Rafael Cabral Maia

A discussão principal sobre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/economia">economia</a> brasileira hoje diz respeito ao orçamento público e à pressão para o governo apresentar sinais ao mercado de que consegue reduzir as despesas e pagar suas contas sem recorrer a novas dívidas.
Essa premissa, amplamente aceita, colabora com uma visão geral equivocada de que o orçamento público federal funciona de maneira semelhante a um orçamento doméstico, quando, assim como os chefes de família, o governo deveria colocar na ponta do lápis quanto recebe de arrecadação e quanto terá de despesas, evitando ao máximo gastar além do que recebe de recursos para não ser obrigado a recorrer a empréstimos, como fazem hoje muitas famílias.
Em tese, segundo a teoria econômica vigente, o governo deveria equilibrar receitas e despesas e terminar o período fiscal sem dever nada a ninguém ou sem aumentar o tamanho das dívidas que já tem. Pelo menos é isso que diferentes analistas econômicos vêm reforçando na imprensa ao longo do terceiro mandato de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a>. Segundo essa lógica, o melhor cenário ocorreria com orçamentos sustentáveis onde o somatório e a complexidade das dívidas do governo diminuiriam ao longo do tempo e onde ele se mostraria apto a arcar com as responsabilidades assumidas com aqueles que investem em seus papéis para financiar suas políticas.
Porém, há uma teoria recém-adotada por alguns economistas que trata dessa questão fiscal e de déficits orçamentários com um olhar um pouco mais humano sobre os outros déficits importantes da sociedade.
Os defensores da chamada Teoria Monetária Moderna (TMM) argumentam que países com soberania monetária podem assumir déficits orçamentários maiores sem correr riscos com endividamento e hiperinflação. Isso ocorreria porque a TMM argumenta contrariamente à taxa denominada NAIRU (non-accelerating inflationary rate of unemploymen), ou em português, a taxa de desemprego que não acelera a inflação.
De acordo com o raciocínio por trás da NAIRU, há uma taxa natural de desemprego que equilibra a economia e precisa ser perseguida pela política monetária do país a fim de evitar o aumento da inflação. Assim, quando a economia desacelera, a política monetária pode reduzir a taxa básica de juros e diminuir os custos com empréstimos requisitados por empresários e pessoas físicas, culminando assim em mais dinheiro fluindo para a economia através de projetos fomentados por empréstimos bancários, aumentando o número de pessoas empregadas e reduzindo assim a taxa de desemprego para os níveis próximos ao da taxa natural.
O efeito contrário, ou seja, quando o superaquecimento econômico promete índices inflacionários maiores no futuro e a política monetária precisa aumentar as taxas de juros para retirar dinheiro da economia e aumentar o nível de desemprego para taxas próximas da taxa natural de desemprego, também é válido.
Nas palavras da economista americana Stephanie Kelton em sua obra O Mito do Déficit, “como eles aceitam o conceito de uma troca entre inflação e desemprego, o Fed é forçado a pensar em termos de quanto desemprego se deve manter no sistema como uma apólice de seguro contra a inflação. Eles simplesmente não veem outro jeito de alcançar uma inflação baixa e estável”. Assim, a política monetária tem sido conduzida de forma a manter um certo nível de desemprego que promete manter o nível de preços sob controle.
A TMM oferece uma nova perspectiva sobre esse assunto. Segundo essa teoria, a política monetária não deveria tentar interferir na economia da maneira como faz hoje, justamente porque você não pode forçar o cidadão comum ou mesmo empresas a pegar empréstimos quando os juros estão baixos.
Mesmo nos Estados Unidos, grandes defensores e usuários da política monetária para gerar estímulos ou contrair a atividade econômica, são muitas as evidências de ineficiência desse tipo de instrumento para interferir na economia. Um dos principais exemplos disso está no fato de Ben Bernanke, ex-presidente do Federal Reserve dos Estados Unidos, ter precisado explicar para parlamentares americanos o porquê das inúmeras tentativas de fazer a economia sair da crise de 2008 através dos ajustes nos juros não terem dado o resultado prometido apesar da vasta teoria desenvolvida a respeito do tema. Na ocasião, o ex-presidente do Federal Reserve foi obrigado a admitir a alguns parlamentares que talvez a política monetária não seja realmente o caminho para solucionar crises desse tipo.
Para os adeptos da Teoria Monetária Moderna, predomina o pensamento de que é através de políticas fiscais que se assegura maior agilidade para intervenção na economia, garantindo investimentos mais assertivos na correção dos verdadeiros déficits que deveríamos enfrentar, os sociais e de infraestrutura, por exemplo.
Em tese, como defende a TMM, a política fiscal pode ser utilizada para conduzir o país a melhores níveis de emprego sem prejuízo das contas públicas ou da inflação, mesmo que déficits fiscais sejam admitidos. A teoria entende o resultado primário do orçamento como uma maneira simplesmente contábil de calcular quanto de dinheiro está sendo retirado ou inserido na economia, mas não está preocupada em avaliar se as dívidas públicas decorrentes do excesso de déficits correm o risco de inadimplência pelo governo ou não.
