeia. Detentores de dados assumem investimentos imediatos para estruturar e disponibilizar suas bases, enquanto potenciais consumidores só internalizam os benefícios quando aplicações economicamente viáveis se consolidam. Essa defasagem reduz tanto a disposição a compartilhar quanto a pagar nos estágios iniciais do arranjo, o que ajuda a explicar por que, em diversos casos, <a href="https://www.youtube.com/watch?v=NPSKGJOnCgI">a sustentabilidade econômica dos data spaces se torna incerta após o término dos financiamentos públicos</a>.
Por fim, o dilema dos intermediários de dados europeus, regulados e promovidos pelo DGA, ilustra o descompasso entre a consolidação normativa e a formação de um mercado funcional. Embora o arcabouço institucional tenha ofertado financiamento e estabelecido princípios de confiança, tais elementos não se converteram automaticamente em demanda econômica consistente nem em modelos de monetização sustentáveis. A <a href="https://agdatahub.eu/en/agdatahub-procedure-collective-liquidation/">falência do AgDataHub</a>, intermediário agrícola francês criado com apoio público, tornou-se um exemplo das dificuldades de sustentabilidade econômica nesse contexto.
<h2>O que essa experiência sinaliza para o Brasil?</h2>
A experiência europeia indica que, em contextos de baixa maturidade da demanda, marcos legais e infraestrutura técnica são condições necessárias, mas insuficientes para viabilizar mercados de compartilhamento de dados. O próprio debate europeu deslocou seu foco para a viabilidade econômica dos data spaces, com  investimentos previstos na construção de <a href="https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/activities/digital-programme">casos de uso, no desenvolvimento de capacidades digitais e técnicas da indústria</a> e no alinhamento com políticas estratégicas, como a de <a href="https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/data-union">Inteligência Artificial</a> (IA).
Para a Política Nacional de Economia de Dados, isso sugere um cuidado central: evitar que avance predominantemente pela lógica normativa, sem clareza sobre onde e como o compartilhamento de dados gera valor econômico concreto.
A ativação da demanda por data spaces pressupõe partir de problemas produtivos concretos capazes de gerar valor econômico perceptível para os participantes. Iniciativas como <a href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/mdic-e-abdi-lancam-pesquisa-sobre-economia-de-dados?utm_source=chatgpt.com">a pesquisa lançada pelo MDIC</a>, em fevereiro, para ouvir empresas industriais sobre o uso e o compartilhamento de dados, representam um passo importante nessa direção. Mas, isso pode ser apronfundado pelo mapeamento de áreas com maior potencial de tração inicial e pela integração da política de data spaces a agendas estratégicas dependentes de dados, como IA e transição verde.
Outro eixo central envolve a combate às barreiras de entrada. No Brasil, onde micro e pequenas empresas dominam a estrutura produtiva, os custos de adesão, a complexidade técnica e as exigências organizacionais tendem a ser fatores críticos de exclusão. Mecanismos como o financiamento para a adequação técnica e modelos de adesão progressiva que reduzam a assimetria de capacidades podem fazer diferença nesse cenário.
A arquitetura institucional pode ser facilitadora da maturidade de mercado quando dialoga com estratégias de captura de valor economicamente viáveis, inclusive para intermediários de dados e ao reduzir assimetrias entre quem investe na disponibilização de dados e quem os utiliza.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Por fim, a forma como o governo estrutura o financiamento público também influencia a sustentabilidade desses arranjos. Vincular recursos à demonstração de viabilidade econômica desde a fase piloto pode reduzir a dependência prolongada de subsídios e aproximar os data spaces de demandas efetivas de mercado.
O desafio brasileiro não é apenas construir a arquitetura institucional dos data spaces, mas alinhar regulação, incentivos e sustentabilidade econômica desde o início.

O desafio econômico dos data spaces: a lição europeia para o Brasil

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Experiência da UE mostra que marcos legais e infraestrutura não bastam sem demanda econômica clara para sustentar mercados de dados