Leonardo Barém Leite

Temos no Brasil uma prática um tanto “acomodada” de lidar com a regulação e a normatização, sendo (nos brasileiros) muito passivos na maioria dos casos e das situações.
Frequentemente ocorrem, por exemplo, audiências publicas (dos mais diversos tipos, e para as mais diferentes questões) e pouca gente participa. Baixíssima costuma ser a efetiva participação popular na fase de reflexão sobre as normas. E alta costuma ser a “reclamação” depois, por parte dos que não se manifestaram no momento “certo” e passivamente deixaram que a definição surgisse.
Quase toda “lei” (especialmente as polêmicas) sobre ataques após a sua promulgação, sendo que via de regra essa reclamação tardia poderia ter sido evitada.
Ainda que obviamente concordemos que as empresas e os departamentos jurídicos tendem a estar sempre sobrecarregados, e com pouco ou nenhum tempo para questões “extras”, focando no que é mais urgente, parece-nos relevante sugerir que se reflita sobre essa aspecto. Em que medida os departamentos jurídicos estão acompanhando e participando de definições que lhes afetarão?
O exemplo deste artigo é o apoio jurídico externo, e nesse contexto, se as empresas têm preferências e se fizeram sua “lição de casa” sobre o que consideram melhor, mais eficiente etc.
Um dos pontos importantes do mundo corporativo atual está relacionado ao apoio que as empresas recebem de consultorias externas, sejam elas na área da auditoria, do “marketing”, de serviços financeiros, de treinamento, na linha da organização, do recrutamento (“head hunters”) ou outras. E nesse contexto estão, também, os serviços jurídicos.
Em que medida o planeta globalizado e com isso a economia, altera a relação das empresas e dos departamentos jurídicos com os escritórios, e gera ou não uma reflexão? As empresas estão felizes com o tipo de apoio jurídico que recebem ou pensam que pode haver outros? E quais seriam?
Sem perder a coerência (pois não se pode comprar algo por um preço e com certas características e pretendem receber outro) e sem discutir os estilos mais pessoais, ficando apenas nas grandes linhas, escolhemos neste cão um assunto, um aspecto. As empresas (os departamentos jurídicos) estão satisfeitas com o apoio jurídico que recebem, no estilo e na realidade brasileiros ou pensam que pode haver ajustes a efetuar?
Para os advogados a questão é simples (e importante), tratada claramente nas nossas normas. E obviamente deve ser seguido e observado. E para os empresários?
Há algum tempo se discute a questão da origem e da nacionalidade dos escritórios/advogados, e do que cada um pode fazer em cada pais, do ponto de vista dos próprios advogados e dos escritórios, debate esse que é fundamental e importantíssimo. 
Também já há um bom tempo a Ordem dos Advogados do Brasil, em especial através de provimentos, regulou a prestação de serviços jurídicos e definiu quem pode fazer o que, como fazer, os limites da consultoria em direito estrangeiro etc. 
Tudo estaria então, bem definido e organizado. Certo? Talvez!!
Do ponto de vista da regulação e da regulamentação está sim. E todo advogado bem informado conhece bem esses limites, assim como os escritórios (brasileiros e estrangeiros) e as empresas (os departamentos jurídicos). O que pensam, porém, as empresas sobre isso? Ou não pensam nada?
Há algum tempo em um seminário ouvi (e daí surgiu a reflexão e a ideia deste artigo) colegas afirmarem que o modelo atual é o que o cliente quer, o que o cliente busca. Será? Quantos foram efetivamente ouvidos?
O ponto talvez seja, porém, não apenas o fato de haver pouca pesquisa nessa área, mas de também haver pouco interesse e participação justamente do cliente.
Se a pergunta sobre o assunto for dirigida a escritórios estrangeiros, talvez alguns digam que a realidade atual está adequada, mas talvez outros achem que alguns ajustes podem ser necessários. O mesmo se a pergunta for dirigida a escritórios brasileiros. Mas, e o cliente? O que pensa e quer?
