Andréa Silva Rasga Ueda

Felipe Ramalho Polinario

Sabe aquele medo real de começar um negócio promissor tendo, de largada, como sócio uma pessoa que você mal conhece? Ou ainda, sabe quando você quer empreender, tem uma ótima ideia, mas tem pouco fluxo financeiro para contratar um profissional que é chave para o nascimento e o desenvolvimento desse negócio, e o único jeito seria convidá-lo a ser sócio, porém, você acabaria invariavelmente sujeito à mesma insegurança e aos mesmo riscos do primeiro caso?
Pois bem, essas inseguranças são o panorama diário de inúmeros empreendedores e startups que pretendem tirar da ideação seus negócios e partir para a fase de testes e aplicação e, ainda que você conheça a pessoa, a tal da affectio societatis não é algo simples de existir na largada de qualquer empreendimento, pois exige uma fase de testes, de consolidação da confiança e, mais, de mostrar que tais pessoas realmente funcionam trabalhando juntas para o crescimento de um negócio comum.
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Contudo, tais riscos e inseguranças já podem começar a ser mensurados e até ultrapassados por meio da utilização de um instrumento contratual, de certa forma simples, mas de complexidade substancial, infelizmente ainda pouco utilizado no Direito Brasileiro, denominado de contrato de vesting. 
<blockquote class="jota-article__eye">Este modelo contratual é importado do Direito Norte Americano (sistema da Common Law), tendo o instituto sido criado no século XVII, sendo que o termo vesting tem origem no termo Grego vestis, que significa vestir e, ajustado ao caso concreto, configura o direito de adquirir uma participação societária.</blockquote>
Como no Direito Brasileiro não há a figura típica do contrato de vesting, podemos assemelhar a sua substância à da condição suspensiva (arts. 121 e 125 do Código Civil Brasileiro<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>), na medida em que advindo da vontade das partes, portanto bilateral e não arbitrário, irá vincular a eficácia do negócio jurídico lícito a evento futuro e incerto, escalonado no tempo, onde, enquanto não atendidas as metas atribuídas ao beneficiário, este não terá adquirido o direito à aquisição da participação societária a que as partes objetivam.
O contrato de vesting insere-se em um contexto de prosperidade econômico-financeiro, na medida em que objetiva, por um lado, permitir que um empreendimento ou uma startup avance em sua fase de tração sem os impedimentos de falta de recursos para a alocação de uma pessoa fundamental para tanto, e, por outro, manter tal pessoa sob um regime trabalhista com “cabeça e espírito de dono”, visto que, com a condição suspensiva implementada, futuramente se tornará sócio no empreendimento.
Ademais, podemos asseverar que, no novo contexto mundial, em que as corporações e, com destaque, as startups devem avançar com olhar nos seus stakeholders e não apenas em seus shareholders, promovendo o avanço das suas atividades de forma a respeitar a ambiência social, pode-se afirmar que o contrato de vesting é um meio equilibrado de alinhar os interesses corporativos aos interesses dos administradores e dos administrados, com a possiblidade real e plenamente atingível de que a força de trabalho necessária ascenda ao posto de sócio na corporação, atestando sua real preocupação com a valorização do trabalho.
Na prática geral, o contrato de vesting, precedido do contrato de trabalho, que regulará a relação de emprego (hierarquia, subordinação, habitualidade, pessoalidade) entre o beneficiário e a startup ou o empreendedor, é visto como um contrato de investimento, onde as partes (sociedade, sócios e beneficiário) pactuarão as metas, negociadas bilateralmente, a serem atingidas pelo beneficiário dentro de um cronograma num período chamado de cliff, e, posteriormente, no período de vesting, onde adquirirá o direito de exercer a opção de compra da participação societária, e, em consequência, passará a deter e exercer os direitos inerentes à posição de sócio no empreendimento.
Apesar de afirmado que o contrato de vesting não é um contrato típico na seara do Direito Civil, dentro do Direito Societário, mais propriamente dito no campo das sociedades anônimas, temos uma legislação que transparece os conceitos que são fundamentais para a elaboração complexa desse modelo contratual.