Esses economistas defendem que nações soberanas monetariamente, ou seja, que não possuem elevado grau de endividamento em moedas estrangeiras e mantém a capacidade de emitir sua própria moeda, não correm risco de inadimplência, independente do montante da dívida que acumulem historicamente. Para efeito de ilustração, estariam nessa classificação Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Austrália e Canadá, citados por Kelton na obra.
O Brasil, embora não apareça na lista da autora, não deixa de ser um país com bom histórico de pagamento de suas dívidas e, sendo emissor de sua própria moeda, poderia figurar entre aqueles cujo risco de inadimplência pode ser considerado baixo.
Atualmente, o endividamento externo em moeda estrangeira é relativamente menor e a composição da dívida de considerável maior qualidade do que aquilo que imaginamos ou que a imprensa faz a população acreditar que seja. Diferentemente do quadro apresentado, o Brasil não está com a corda no pescoço ao ponto de precisar fazer um grande esforço fiscal a fim de evitar o colapso financeiro iminente, embora alguns dos mais proeminentes economistas brasileiros digam o contrário, alguns sugerindo inclusive volumes de contenção orçamentária que inviabilizariam os investimentos requeridos para a recuperação de empregos ou mesmo a infraestrutura que auxilia alguns setores, por exemplo.
<h3>Arcabouço fiscal</h3>
O arcabouço fiscal, ou <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm">Lei Complementar 200/2023</a>, aprovada pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> em 30 de agosto de 2023, determina para o governo brasileiro um montante de déficit fiscal possível de 0,25% do produto interno bruto do país, o que seria um resultado “negativo” de até R$ 28,7 bilhões.
Segundo os parlamentares e economistas que induziram o país a aceitar tamanho grau de engessamento do orçamento público, da forma como a Lei Complementar foi aprovada a dívida pública promete ser reduzida ou mantida em patamares mais responsáveis e apresentar no futuro uma trajetória de maior sustentabilidade, em outras palavras o país afasta o risco de inadimplência e se torna mais atrativo aos olhos de investidores internacionais.
A ementa da LC 200/2023 sugere que a estabilidade macroeconômica resultante da nova condição fiscal à qual o país se submeteu “cria condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, o que parece ser incoerente com o fato do crescimento econômico e, através dele o desenvolvimento econômico, terem sido resultado de políticas fiscais expansionistas e deficitárias na maior parte dos países do mundo denominados desenvolvidos.
Nossa nova política fiscal difere e muito do histórico das políticas adotadas pelas nações cujo produto interno bruto e o dinamismo da economia superam e muito a brasileira. A realidade da dívida pública norte-americana, ou mesmo da japonesa, para citar dois exemplos, é superior à nossa em níveis assustadores e, embora haja nesse momento um debate mais enfático, sobretudo de economistas como Nouriel Roubini a respeito do nível de endividamento dos países ter o potencial de “virar a economia do avesso”, não há qualquer dúvida a respeito da possibilidade de quitação dessas obrigações pelas duas nações.
O elevado grau de endividamento americano jamais impediu que seu Congresso aprovasse pacotes econômicos que levassem a déficits cada vez maiores e aumentassem o volume de suas dívidas em mais alguns trilhões de dólares. Isso porque, tanto parlamentares americanos quanto os economistas do país e suas principais lideranças políticas sabem que onde um déficit fiscal é construído, um superávit de igual volume é criado em algum outro local.
Não foi através de superávits fiscais que o dinamismo da economia americana foi construído, foi através de gastos públicos generosos, sobretudo em rubricas orçamentárias que levaram ao aprimoramento da produtividade do trabalho em seus setores industriais.
Não foi reduzindo o potencial de crescimento que essas nações chegaram ao padrão de bem-estar social e desempenho econômico usufruído pelas suas sociedades atualmente.
Para Stephanie Kelton, os superávits orçamentários do governo retiram os recursos economizados da economia real enquanto satisfazem uma questão meramente contábil para os governos e investidores. Ou seja, enquanto o governo economiza para ficar no azul quem acaba por ficar no vermelho é a população, que se priva de melhores empregos, salários e condições de vida.
Na linha do que defendem os economistas da TMM, mais primordial que alcançar resultados primários positivos é conseguirmos enfrentar os déficits que realmente importam: os déficits no bem-estar social, na saúde, no clima, na segurança pública, na educação, na ciência, na habitação e em outras áreas que colaboram significativamente para dar a possibilidade de uma vida mais digna às pessoas reais.
Esses são os nossos resultados negativos reais, os déficits na condição de vida das pessoas realmente importantes para nosso país. As pessoas deveriam estar sob o foco atento de nossas lideranças políticas e econômicas nesse momento. Não conseguiremos reverter nosso quadro de problemas sociais com superávits primários ou corrigindo déficits com a adoção de contenção fiscal nos anos seguintes aos resultados negativos, como determina a lei aprovada ano passado.

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JOTA

Mais primordial que alcançar resultados primários positivos é conseguirmos enfrentar os déficits que realmente importam

O déficit fiscal brasileiro sob a luz da Teoria Monetária Moderna

Mais primordial que alcançar resultados primários positivos é conseguirmos enfrentar os déficits que realmente importam