STJ

O depositário judicial e o direito de retenção

Despesas do depositário representam custas judiciais?

Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

A sociedade brasileira e a comunidade jurídica se voltam aos temas constitucionais – impedimento da Presidente da República, crimes de responsabilidade, crimes comuns de autoridades, foro privilegiado, interceptação telefônica e ilegalidade de levantamento do segredo processual no processo crime. Nos últimos anos, este é um momento intenso quanto à discussão de enredo de processos judiciais, […]

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