Assim, a Deliberação Normativa nº 728, de 27.11.2014, da Comissão de Valores Mobiliários (“Deliberação CVM”)<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, alterando o Pronunciamento Contábil CPC 10 e modificando as definições “Condição de mercado” e “Condições de aquisição de direito”, bem como incluindo as definições de “Meta de desempenho” e “Condição de serviço, nada mais faz do que conferir segurança jurídica para as hipótese de pagamento ao funcionário, em contrapartida ao cumprimento de determinados serviços e/ou realização de metas de desempenhos, sob a forma de posição acionária futura (no caso tratando de sociedades anônimas) que lhe conferirá a opção de vesti-las em prazo pactuado para o exercício de tal direito. 
Nesse sentido, pode-se indagar se esse modelo de contrato se aplicaria apenas ao tipo societário das sociedades anônimas, questão que recebe reforço quando se reflete sobre a disposição contida no §2º do art. 1055 do Código Civil, que veda, para as sociedades limitadas, a contribuição de sócio representada pela prestação de serviços.
A resposta é afirmativa, basicamente por dois simples fatores: (i) durante o período de cliff, tanto a sociedade quanto o beneficiário mantêm vínculo trabalhista, regido pelo contrato de trabalho prévio ao do vesting; e (ii) durante o período de vesting, uma vez atendidas as metas e condições negociadas, o beneficiário fará jus ao exercício de seu direito à aquisição da participação societária, afastando-se, desse modo, a relação trabalhista que se extingue, nascendo uma nova, a relação societária, mas não por aporte em serviços, mas, antes, de valores que serão integralizados pelo beneficiário para atender à obrigação de subscrição. 
Assim, no Brasil, onde empreender ainda é considerada uma “atividade de risco”, seja pela incerteza do mercado, pela dificuldade de crédito, dificuldade na contratação de bons profissionais, ou, ainda, pela simples dificuldade de se iniciar um negócio do zero com estranho(s), o contrato de vesting é uma excelente alternativa para se testar a parceria de trabalho, futuramente a ser convertida em parceria societária, que permita ao empreendimento sair da fase de ideação, passar com garra pela fase de validação, tomar corpo durante a fase de tração e ganhar escala na sua fase de crescimento, tornando-se uma sociedade fortalecida, deixando de ser uma startup e criando raízes profundas na sociedade.
Nesse sentido, a jornada do empreendedor brasileiro, que é demasiadamente longa e incerta, pode ganhar contornos de previsibilidade e segurança ao longo do caminho, alcançando-se metas de performance por meio de reforço de terceiro, empregado, o qual receberá, em contrapartida o direito de vestir-se na participação societária da empresa que o acolheu, sem que isso implique risco de contencioso trabalhista para a sociedade<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>. 
O desconhecimento ou o receio na utilização do contrato de vesting, por ser um modelos contratual atípico, deve ser suplantado quer pelos embasamentos legais que existem, quer pelo ganho para todos os envolvidos e, em especial, para a sociedade civil e a sua economia, que merecem avanços a passos largos, com segurança jurídica.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Disponível em &lt;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm</a>&gt;. Acesso em: 25.09.2019.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Disponível em &lt; <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli728.html">http://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli728.html</a>&gt;. Acesso em: 25.9.2019, conforme noticiado em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/justica-nega-vinculo-empregaticio-em-contrato-de-vesting-com-startup-21052019">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/justica-nega-vinculo-empregaticio-em-contrato-de-vesting-com-startup-21052019</a>.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Para tanto vide o seguinte julgado RO nº 1000856-03.2017.5.02.0023, 11ª Turma do TRT da 2ª Região, SP, j. v.u., em 10.09.2019. Disponível em &lt;<a href="https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/10008560320175020023">https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/10008560320175020023</a>&gt;. Acesso em: 25.09.2019.
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JOTA

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