Cássio Casagrande

A essa altura os fatos já são bem conhecidos. O Professor Luis Felipe Miguel, da UnB, decidiu oferecer neste semestre disciplina denominada "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". Os patrulheiros ideológicos de plantão não gostaram e denunciaram o docente ao Ministro da Educação. O que fez o Sr. Ministro da Educação? Ao invés de defender a liberdade de cátedra do professor, determinou a expedição de ofícios aos MPF, AGU, CGU e TCU para apurar "improbidade administrativa". E, não satisfeito, ainda declarou que o professor não poderia "promover uma disciplina que não tem nenhuma base na ciência, é apenas promoção de uma tese de um partido político" (Folha de São Paulo, 23/02)
Preliminarmente, devo esclarecer que não perfilo a tese de que o afastamento constitucional da presidente Dilma foi um “golpe de Estado”, “golpe parlamentar” ou que representou qualquer quebra de institucionalidade ou do regime democrático. Dilma foi vítima de si mesma e de uma traição de aliados (faz parte do jogo bruto e sujo da política) e se quiserem chamar isto de golpe "político", muito que bem. Mas não houve, a meu juízo, qualquer violação de dispositivos constitucionais. Aliás, defendi esse ponto de vista aqui mesmo no JOTA, em dois artigos diferentes (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/impeachment-ou-golpe-de-estado-07052016">aqui</a> e <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-impeachment-e-democratico-08102016">aqui</a>), no calor da hora, posição que continuo sustentando em sala de aula, com o devido respeito a quem pensa o contrário.
Por esta razão, se eu fosse estudante universitário na UnB, dificilmente pensaria em me matricular no curso oferecido pelo Professor Miguel.  Mas há quem pense diferente de mim, professores e alunos. E penso que eles têm o direito de organizar e frequentar um curso como esse. Especialmente porque a Constituição assim o garante, conforme art. 206, inc. II. Essa norma assegura o que chamamos de liberdade de cátedra. 
Ainda que não se concorde que o impeachment foi resultado de um golpe contrainstitucional (e já disse que não concordo), creio que é perfeitamente possível debater em qualquer universidade do mundo se o impeachment seguiu ou não os ritos constitucionais (eu todo semestre discuto este ponto com meus alunos de Teoria da Constituição, e lhes informo, fudamentadamente, a minha posição, supondo que os professores e alunos que pensam o contrário - e os há também na UFF - também podem fazer o mesmo). Além disto, parece-me que o programa do curso do Professor Luis Felipe adentra a outras questões, como, por exemplo, se o impeachment foi bom ou mal para o país, se o impeachment, nas circunstâncias em que se deu, demonstra a força ou fragilidade da democracia. Ora, mesmo quem, como eu, considera que o impeachment ocorreu dentro da legalidade, há de admitir que este é um debate totalmente pertinente, plausível e necessário. 
Evidentemente que a liberdade de cátedra não é um direito absoluto e ilimitado. Não é necessário repetir a lição de que toda norma constitucional pode entrar em colisão com outra norma igualmente constitucional e por isso os direitos constitucionais precisam ser frequentemente ponderados e mitigados – esse é o principal trabalho de qualquer corte constitucional, no Brasil, nos Estados Unidos ou na Zâmbia. Nenhum Professor de História pode, a pretexto de exercer a liberdade de cátedra, ensinar que o Holocausto não ocorreu e que Hitler era uma boa pessoa que só queria o bem da humanidade. Mas o caso em questão é de natureza completamente diversa: não há motivo para pressupor de antemão que um professor fraudará a história somente porque faz uma interpretação controversa do sentido de fatos recentíssimos que ainda nem esfriaram no caldeirão borbulhante da História, interpretação essa que é compartilhada em boa-fé por muitos na sociedade - basta uma visita a qualquer livraria para perceber que há uma profusão de autores que acreditam no tal “golpe”.
Outro aspecto bastante questionável da fala do Sr. Ministro é a o argumento de que a disciplina do Professor da UnB não seria "científica". Estranho que o ministro não tenha a compreensão sobre a natureza das ciências humanas e sociais, nas quais em muitas situações não é possível estabelecer verdades incontestes a partir de experimentos físicos, como ocorre nas ciências naturais. Basta propor ao Ministro que responda a seguinte pergunta: a absolvição do Presidente americano Bill Clinton no processo de impeachment contra ele instaurado, considerando-se as provas dos autos que indicavam claro perjúrio, foi correta, do ponto de vista "científico"? E, sendo correta ou incorreta, não é possível defender entendimento contrário em uma universidade americana como Harvard ou Yale? Vamos ser francos, a "ciência" não tem nenhuma resposta inequívoca para essa pergunta, porque esta é uma questão de natureza jurídico-política que não admite soluções bifásicas do tipo certo-errado. A ciência, nesse caso, é meramente especulativa. O Ministro, ao fazer semelhante afirmativa, demonstrou espantosa ignorância epistemológica. 
