Opinião & Análise

Análise

O crime organizado e o julgamento colegiado em primeiro grau no TJRJ

É preciso aguardar o início do julgamento dos novos processos para verificar se serão respeitados os princípios e ditames constitucionais

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Crédito: Divulgação/TJRJ

No dia 01/07/2019, foi aprovada a Resolução TJ/OE/RJ n.º 10/2019 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando à criação de uma Vara Especializada no combate ao crime organizado, fruto de proposta apresentada pelo presidente do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Publicada em 02/07/2019, a referida resolução conta com apenas […]

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