José Eduardo Faria

Semiletrado, apesar de ser portador de um diploma expedido por uma faculdade de direito particular, o deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> (PTB-RJ) explicou em depoimento prestado à Polícia Federal que não vem cumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) de usar tornozeleiras eletrônicas por considerá-la inconstitucional. O depoimento foi divulgado recentemente e ocorreu depois de o parlamentar ter recebido o instituto da graça, por parte do presidente da República, por ter sido condenado pela corte a oito anos e nove meses de prisão por afrontar as instituições de direito e ofender moralmente ministros da corte.
Entre outras alegações, o parlamentar disse que, quando considera inconstitucional uma decisão da Justiça, ele simplesmente não a cumpre. “As regras do jogo para se insurgir frente a uma decisão judicial é {sic} a utilização dos recursos jurídicos previstos na legislação quando se tratar de uma decisão constitucional”, afirmou em seu depoimento. Também alegou que o relator de seu processo, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">ministro Alexandre de Moraes</a>, “está cometendo muitas inconstitucionalidades”, motivo pelo qual viria “chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil”. E terminou o ameaçando – “está ficando complicado aqui para o senhor continuar vivendo, nem que seja juiz”.
A inversão de papéis, com um réu semiletrado acusando um membro da corte encarregada de zelar pela Constituição de não saber interpretá-la, é só um dos lados do problema. Certamente, é o lado mais patético, principalmente por causa da justificativa que deu para sua ameaça. “Em razão de algumas pessoas proferirem decisões inconstitucionais com grande repercussão social, teriam dificuldade de conviver socialmente, pois podem ser rechaçados com vaias, filmagens e publicações em redes sociais, tornando desagradável a própria paz social”.
O outro lado do problema explicita a dimensão de como o bolsonarismo, do qual este deputado se apresenta como uma espécie de porta-voz, vê as instituições de direito. Desprezando-as como a base do Estado democrático de Direito e desconhecendo as mais elementares técnicas de hermenêutica jurídica, os bolsonaristas as interpretam segundo suas conveniências e interesses políticos imediatos. Uma vez concluída essa “interpretação”, esse pessoal passa a invocar a força normativa e irradiante das normas constitucionais e de seus princípios. O resultado é uma explosão de questionamentos judiciais no Supremo, o que acaba sendo utilizado pelo bolsonarismo para acusar a corte de ativismo judicial, de protagonismo político e de invadir a jurisdição dos demais Poderes.
Um dos fatores que viabiliza essa estratégia é o fato de que, quanto mais heterogênea é a sociedade, mais a elaboração de uma Constituição tem de combinar regras e princípios. Expressando-se por meio de conceitos unívocos e aplicadas para casos surgidos onde há rotinas, comportamentos regulares e expectativas comuns de justiça, as regras disciplinam a vida política, econômica e social de modo mais objetivo, na base do tudo ou nada.
Assim, com relação aos fatos por ela disciplinados ou estipulados, a regra é válida – e, portanto, tudo aquilo que ela exige ou impõe tem de ser rigorosamente cumprido – ou, então, é inválida, isto é, não aplicável. Já os princípios, por se destinarem a novos tipos de conflito em setores da sociedade onde não há nem rotinas nem expectativas comuns de justiça, expressam-se por meio de conceitos mais abertos e indeterminados. Desse modo, os princípios determinam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídica e fáticas.
Diante das profundas desigualdades econômicas, sociais, culturais, regionais e setoriais do país e preocupados em dotar a sociedade de uma ordem constitucional mais flexível, que atendesse às suas especificidades, os constituintes de 1988 recorreram amplamente aos princípios. Ao seu modo, acreditavam que esse era o melhor caminho para que a nova ordem constitucional combinasse, a um só tempo, estabilidade e flexibilidade, eficácia e legitimidade.
O problema é que, por causa da indeterminação ou vagueza de seus conceitos, a interpretação dos princípios pressupõe uma argumentação mais aprofundada por parte da magistratura. Um dos problemas inerentes à sua aplicação, portanto, está na fundamentação de quem os interpreta, que, dependendo de seus valores e de suas inclinações, pode ser robusta ou falha e sem precisão. Desse modo, como sua aplicação exige dos juízes mais criatividade do que a aplicação de uma regra, isso pode tornar algumas decisões judiciais imprevisíveis e até dar ensejo ao arbítrio judicial.
O constitucionalismo contemporâneo sempre teve consciência da insegurança jurídica que uma interpretação vaga ou equivocada de um princípio pode acarretar para os regimes democráticos. É por isso que, se por um lado juízes da Suprema Corte dos EUA, como Oliver Wendell Holmes Jr. e Charles Evans Hugues, há décadas repetem o que dizia Alexander Hamilton, “we are under a Constitution, but the Constitution is what the judges say it is”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, por outro o que esses juízes dizem não é só fruto de sua opinião, mas, acima de tudo, de um intrincado processo de reflexão, de ponderação de interesses e de considerações de ordem moral. Graças a esse processo é que as cortes encarregadas de atuar como a “guarda da Constituição” podem, por exemplo, atuar contra os interesses e desejos das maiorias, para manter os direitos das minorias.
Mas não é só. Uma Constituição não é um texto sagrado cuja força simbólica procede dos ideais que encarna e das mudanças que pretende concretizar. Por trás dela há inspirações doutrinárias, circunstâncias políticas, pautas morais, anseios e necessidades do momento histórico em que foi elaborada. É esse o motivo, como diziam brilhantes ministros da Suprema Corte americana na transição do século 19 para o século 20, que a vida do direito, longe de se basear na razão pura e numa lógica estritamente formal, é sempre um experimento.
Segundo eles, como o direito incorpora o desenvolvimento de uma nação ao longo da história, ele não pode ser tratado como se contivesse apenas os axiomas e as regras de um livro de matemática. Para se saber o que o direito – e, por tabela, uma Constituição – é, antes é preciso saber o que foi e o que ele tende a ser no futuro. É por isso que outro “founding father” americano, Thomas Jefferson, dizia que, apesar de as Constituições almejarem a estabilidade, cada nova geração deveria revisar ou reformar as Constituições, para atualizá-las aos seus desejos e valores.
O contraste entre políticos como Hamilton e Jefferson, que contribuíram de modo decisivo para aprofundar o constitucionalismo numa então democracia recente, e esse lídimo representante do bolsonarismo, que se julga apto para interpretar a Constituição ao seu modo, para descumpri-la e desmoralizá-la, ajuda a compreender a crise institucional do país.
As ideias de Hamilton e de Jefferson foram decisivas para permitir que, nas democracias, cortes constitucionais tenham a última palavra nos processos judiciais – especialmente naqueles cujos réus são políticos inconsequentes, populistas, demagogos e protofascistas preocupados em minar as liberdades públicas, as garantias fundamentais e o equilíbrio entre os Poderes. Já o depoimento do deputado Daniel Silveira faz lembrar Millôr Fernandes, para quem “livre pensar é só pensar” – inclusive uma quantidade de asneiras que só não são risíveis porque são institucionalmente perigosas.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Cf. The Federalist Papers, nº 78.

daniel silveira deputado

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JOTA

Como o bolsonarismo vê as instituições de direito

O deputado que &#8216;interpreta&#8217; a Constituição e ameaça ministros do STF

O deputado que 'interpreta' a Constituição e ameaça ministros do STF

Como o bolsonarismo, do qual o deputado Daniel Silveira se apresenta como uma espécie de porta-voz, vê as instituições de direito