Num primeiro momento faz todo (todo) sentido que o especialista em leis e direito brasileiro seja o que de fato nesse meio se especializou, estudou etc. e que com base nesse conhecimento foi aprovado no exame de ordem e admitido nos quadros próprios. É natural esse pensamento e parece ser o dominante. 
Esse mesmo raciocínio, tende a nos levar a pensar que (por exclusão) profissionais que não tiverem essas características não tenham as mesmas condições e competências para ajudar seus clientes. Razão esta que deve, então, nortear a regulamentação.
Os advogados e as empresas, no caso os departamentos jurídicos também pensam assim? Imagino que sim. Mas há registro disso?
Parece ser um traço de nossa cultura o fato de termos alguns debates (ou diálogos) com a participação de apenas parte dos agentes relacionados com o assunto, esquecendo outros. E geralmente por falta de ação dos “esquecidos”.
Em muitos “foros” colegas do ambiente corporativo apresentam suas lamentações quanto a falta de espaço neste ou naquele assunto e organização, e até mesmo no contexto das instituições jurídicas (até a Ordem). 
Da forma como vejo, em grande parte a falta de espaço decorre da falta de voz, de participação ativa de quem se quer fazer ouvir.
Longe de entrarmos em detalhes e de tomarmos partido desta ou daquela orientação (até pelo fato da regulação já estar bem clara e pacificada) pensamos aqui em refletir sobre a falta de participação do cliente (no caso o departamento jurídico) na reflexão e na definição do que o Pais quer, sobre este ou aquele assunto.
Na mesma linha (e o assunto é abordado em outro artigo) estaria adequado o estilo de advogado e de escritório que temos por aqui, no tocante, por exemplo à automação. 
Sem a ativa e efetiva participação das empresas/dos departamentos jurídicos (do cliente) nas reflexões mais relevantes, como o País pode “pensar” realmente no que tende a ser melhor?
Essa reflexão, e esse debate, estariam contando com a participação de todos os que do assunto participam (e que pela decisão são afetados)? Como em quase tudo na vida, o atendimento por escritórios e advogados exclusivamente locais tem pros e contras, assim como um eventual “mix” também tem (por definição inclusive) seus “prós e contras”. E quais são? Há riscos em apoio externo por quem não estiver de fato preparado, mas quais são? O cliente está ciente disso?
Um cliente mal informado ou que não tenha pleno conhecimento deste ou daquele assunto, pode ser levado a decidir de forma que não lhe seja favorável, seja neste ou naquele assunto.
Empresas transnacionais que aqui chegaram (e chegam a todo momento), e empresas brasileiras que hoje são igualmente transnacionais, são “iguais” às genuinamente brasileiras? Teriam as mesmas demandas? Teriam os mesmos “prós e contras”? Veem esse debate (dentre outros) da mesma forma? Querem a mesma coisa? Pode ser que sim, e pode ser que não...
Um dos objetivos deste breve artigo (que não é o de polemizar e nem de influenciar a decisão) é tentar ajudar as empresas a refletir sobre o que lhes afeta, e sobre o que talvez não esteja recebendo a devida atenção por parte do departamento jurídico.
O mundo jurídico (assim como “todos os mundos”) está mudando, e seguirá mudando, e cada vez mais rapidamente, de maneira que assuntos antes menos importantes podem estar ganhando mais relevância (e vice-versa). 
Como já mencionado, num outro artigo abordamos o ponto da automação na advocacia. Isso é bom ou ruim? E em que medida? E quais são os riscos? As empresas não vão estudar os pros e contras e avaliar os riscos para se posicionar? Também aqui vemos essa questão.
Em que medida as empresas e os advogados corporativos querem (ou não) participar desse dialogo, e eventualmente ajudar a decidir o que é melhor para o Brasil?
Esse é um dos vários tópicos que a moderna e estratégica gestão jurídica nas empresas vem estudando, e que tem evoluído bastante. Procure conhecer mais sobre a advocacia corporativa, seus desafios, as melhores práticas, e o que se tem feito de mais moderno no Brasil.

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O departamento jurídico e os escritórios estrangeiros

O que o cliente quer?