Bianca Bez

Daniel Becker

Este artigo parte de uma premissa simples e perturbadora: há uma engrenagem silenciosa travando o crescimento econômico global e ela não está nas grandes disputas bilionárias que chamam a atenção dos tribunais e da mídia, mas nas milhares de pequenas controvérsias comerciais diárias que nunca chegam a ser resolvidas porque buscar justiça custa mais do que perder.
O objetivo desta análise é examinar, sob a lente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aed">Análise Econômica do Direito</a>, como esse fenômeno transforma o descumprimento contratual em um comportamento racional, o cumprimento em um gesto quase ingênuo e como isso afeta produtividade, investimento, crédito, inovação e confiança em escala sistêmica.
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A abordagem se apoia em duas publicações fundamentais da International Chamber of Commerce (ICC) em parceria com a Oxera, ambos do segundo semestre de 2025: o relatório sintético "The economic impact of unresolved low-value commercial disputes – Unresolved disputes, untapped growth", que oferece um panorama global do problema, e o relatório técnico "The economic impact of unresolved low-value commercial disputes – Oxera Report for ICC", que aprofunda os mecanismos econômicos envolvidos e demonstra que as consequências dessas disputas são muito maiores do que as perdas financeiras isoladas sugerem.
O primeiro documento demonstra que um número incalculável de disputas comerciais de baixo valor jamais chega a qualquer solução formal porque o custo de litigar, arbitrar ou mediar supera o valor em discussão. A empresa faz contas e elas mostram que insistir não compensa. A decisão de desistir, portanto, não é sinal de fraqueza; é sinal de racionalidade econômica.
O relatório revela que empresas ao redor do mundo deixam de recuperar aproximadamente um trilhão de dólares todos os anos em faturas contestadas e dívidas não pagas e, em alguns países, acionar o sistema jurídico custa mais do que o próprio valor do contrato, o que transforma a justiça em um bem inacessível. O resultado é chocante: renunciar ao direito se torna o comportamento economicamente correto. Essa constatação obriga uma pergunta incômoda: o que acontece com uma economia quando, de forma sistemática, torna-se racional descumprir contratos e irracional cumpri-los?
É nesse ponto que o segundo relatório amplia o escopo da reflexão. O estudo técnico identifica que essas perdas não resolvidas não são apenas danos pontuais, mas componentes de um fenômeno muito mais amplo: o efeito encadeado das ineficiências jurídicas sobre o funcionamento dos mercados.
Em primeiro lugar, há os custos diretos: valores devidos que nunca são pagos, mercadorias defeituosas que não são substituídas, serviços que não geram a remuneração prevista, capital de giro retido e horas de trabalho desperdiçadas.
Mas, mais grave do que os custos diretos, são os custos indiretos: o desvio de atenção gerencial, a queda da produtividade, a dificuldade de planejar fluxos financeiros futuros e o atraso em decisões estratégicas que ficam suspensas enquanto o conflito se arrasta informalmente. O tempo que deveria ser investido em inovação, vendas, pesquisa, desenvolvimento ou expansão é consumido em tentativas frustradas de resolver disputas que nunca chegam a lugar algum.
A profundidade da análise emerge quando se observa como esses custos indiretos se transformam em barreiras macroeconômicas. A incerteza jurídica, quando se torna regra, altera o comportamento das empresas de forma estrutural. Relações comerciais deixam de se expandir, e as empresas passam a negociar apenas com parceiros já conhecidos, reduzindo a competitividade e excluindo novos entrantes.
Investimentos específicos — como adaptações de processo para atender um cliente específico — perdem atratividade, porque o risco do descumprimento não pode ser neutralizado por mecanismos de enforcement. Fornecedores reduzem prazos, exigem pagamentos antecipados, aumentam garantias e repassam riscos para preços. E, quando a confiança se esvai, o mercado deixa de ser um campo de cooperação para se tornar um campo de sobrevivência.
O relatório mostra também que o efeito dessas disputas sobre o crédito é avassalador. Instituições financeiras ajustam probabilidades de inadimplência de acordo com a taxa de execução contratual. Quando os contratos não são executáveis, o crédito se retrai, os juros aumentam e o capital fica concentrado em poucas mãos.
Empresas menores, que dependem do crédito para expandir, se tornam prisioneiras de um círculo vicioso: elas perdem receitas em disputas não resolvidas, e a perda de receitas reduz a capacidade de tomar crédito, e a incapacidade de tomar crédito reduz a possibilidade de crescer. O impacto é econômico, mas também social: são essas empresas que mais contratam, mais inovam e mais sustentam cadeias produtivas regionais.
Há, ainda, o componente comportamental. A repetição de experiências de frustração cria uma expectativa coletiva de impotência. A decisão de não cobrar deixa de ser cálculo racional e se transforma em hábito. E hábitos, quando compartilhados, geram cultura. O sistema jurídico deixa de ser um caminho disponível e passa a ser mero símbolo abstrato.
A mensagem implícita se torna: “cobrar é perda de tempo”. Quando essa frase se torna um pressuposto generalizado, o problema deixa de ser jurídico e se transforma em psíquico e nenhum sistema econômico sustenta crescimento quando a crença de que “vale a pena fazer certo” desaparece.
É por isso que os relatórios defendem a expansão de mecanismos digitais de resolução de conflitos não como uma tendência tecnológica, mas como uma urgência econômica. Plataformas on-line reduzem tempo, custo, barreiras geográficas e operacionais, e, principalmente, devolvem previsibilidade. Elas mudam incentivos. Quando resolver se torna barato, fazer errado deixa de compensar. Quando há consequências acessíveis, o descumprimento perde atratividade e o cumprimento volta a ser a estratégia racional. Não é apenas uma mudança procedimental; é uma mudança comportamental capaz de reconfigurar o equilíbrio econômico.
O impacto dessa discussão não se limita às disputas pequenas. O que está em jogo é a arquitetura de confiança que sustenta qualquer mercado. Economias não prosperam porque leis existem, mas porque leis funcionam. E elas não funcionam apenas nos casos grandes, elas funcionam quando funcionam nos casos pequenos.
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O que destrói uma economia raramente é uma ruptura dramática; quase sempre é a erosão lenta das condições de confiança. Pequenas injustiças diárias formam grandes blocos de ineficiência. Pequenas perdas não cobradas se tornam bilhões. Pequenas desistências isoladas se tornam uma cultura de resignação.
Conclui-se, portanto, que resolver disputas comerciais de baixo valor não é uma pauta administrativa, judicial ou meramente processual. É política econômica de primeira ordem. O crescimento sustentável não depende apenas de investimentos públicos, incentivos fiscais e programas de inovação. Depende de um ambiente onde contratos sejam cumpridos sem medo, onde confiar não seja um risco existencial, onde a racionalidade individual esteja alinhada com a racionalidade coletiva. Economias não se fortalecem por acaso; elas se fortalecem quando fazer o certo é o comportamento que mais compensa.

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JOTA

Resolver disputas comerciais de baixo valor é decisão de política econômica, e não apenas questão administrativa, judicial ou processual

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