Desde a implementação da cota de gênero de candidaturas femininas inseridas no § 3º do art. 10 da Lei 9.504/97 (Lei 12.034/09), os partidos políticos passaram a ter que lançar, no mínimo, 30% de candidaturas femininas nas eleições para os cargos proporcionais. Apesar desta norma apresentar-se como de observância compulsória, reforçando o compromisso de enfrentamento […]