O departamento jurídico e a reforma trabalhista

Os executivos jurídicos modernos sabem que a advocacia corporativa é um tanto especial e diferente, exigindo um misto de multidisciplinaridade e visão de negócios/empresarial, o que via de regra aproxima esse profissional muito mais do business do que áreas específicas do Direito. Essa realidade leva o executivo jurídico a buscar experiência e visão mais generalistas e mais “focadas” no segmento em que atua. E, com isso, a tendência é que a especialização fique para os especialistas, que são e continuarão sendo as referências. E que ajudarão os corporativos nos momentos de necessidade.

De outro lado, é impossível ignorar que algumas alterações (ou novidades) legislativas afetam, e muito, a vida empresarial e o ambiente de negócios – e exigem atenção de todos. Algumas de maneira emblemática, como uma nova constituição federal, um novo código civil, um novo sistema da concorrência, a legislação anticorrupção e outras de igual impacto.

Um exemplo disso é a chamada Reforma Trabalhista de 2017, que precisa ser entendida por todos, independentemente de área de especialização ou atuação. É o “tipo” de lei que ninguém pode deixar de conhecer, ao menos em “grandes linhas”. Uma das questões que devem ficar claras ao profissional do direito que com empresas atue, é o que fato mudou (pois talvez seja menos do que se imagine antes de uma certa análise), e na sequência, o que afeta o seu segmento e a sua empresa.

Em poucas palavras, provavelmente, na prática e de forma automática, “mudou menos do que você imagina”, pois são mais “permissões de negociação”, do que alterações em si. Torna-se fundamental, num país como o Brasil, em especial para quem atue em segmentos em que o fator humano seja mais importante (do que outros fatores de produção), e mais ainda nos casos de “mão de obra” intensiva, ou com alto grau de “peculiaridade”, que o advogado conheça o assunto (ao menos de forma geral). Essa reflexão e o perfeito entendimento das alterações e de suas consequências, não são rápidos nem simples, por vezes exigindo bastante dedicação e atenção, além de tempo.

Se a Reforma é um avanço do ponto de vista empresarial e econômico, e é salutar para o País, deve ser apoiada pela advocacia corporativa, mas deve ser, também, bem entendida. Caso o departamento jurídico no qual você trabalha seja relativamente pequeno, é bem provável que nele não existam grandes especialistas no assunto, ou que os existentes não tenham tempo para muita dedicação ao tema (em decorrência de todos os seus demais afazeres), o que exigirá remanejamento de pessoas e funções, ou o chamado de apoio externo e complementar.

Uma boa sugestão talvez seja, fuja do velho “antes e depois”, e procure focar mais no que especificamente afeta (ou pode afetar) a sua empresa e o negócio de vocês, pois apenas uma análise detalhada e profunda, sob diversos enfoques e aspectos pode levar a uma correta tomada de decisão e a um bom plano de ação. E na mesma linha, converse “muito” com a sua área de recursos humanos, para que em conjunto vocês de fato entendam os aspectos práticos das possíveis tentativas de ajustes. E procure conhecer os sindicatos envolvidos e suas realidades e posturas.

Esse “trabalho” é bastante complexo e merece muita atenção, sendo com certeza uma de suas prioridades e um fato que pode afetar a posição relativa da empresa em seu mercado. Procure fugir, também, de uma visão apressada e simplista baseada apenas no fato de que alguns ou muitos do seu segmento estejam ou não implementando ajustes baseados na Reforma. Eles tanto podem estar desperdiçando oportunidades, quando correndo riscos desnecessários ou até que não tenham identificado.

O advogado corporativo moderno atua de maneira global e estratégica, procurando conhecer a empresa como um todo e estimando efeitos de cada movimento, no todo, identificando e pesando os “prós e contras” de cada possível medida, a maneira prática de se lidar com a questão, pensar em como se ajustar. É bastante coisa!

E procure (caso seja essa a sua realidade) lidar com a questão de maneira integrada, unindo departamento jurídico interno, apoio especializado externo, analise setorial dos efeitos sobre o seu segmento, a sua área de recursos humanos, e gestão operacional. Provavelmente, será do pensamento conjunto desse grupo que “virá” a melhor orientação para a sua empresa lidar com a questão.

Afaste a ideia de que tudo mudou ou que alguma mágica mudará a sua vida da água para o vinho. E procure conhecer antes de decidir. A Reforma Trabalhista de 2017, não pode ser ignorada, você precisa conhecer e entender (ao menos em linhas gerais) esse novo cenário legislativo, até mesmo para que não “fique de fora” das decisões que sua empresa venha a implementar. E pode ser, também, uma boa forma de você conhecer ainda mais o seu negocio e a sua empresa, e de mostrar aos seus “business partners” que você pode ajudar mais, ainda mais. 

Esse é um dos vários tópicos que a moderna e estratégica gestão jurídica nas empresas vem estudando, e que tem evoluído bastante. Procure conhecer mais sobre a advocacia corporativa, seus desafios, as melhores práticas, e o que se tem feito de mais moderno no Brasil.