Rebecca Fischer

Comprar online, usar redes sociais, pagar por aproximação ou baixar aplicativos se tornou cotidiano. No entanto, atos aparentemente banais estão cada vez mais mediados por um pequeno grupo de grandes empresas que concentram poder econômico e podem impor unilateralmente regras e taxas, impactando preços, qualidade, inovação e liberdade de escolha na economia digital.
Esse cenário evidencia a necessidade de uma regulação robusta para equilibrar forças e garantir um mercado mais competitivo e justo.
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O projeto que o governo brasileiro prepara para ampliar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>) surge como resposta a esse desafio. Inspirada em experiências da União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e em debates em países como Índia e África do Sul, a iniciativa busca criar mecanismos que tornem os mercados digitais mais abertos e contestáveis.
Entre as medidas propostas estão: portabilidade e interoperabilidade de dados, transparência em taxas e critérios de classificação, alternativas de meios de pagamento e lojas, além da limitação de cobranças abusivas. O objetivo é proteger consumidores, pequenos empreendedores e produtores de conteúdo, além de estimular inovação e competição real.
Plataformas digitais não são mercados simples: funcionam como ecossistemas complexos, interligando setores e agentes de forma que práticas anticoncorrenciais muitas vezes se tornam sutis, como taxas ocultas, barreiras artificiais ou ranqueamentos algorítmicos que favorecem serviços próprios.
A concentração econômica amplifica esses efeitos, criando dependência de poucos conglomerados que dominam tráfego, dados e informações dos usuários. Frente à velocidade com que esses players expandem seu poder, os instrumentos tradicionais de defesa da concorrência mostram-se insuficientes.
O fortalecimento da regulação digital no Brasil não é apenas uma questão de controle econômico: é uma estratégia de política pública e de soberania digital. Criar marcos regulatórios claros e flexíveis permite ao país proteger consumidores, incentivar inovação, promover justiça competitiva e dialogar em igualdade com estruturas internacionais. Mais do que limitar gigantes, trata-se de assegurar que o crescimento digital beneficie toda a sociedade, garantindo liberdade de escolha, oportunidades para empreendedores e mercados mais dinâmicos.
A iniciativa brasileira representa, portanto, um passo decisivo para modernizar o arcabouço concorrencial, construindo um ambiente digital mais equilibrado, transparente e preparado para os desafios do futuro.

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JOTA

Criar marcos regulatórios claros e flexíveis permite ao país proteger consumidores e promover justiça competitiva

O desafio de regular gigantes digitais sem sufocar a inovação

Criar marcos regulatórios claros e flexíveis permite ao país proteger consumidores e promover justiça competitiva