Opinião & Análise

Direito Penal

O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil

Na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande tribunal penal do país

interdição
Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Brasil tem orbitado em torno de grandes temas penais há quase uma década. A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) passaria a ser frequentada de maneira incomum pelos mais diversos temas penais. Em alguma medida, é possível falar que, na última década, o STF, além de Tribunal Constitucional do país, tornou-se também o grande […]

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