Thiago Gomes Anastácio

Até que enfim o país se mexe. Não importam os motivos, mas sim que a cidadania exige e não esquece sua própria exigência. As reformas política e eleitoral são pautas impostas pelos movimentos que tomaram as ruas. E um dos investigados no maior escândalo do país vai virando herói, ao passo que usa hábil e inteligentemente uma prerrogativa de sua função para ser aplaudido.
Sobre a maioridade penal ele diz, acertadamente, que o partido rival é contra, mas que não se pode impor a vontade de um partido e sim a da população – e sugere, até, um referendo depois que o tema for votado na Casa de urgências.
Sobre pautas chamadas liberais, como casamentos gays e aborto, não coloca em votação porque é pessoal e radicalmente contra as propostas. O sujeito é esperto. Mais do mesmo, mas esperto.
Uma coisa é certa sobre a reforma política: a coisa não sairá como o povo quer. É brasileiramente impossível que o povo conquiste alguma vitória real quando os mais afetados serão os que julgarão a questão. Mas, é o que temos para hoje.
Impor-se-á o “Distritão”, ou seja, tudo permanecerá como está no aspecto fulcral... A legitimidade representativa.
Mas saímos da inércia, o que já é um bom e largo passo.
A reforma eleitoral, talvez o calcanhar de Aquiles financeiro desse nosso estado de coisas, merece algumas considerações. Por evidente, que considerações criminais.
A primeira delas é que não fazemos mais corruptos como antigamente. Paulo e outras figuras malandras não existem mais; eles que roubavam o erário, mandavam um “dinheirinho” para fora do país e o usufruíam em viagens internacionais hoje são figuras criminosas comuns, que levavam vantagens vertiginosas, mas que não comprometiam o SISTEMA democrático. Roubavam para ter vantagens pessoais e ponto. Opa, melhor deixar bem claro. Afetavam os objetivos da democracia, pois faltava dinheiro para alcançá-las, mas não o sistema em si.
Hoje, os ladrões são ladrões das liberdades, mais especificamente, da democracia, atingindo o sistema de escolha, impondo pela força da grana (“que faz e destrói coisas belas”) milhares de minutos nas propagandas comerciais com aquelas perfumarias marqueteiras, com aqueles videozinhos falsos sobre as melhorias do país, a alegria do povo com suas novas conquistas etc.
Vídeos em que o gari está feliz. Mas que o sujeito não é gari e foi pago para sorrir.
Faça-se um levantamento do custo de uma propaganda de um minuto nas televisões abertas. Em breve pesquisa na rede de computadores, chega-se à conclusão dos motivos (mas não o único motivo) de tanta roubalheira:
Uma propaganda de 30 segundos, no horário nobre da televisão (Rede Globo) custa meio milhão de reais, ou seja, R$500.000,00.
Vermelhos e azuis entravam na grade, em média (e aqui é de memória), duas ou três vezes entre o Jornal Nacional e o final da novela... R$1.500.000,00 por dia, com aqueles trailers políticos ruins.
Ao final de um mês, R$45.000.000,00 gastos apenas no horário nobre.
Ao final de dois meses, R$90.000.000,00 gastos.
E aqui só se versa sobre o horário nobre de uma emissora de televisão. Existem os outros horários dessa mesma emissora, de todas as outras emissoras e seus horários escalonados, as rádios e seus horários de congestionamento (do trânsito das cidades).
Por que os partidos aparelham a burocracia mesmo?
Ainda bem que alguém pensou que “muita gente deve ter escolhido os candidatos por causa desses programas”. Pois é aqui que surge o problema: nosso sistema de representatividade é gerido, pelo povo, a partir daquele tipo de argumento e não de críticas e propostas claras e definidas?
A questão central, definitivamente, não é se empresas e grandes conglomerados podem doar para campanhas, esse é um problema que deverá ser meditado quando as paixões arrefecerem, mas a qualidade dessas campanhas e os déficits de cidadania que são habilmente explorados pelos marqueteiros, que só por existirem, indicam nosso estado de falência cívica.
E aqui temos ponto de máxima importância: nosso sistema de propaganda eleitoral é deficitário, em forma e conteúdo, em função da antiga, retrógrada e até pueril ideia de obrigatoriedade do voto. Esse é, definitivamente, o ponto central de todos os problemas do nosso sistema eleitoral e consequentemente, dos casos criminais que assolam o país.
Mudamos um paradigma. E para pior. Nossos ladrões já foram melhores. Antes roubavam o que deveria ser do povo em repasses e verbas para educação, saúde, cultura. Hoje roubam conceitos.
Que receba perdão judicial aquele que receptar, ou lavar, uma dúzia de democracias.

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JOTA

Considerações sobre a reforma política e o Direito Penal