Zulmar Duarte

O campeonato brasileiro findou no último fim de semana, com uma alegria<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> e muitas músicas no Fantástico. Para os desavisados, toda vez que algum jogador faz três ou mais gols em uma partida do campeonato brasileiro, ele pode pedir uma música que será executada durante o programa Fantástico da Rede Globo de Televisão<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Pois bem, feito o registro, podemos estabelecer paralelo com as reformas em andamento sobre o Novo Código de Processo Civil. Sim, leitor, o Novo Código de Processo Civil já nascerá reformado, sendo que inúmeros projetos tramitam com tal finalidade<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Mais ainda, por conta de uma das pretensas reformas, nosso legislador poderá pedir música no fantástico, eis que possibilitará que uma decisão seja impugnada simultaneamente por nada menos três meios diferentes.
Uma partida, três gols; uma decisão, três meios impugnativos: música no fantástico. Não é pouca coisa fazer três gols, tampouco estabelecer três vias impugnativas para a mesmíssima decisão.
Como recordar é viver, importante termos presente que o Novo Código de Processo Civil tinha como mote a simplificação e a aceleração processual, ideário maior colocado em campo pela Comissão elaboradora.
A partir dessa estratégia, a Comissão pretendia reduzir o número de demandas e recursos que tramitam pelo Poder Judiciário, sendo que inclusive objetivava limitar o agravo de instrumento ao ataque da tutela de urgência e por fim aos embargos infringentes<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Era o pontapé inicial.
Bola rolando, ainda durante o tempo regulamentar, as hipóteses para interposição do agravo de instrumento foram ampliadas (artigo 1.015), os embargos infringentes resistiram como técnica de julgamento (artigo 942), abriu-se a via do agravo interno (artigo 1.021), bem como se dilatou o cabimento da reclamação<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Verdadeira goleada pelo time dos meios impugnativos.
Então, passados os 90 minutos e respectivos acréscimos, sancionado o Código, na fase da prorrogação, restou aprovado pela Câmara de Deputados projeto de lei alterando o Novo Código de Processo Civil, ainda em estado de letargia pela vacatio, que versa principalmente sobre os meios de impugnação.
Trata-se do projeto de lei da Câmara (PLC) no 168, de 2015 (no 2.384/2015, na casa de origem), atualmente submetido ao Senado Federal (segundo tempo da prorrogação)<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Entre outras jogadas, o suposto gol de placa que se ensaia é uma alteração na estruturação do manejo da reclamação, mais propriamente ao tempo em que poderá ingressar em campo.
Aprovada que seja a alteração, o parágrafo 5o do atual artigo 988<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> passará a ter a seguinte redação:
“§ 5o É inadmissível a reclamação: I — proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada; II — proposta perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça para garantir a observância de precedente de repercussão geral ou de recurso especial em questão repetitiva, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.”<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
A modificação traz consigo um problema interpretativo.
Percebam, na redação hoje vigente, o inciso IV<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> do artigo 988 abrange os precedentes estabelecidos em casos repetitivos (artigo 928), logo tanto o incidente de resolução de demandas repetitivas, quanto os recursos extraordinários e especiais repetitivos.
Ocorre que, no projeto aprovado pela Câmara, a reclamação, no particular, somente preservaria o precedente estabelecido no incidente de resolução de demandas repetitivas: “IV — garantir a observância de precedente de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência;”<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.
Contudo, o novo inciso II do parágrafo 5o do artigo 988 do projeto aprovado pela Câmara, acima transcrito, trata propriamente da reclamação para a observância do precedente firmado em recurso extraordinário ou especial repetitivo.
DIERLE demonstrou em texto publicado recentemente<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> os problemas decorrentes dessas alterações pontuais, que acabam por desconsiderar o projeto como sistema abrangente e mutuamente imbricado.
