Luiz Orlando Carneiro

Durou exatamente cinco horas e 39 minutos o clima de suspense criado entre a decisão individual inesperada e provocadora do ministro Marco Aurélio contra a execução da pena a partir de condenação da segunda instância, assinada no último dia útil do calendário formal do Supremo Tribunal Federal, e a sua suspensão pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Tudo indicava, como ocorreu, que a Procuradoria-Geral da República logo contestaria a medida cautelar com base em “pedido de suspensão de liminar” (SL 1.188). E que o presidente do STF estaria “de plantão” para deferir o recurso.
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Mas havia uma expectativa quanto às razões que Dias Toffoli destacaria no seu “contragolpe” para afirmar que o “golpe” de Marco Aurélio contrariava “decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno”, devendo assim a Presidência “exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz”.
Neste particular, o presidente Dias Toffoli enfrentou também a “atípica” liminar concedida pelo seu colega Marco Aurélio, empregando o mesmo adjetivo no seu despacho exarado às 19h39m de ontem.
Ao se referir ao tal “poder geral de cautela" do “Estado-juiz”, o presidente do STF citou o jurista Renato Brasileiro de Lima, para quem tal poder destina-se “a autorizar a concessão de medidas cautelares atípicas, assim compreendidas as medidas cautelares que não estão descritas em lei, toda vez que nenhuma medida cautelar típica se mostrar adequada para assegurar, no caso concreto, a efetividade do processo”.
E concluiu: “A partir dessa compreensão, essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento ‘terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país’”.

presidente

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