Arnaldo Jardim

Em maio, o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) reuniu em Brasília 3.000 participantes, entre dirigentes de cooperativas, cooperados, autoridades e especialistas. Sob o tema "Projetando um futuro mais coop", o evento reafirmou seu papel crucial na definição das diretrizes estratégicas que moldarão o movimento cooperativista nos próximos anos. Entre os momentos marcantes do evento, registro o lançamento da 18ª edição da <a href="agendainstitucional.coop.br">Agenda Institucional do Cooperativismo</a>, documento vital para o desenvolvimento do setor no Brasil.
A Agenda Institucional é construída a partir das necessidades reais das mais de 4.700 cooperativas brasileiras. Este documento apresenta as políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais mais relevantes, conectando o cooperativismo com os Três Poderes da República. É uma ferramenta indispensável para assegurar que o setor continue a prosperar como um modelo socioeconômico que impulsiona a economia e contribui para um país mais justo e próspero.
O <a href="https://somoscooperativismo.coop.br/institucional/ocb">Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras)</a> acompanha mais de 5.000 proposições legislativas no Congresso Nacional, das quais 56 foram destacadas na Agenda Institucional por seu impacto significativo no movimento cooperativista. Entre essas proposições, a prioridade é o reconhecimento do ato cooperativo na regulamentação da reforma tributária. A atual falta de distinção entre atos cooperativos e operações comerciais típicas na legislação tributária ameaça a sustentabilidade das cooperativas. Uma regra fiscal que não reconhece essa diferença fundamental ignora a essência do cooperativismo e prejudica sua continuidade.
Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o terceiro maior colegiado do Congresso Nacional, posso afirmar que, ao lado de representantes de todos os cantos do país, estou preparado para coordenar a construção de convergências em prol do movimento. O cooperativismo é uma força transformadora e inclusiva, que se preocupa com o desenvolvimento social e econômico do país, sem deixar de lado as preocupações com o meio ambiente e a sustentabilidade. Por isso, o empenho para aprovar os marcos regulatórios que envolvem o movimento são sinônimo de melhorias reais e efetivas para a sociedade como um todo.
Além da regulamentação do ato cooperativo na reforma tributária, outras propostas prioritárias incluem o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2178408&amp;fichaAmigavel=nao">PLP 519/2018</a> e o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2358920">PLP 101/2023</a>, que tratam dos requisitos para a ampliação das cooperativas no mercado de seguros; o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153152">PL 1303/2022</a>, que assegura que sociedades cooperativas possam prestar serviços de telecomunicações; o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2319195&amp;fichaAmigavel=nao">PL 815/2022</a>, que define procedimentos específicos para a recuperação judicial de cooperativas; e o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2282719">PL 1800/2021</a>, que garante a incidência zero do PIS/Cofins sobre atividades de reciclagem.
Essas propostas são essenciais para criar um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação das cooperativas, permitindo que continuem a desempenhar seu papel vital na economia brasileira.
Importante salientar também que o Congresso Brasileiro do Cooperativismo é o palco onde grandes decisões estratégicas são tomadas, delineando os rumos do movimento. Neste ano, os representantes de cooperativas de todo o Brasil votaram democraticamente em 100 diretrizes estratégicas, das quais 25 foram selecionadas para orientar o planejamento para o período de 2025 a 2030. Essas diretrizes abrangem áreas cruciais como Comunicação, Cultura Cooperativista, ESG (ambiental, social e governança), Inovação, Intercooperação, Negócios e Representação.
Assim, o CBC não representou apenas um encontro de líderes; mas sim, de uma plataforma para a construção de um futuro mais sustentável e cooperativo. As decisões tomadas e as diretrizes estratégicas definidas não apenas impactam as cooperativas diretamente envolvidas, mas têm um efeito cascata sobre a economia e a sociedade brasileiras. O compromisso com a a inovação e a justiça social são pilares que sustentam o cooperativismo e garantem sua relevância e resiliência em um mundo em constante mudança.
Ao projetar um futuro mais coop, o CBC mostrou ainda que o movimento está preparado para enfrentar os desafios do século 21. O evento reforçou que, através da cooperação, inovação e compromisso com a sustentabilidade, é possível construir um Brasil mais justo e próspero. As cooperativas não são apenas atores econômicos; são agentes de transformação social, que promovem o desenvolvimento local, geram renda e fortalecem a democracia. Um movimento que tem em sua essência a ajuda mútua e a parceria entre indivíduos, gerando renda e desenvolvimento, sempre com um olhar voltado para o futuro das pessoas e do planeta.

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JOTA

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