Além disto, mesmo se estivesse em causa um curso optativo de uma ciência exata, poderia o Ministro intervir ao argumento de que a disciplina não é "científica"? Onde está a autonomia universitária, igualmente protegida pela Constituição? O art. 207 da nossa Carta parece bastante claro: "As universidades gozam de autonomia didático-científica(...)" Vamos supor que um professor do curso de Estatística de uma universidade pública organize e ofereça uma disciplina optativa denominada "Relevância dos Erros de Arbitragem na Conquista dos Títulos do Corinthians na História do Brasileirão". Bem, se o Ministro achar a disciplina estapafúrdia e "não científica," caberia-lhe instaurar procedimentos internos e oficiar ao MPF para apurar "improbidade administrativa"? Isto seria típico de um estado autoritário. Ademais, há em todas as universidades federais do Brasil oferecimento de disciplinas no mínimo "heterodoxas", por vezes bizarras e pouco úteis (muitas das quais só interessam ao próprio professor) e não se tem visto o Ministério da Educação preocupado com isso. E, aliás, nem deveria ou poderia mesmo, pois de acordo com o citado princípio constitucional da autonomia universitária, eventuais impropriedades na formulação e oferecimento de disciplinas devem ser analisadas pelos órgãos colegiados internos próprios. Se eles funcionam ou não, é uma outra questão ao debate, mas que não pode ser resolvida com canetaços ministeriais. 
Este episódio é bastante lamentável sobretudo por demonstrar a polarização excessiva e a radicalização cega por que passamos, as quais estão levando a um clima de caça às bruxas em todo o país. Os adversários políticos não podem ser transformados em inimigos incondicionais. O founding father James Madison, no Federalista no. 10, advertia com muita pertinência que o maior risco para a democracia é o triunfo do facciosismo decorrente das paixões políticas. 
E, pior, nos dias de hoje, esse facciosimo exacerbado que contamina o ambiente democrático e a necessária tolerância política é encontradiço tanto à direita como à esquerda. Tenho a certeza que se algum docente de uma Universidade Federal propuser um curso imaginário sobre algo como “Aspectos Econômicos Positivos do Governo Geisel”, a esquerda vai igualmente cair em cima do professor e o acusará de ser um extremista adepto do regime militar, pedindo a instauração de um processo administrativo. Não duvido até que poderia haver uma dessas “ocupações” despóticas de salas de aula. 
Ainda que este surto de autoritarismo provenha de todos espectros políticos, é de admirar que o ato impensado cerceando a liberdade de cátedra do Professor Miguel provenha de um Ministro filiado a um partido que se propala liberal. Estranhos liberais que não conhecem a história do liberalismo político. Boa parte das revoluções liberais que eclodiram entre a Restauração e a Primavera dos Povos (isto é, entre 1816 e 1848) tinham dentre os seus objetivos justamente restabelecer a liberdade de cátedra assegurada pela Revolução Francesa com sua concepção republicana de Estado. O ultrareacionário Carlos X caiu na Revolução de Julho de 1830, dentre outros motivos, porque pretendera reintroduzir a sujeição da universidade francesa ao clero, com seu odioso decreto de 1826. No Império Habsburgo sob Ferdinando I, os professores eram submetidos a supervisão policial para prevenir a introdução de ideais liberais; o temível Metternich, nas "Resoluções de Carlsbad", determinou que os professores perderiam seus cargos caso "abusassem da sua legítima influência sobre as consciências dos jovens, propagando-lhes doutrinas danosas e hostis à ordem pública, ou subversivas às instituições governamentais existentes". A repressão a liberdade de expressão nas universidades explica a ativa participação dos estudantes nas Revoluções de 48, especialmente na Alemanha. Suprimidas militarmente as revoltas liberais da Primavera dos Povos, os autocratas não tardaram em voltar a reprimir a liberdade de cátedra. Napoleão III obrigou os professores a prestarem juramento ao imperador e proibiu-lhes o uso do bigode, então um sinal de rebeldia.
Além de manifestamente inconstitucional, autoritário e antiliberal, o ato administrativo do Ministro da Educação é de uma infantilidade sem igual. É muita ingenuidade achar que jovens universitários “inocentes”, todos maiores de idade, serão doutrinados por um professor universitário e sairão de lá teleguiados para defender o partido X ou Y. Até porque, vamos e venhamos, provavelmente o professor Luis Felipe Miguel vai pregar para convertidos, pois a grande maioria dos alunos que se matricularem em tal matéria evidentemente já tem alguma convicção pessoal prévia de que a ex-presidente foi vítima de um “golpe”. 
E, certamente, haverá neste curso alguns poucos alunos atrevidos que não concordam com a tese do "golpe" e vão se matricular na disciplina apenas para confrontar o professor. Então, deveria o Ministro da Educação saber que se porventura o curso do professor da UnB for incoerente com fatos históricos e se ele agir de forma panfletária ou proselitista (e ressalto mais uma vez que não tenho qualquer motivo para pressupor isso), caberá justamente aos próprios alunos criticarem-no em sala de aula, com o devido respeito e consideração, e não com berros e ocupações. A universidade serve exatamente para isso: diálogo respeitoso de contrários - ela não foi concebida para criar micos amestrados ou vaquinhas de presépio.

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JOTA

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