Natália Marcassa

A BR-101, no Espírito Santo, tem 478,7 quilômetros de extensão, que vai do trevo de acesso de Mucuri, no sul da Bahia, até Mimoso do Sul, no Espírito Santo. A rodovia leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital capixaba; o de Barra do Riacho, no norte do estado; o do Açu, no Rio de Janeiro; e o de Ilhéus, na Bahia. A rodovia dá acesso ainda às principais praias do Espírito Santo, como as Guarapari e Vila Velha, destino de milhões de turistas durante todo o ano.
Não há dúvida da importância da BR-101 para o escoamento da safra brasileira e para a mobilidade de usuários pela rodovia. Também não paira dúvida sobre a preferência desses usuários em relação à qualidade da via, afinal, todos nós preferimos viajar num “tapete” sinalizado e seguro.
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O setor de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/infraestrutura">infraestrutura</a> tem uma particularidade que é preciso levar em consideração. No geral, os contratos de concessão e PPPs são de longo prazo, duram mais de 20 anos e podem chegar a 90, como alguns casos de ferrovias. Com prazos maiores, aumentam-se os riscos contratuais, principalmente relacionados a eventos climáticos extremos, que estão cada vez mais frequentes.
Sendo assim, é previsível que haja necessidade de ajustes no contrato ao longo do tempo, por inúmeros motivos, como queda de demanda, demora na obtenção de licenças ambientais ou ainda fatores econômicos de grande impacto. A esse processo damos o nome de desequilíbrio contratual. Desequilíbrio esse que é natural, dado que, em um contrato que dura tanto anos, a única certeza que temos é de que surgirão problemas. Frente a esse cenário, que almejamos que seja solucionado com agilidade e eficiência pela administração pública federal, nada mais inteligente e moderno que adotar o consensualismo para solução de conflitos.
A criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) é um recente e significativo exemplo dessa modernização, ao simplificar os processos de reequilíbrio. A BR-101, citada no início desse texto, foi parte do primeiro acordo consensual concluído pela secretaria há alguns meses. A votação deve ir a plenário em breve. A previsão é de que sejam investidos R$ 8 bilhões na rodovia ao final do processo.
O Brasil carece de modernização e atualização dos instrumentos regulatórios que proporcionam maior segurança jurídica ao ambiente de negócios – e que, por sinal, é um dos critérios mais analisados pelo investidor estrangeiro na tomada de decisão. Insegurança jurídica é o pior inimigo da atração de investimentos.
Eficiência, transparência e segurança jurídica. O desenvolvimento depende disso. A infraestrutura depende disso. O caminho mais curto e barato passa pelo diálogo e cooperação. O caminho mais longo e oneroso prejudica o país e afasta investimentos. Fico com a primeira opção. O consensualismo deveria ser consenso.

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JOTA

Brasil carece de atualização de instrumentos regulatórios que proporcionam maior segurança jurídica ao ambiente de negócios