Opinião & Análise

Lei das Sociedades por Ações

O controle externo no âmbito das companhias brasileiras

Contratos firmados junto a terceiros podem reduzir o âmbito de liberdade de atuação da sociedade empresária

Crédito: Pixabay

O controle no âmbito das sociedades anônimas se conceitua a partir da predominância na tomada de decisões da companhia, exercida de forma estável e durante um determinado período de tempo. É passível de ser entendido como o poder de decidir e organizar o rumo da atividade empresarial. O artigo 116 da Lei no 6.404/1976 (Lei […]

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