Pensamos que a melhor interpretação ao dispositivo seja aquela que permita a reclamação para o precedente formado no incidente de resolução de demandas repetitivas, bem como nos recursos extraordinários e especiais repetitivos. Somente assim poder-se-á manter a coerência no sistema de casos repetitivos (artigo 928), bem como emprestar algum sentido à nova redação proposta ao próprio parágrafo 5o do artigo 988.
Ainda que assim não seja, mesmo que se estabeleça o cabimento da reclamação só para o precedente estabelecido no incidente de resolução de demanda repetitiva, o parágrafo 5o obviamente se aplicará ao mesmo, sob pena de ser considerado um sem sentido normativo.
Assim, em qualquer das duas soluções, o acórdão potencialmente desrespeitoso ao precedente cristalizado no caso repetitivo<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> poderá ser impugnado simultaneamente por três vias, quais sejam, recurso extraordinário, recurso especial e reclamação.
Como é tradicional, o acórdão que eventualmente jogue com questões constitucionais e infraconstitucionais pode ser objeto de recursos extraordinário e especial apresentados simultaneamente (artigo 1.031). Não se aplica aqui a unicidade ou singularidade recursal.
Nada obstante, por conta da reforma pretendida pela Câmara dos Deputados, o recorrente poderá também apresentar, em tal momento, a reclamação pela não observância do precedente em casos repetitivos.
Uma decisão, três jogadas impugnativas.
Pelo referido parágrafo 5o, a reclamação só pode ser proposta quando esgotadas as instâncias ordinárias, identificadas costumeiramente com a primeira e a segunda instâncias. Por exemplo, na fase do acórdão proferido em apelação, este seria o pontapé inicial para a reclamação. Porém, pelo mesmo parágrafo 5o, a reclamação não pode ser proposta após o trânsito em julgado, como já enunciava a Súmula no 734 do Supremo Tribunal Federal.
Assim, nos casos em que exista discussão sobre a aplicação de precedente de caso repetitivo, as partes normalmente, frente ao acórdão proferido pela instância ordinária, interporão recurso extraordinário e especial, bem como apresentarão reclamação.
Ainda que as partes apresentem recurso extraordinário ou especial, dependendo da índole da questão discutida, em conjunto com a reclamação, os problemas ao desenvolvimento do jogo serão inúmeros.
Para apenas ficarmos com um deles, o regime de tramitação do recurso especial ou extraordinário repetitivo (artigo 1.036 e seguintes) é bem diverso da reclamação (artigo 989 e seguintes), pelo que inviável seu processamento conjunto sem quebra da harmonia do sistema e inúmeros problemas práticos.
Não bastasse isso, é inútil desperdício de tempo e energia, já que tanto o extraordinário ou especial terão função nomofilácica<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a> idêntica à reclamação (uniformização jurisprudencial).
A sobreposição da reclamação com o recurso extraordinário e especial no mesmo tempo processual é uma infeliz jogada processual permitida pela Câmara dos Deputados. No estertor do jogo, abriu-se a possibilidade de uma decisão ser passível de impugnação por três vias diferentes, o que, além de não razoável, conspira ainda mais contra o fugidio ideário do Novo Código.
Espera-se que antes do apito final o Senado Federal anule esse gol da Câmara dos Deputados, permanecendo a reclamação no sistema como meio autônomo, destinado inclusive à aceleração na imposição do precedente, não ficando no banco de reservas, para ingressar em campo em momento inoportuno, quando sua atuação prejudica o esquema de jogo.
Certamente, rejeitada a proposta, a doutrina e a jurisprudência terão a ingente função de estabelecer a posição dessa reclamação, os limites para sua atuação, talvez propugnando sua subsidiariedade.
Agora, aprovado o projeto, o Congresso pode pedir música no fantástico, mas não temos o que comemorar.
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*Esse texto nasceu de profícua interlocução entre os amigos André Roque, Bento Herculano, Fernando Gajardoni, Luís Simardi, Luiz Dellore, Marcelo Machado, Renato Montans, Ricardo Maffeis, Rodrigo Freire e Thiago Rodovalho. Interlocução obviamente que não importa em consentimento com as conclusões ora expostas. O título que acabou também por servir de norte para a estruturação da coluna, foi uma grande sacada de Montans.
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O rebaixamento do Vasco.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Fantástico">https://pt.wikipedia.org/wiki/Fantástico</a> Acesso em: 6-dez-2015.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Sobre o tema, vale ler: <a href="https://www.jota.info/o-recall-do-novo-cpcas-mudancas-decorrentes-do-pl-238415-da-camara-e-do-pl-16815-do-senado">https://www.jota.info/o-recall-do-novo-cpcas-mudancas-decorrentes-do-pl-238415-da-camara-e-do-pl-16815-do-senado</a> Acesso em: 6-dez-2015.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Entrementes, em dezembro de 2009, ao apresentar ao então Presidente do Senado as proposições que norteariam a feitura do texto do anteprojeto de Novo Código de Processo Civil, a Comissão enunciava como decisões sobre recursos as seguintes proposições temáticas: “c) Determinar a ausência de preclusão no 1º grau de jurisdição, extinguindo-se a figura do agravo, ressalvado o agravo de instrumento para as decisões de urgência satisfativas ou cautelares. (...). e) Estabelecimento de um único recurso de apelação no qual a  parte manifestará todas as suas irresignações quanto às decisões interlocutória proferidas no curso do processo. f) Extinção dos embargos infringentes, devendo constar o dever de o magistrado, cujo voto não tenha prevalecido, relatá-lo expressamente, considerando-se este voto declarado como sendo integrante do acórdão para todos os efeitos, inclusive para fins de prequestionamento.” (Disponível em: <a href="http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI99290,21048-Comissao+de+juristas+encerra+primeira+etapa+do+novo+CPC">http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI99290,21048-Comissao+de+juristas+encerra+primeira+etapa+do+novo+CPC</a> Acesso em: 6-dez-2015).
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Não propriamente recurso, mas meio impugnativo no Novo Código (Livro III, Capítulo IX).
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123769">http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123769</a> Acesso em: 6-dez-2015.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> “Art. 988.  Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: I - preservar a competência do tribunal; II - garantir a autoridade das decisões do tribunal; III - garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; IV - garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência. § 1o A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. § 2o A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do tribunal. § 3o Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível. § 4o As hipóteses dos incisos III e IV compreendem a aplicação indevida da tese jurídica e sua não aplicação aos casos que a ela correspondam. § 5o É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão. § 6o A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.”.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Disponível em: <a href="http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=181797&amp;tp=1">http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=181797&amp;tp=1</a> Acesso em: 6-dez-2015.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> “IV - garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.”.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Disponível em: <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123769">http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123769</a> Acesso em: 6-dez-2015.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Disponível em: <a href="http://www.conjur.com.br/2015-nov-26/dierle-nunes-proposta-reforma-cpc-apresenta-riscos">http://www.conjur.com.br/2015-nov-26/dierle-nunes-proposta-reforma-cpc-apresenta-riscos</a> Acesso em: 6-dez-2015.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Utiliza-se a expressão de forma abrangente, eis que indiferente para o contexto do texto se o entendimento sobre o cabimento da reclamação será mais ou menos abrangente. Em qualquer situação, em menor ou maior medida, o problema das três vias impugnativas para idêntica decisão se apresentará.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> CALAMANDREI, Piero. La cassazione civile. Milano: Fratelli Bocca, 1920. vol. 2, p. 104.

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JOTA

O Congresso pedindo música no Fantástico

Três impugnações para uma decisão no Novo CPC

A sobreposição da reclamação com o recurso extraordinário e especial no mesmo tempo é uma infeliz jogada processual permitida pela Câmara dos Deputados