José Vicente Santos de Mendonça

O conjunto básico de regras operacionais do Direito Administrativo brasileiro - numa palavra moderninha: seu algoritmo - parece ainda pouco sofisticado. Um bom exemplo disso é a forma como lidamos com o que é o concurso público e quando ele se faz necessário.
 Claro que falar em concurso público no Brasil é mexer num vespeiro. Trata-se de técnica que possibilitou a ascensão de milhões de brasileiros. Também gerou milionária indústria - cursinhos, apostilas, treinamentos -, que, apesar de ter vivido dias melhores, fez gente esperta ficar bem rica. Mas não se pode dizer que o concurso seja técnica perfeita, e que qualquer exceção à sua incidência, ou revisão em seu conteúdo, implique matar o cervo sagrado.
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 O algoritmo concurso público é pouco sofisticado em três aspectos: (i) em seu conteúdo, (ii) em sua homogeneidade, e (iii) na leitura que se faz de sua abrangência.
 (i) O concurso público é ótimo método para selecionar pessoas que sabem fazer concurso. Resta saber se fazer concurso é a competência que se espera do agente público. Fazer concurso - a habilidade - é mistura de disciplina, capacidade de organização de conteúdo, e, por vezes, competência na língua portuguesa e raciocínio lógico. Some-se a isso tempo (de estudo e treinamento) e dinheiro. Nada diz sobre interesse no cargo, aptidão para a função, pró-atividade, capacidade de gestão. Em alguns casos, o design do processo é cego a parte das atribuições do cargo. Um magistrado é, além de prolator de decisões judiciais, um gestor de cartório. Mas a habilidade não é verificada pelo concurso. Se ele é bom gestor de pessoas ou supervisor de rotinas burocráticas vai-se descobrir depois, talvez tarde demais. 
 (ii) Na maioria dos casos, a essência do concurso consistente na aplicação de prova escrita acerca de conhecimentos formais. Como há a lição da judicialização acerca da "isonomia", formou-se certa cultura do conteúdo testado-e-aprovado de concurso. Para cargos jurídicos, aplica-se provas do conteúdo canônico da graduação em Direito; para cargos técnicos, alguma variação entre português-raciocínio-Direito Administrativo, mais algo de legislação de servidor (precisa-se ser testado sobre ser servidor para se ser servidor) ou informática (afinal, o papel do servidor inclui o uso de computadores). Talvez legislação setorial. E ficamos por aí. 
 São selecionados por testes escritos acerca de conhecimentos formais um professor universitário, um controlador de voo, um embaixador, um juiz, um salva-vidas, um policial militar, um médico, um bailarino do Teatro Municipal, um músico da Orquestra Sinfônica Brasileira, uma merendeira, um conselheiro substituto de tribunal de contas, um promotor, um zelador de creche, um vistoriador do DETRAN, um engenheiro da Petrobras, uma cozinheira de repartição. Em alguns casos há, sim, alguma variação em torno da ideia de "prova prática", mas o teste escrito continua relevante. 
 O mais curioso impacto do algoritmo, contudo, está na (iii) publicização de todo e qualquer processo seletivo adotado pela Administração Pública para seleção de pessoal. O raciocínio é o seguinte: a Constituição exige concurso; concurso equivale a prova escrita sobre conhecimento formal; logo, não se pode aplicar qualquer outro método de seleção de pessoal que não o concurso (assim entendido). Tem-se notícia de administradores públicos que abriram seleção de pessoas para cargos de secretários ou de altos executivos e foram inviabilizados por órgãos de controle: se o cargo admite algum grau de objetividade na seleção, essa objetividade só pode se dar por meio do teste formal chamado concurso público. Não pode haver pesquisa de currículo, testes de habilidades, entrevistas, simulações; se o cargo é em comissão (como é o de secretário), a confiança exclui o concurso; e, se é testável, só pode ser por prova de concurso.
 A baixa sofisticação de nosso algoritmo de seleção de agentes públicos é sintoma de algo mais grave - nossa falta de imaginação institucional -, e merece ser combatido com ousadia. Duas são as saídas: mudá-lo por dentro (isto é, reprogramá-lo) ou torná-lo parcialmente obsoleto (isto é, desativá-lo). Outros concursos públicos; outros processos seletivos.
 Outros concursos públicos: Fernando Fontainha (IESP-UERJ) coordenou interessante pesquisa acerca do concurso no Brasil ("Brasil, o país dos concursos?") e, dentre as sugestões, refere-se à incorporação de etapas de verificação prática da aptidão do candidato. Trata-se, em certo sentido, de levar o estágio probatório a sério, torná-lo talvez etapa real de seleção, e não período em que servidores mais novos sofrem bullying dos mais velhos ("cuidado com a corregedoria, você não é estável") como pretexto para lhes carregar o piano mais pesado.
 Outros concursos públicos: incorporar, de forma controlável, conhecimentos mais diversos do que os que usualmente são medidos em nossos testes formais. Sim, há sempre o risco de invalidação; sim, absurdos ocorrerão (vide as perguntas sobre geografia local pega-forasteiros), mas, com o tempo, nossa experiência de concurso poderia deixar de ser a dos exames formulaicos, e se tornar uma verificação de aptidões mais abrangentes do que a memória de curto prazo e a obstinação - ou o desespero - em passar. Em certo sentido, isso aliás já ocorre com o ENEM e os vestibulares modernos, que não se limitam às caixinhas disciplinares, mas buscam, para além de conteúdos, competências úteis. 
 Outros processos seletivos: aqui, a mudança haveria de ser mais intensa. Trata-se de compreender que, se concurso público é teste de conhecimento formal - embora não precise ser apenas isso, é bom repetir - , outros processos seletivos também pode servir aos ideais de acesso às funções públicas com isonomia e eficiência. Há, claro, questão prévia: existem métodos suficientes seguros e controláveis para a verificação de habilidades (tais como a de gestão)? Ela está sendo respondida positivamente, hoje, pela neurociência e, por exemplo, pela teoria da administração de base experimental. Testes sofisticados podem auxiliar ou, no limite, substituir provas de sabor enciclopédico-mnemônico. Isso talvez ainda soe bizarro, mas as mudanças trazidas pelas ciências comportamentais vêm rápido. A conferir.
 Enfim: o concurso público - e, aqui, incluo os vestibulares - foi parcialmente responsável pela refundação da Administração Pública e da sociedade brasileira. Jovens de diversas origens e regiões têm-no como caminho possível para vidas mais dignas e dotadas de sentido. Mas o concurso público pode e deve sofrer revisões críticas para torná-lo não só mais inclusivo - o que já se vem fazendo com as cotas - mas, também, adequado à finalidade da melhor seleção de pessoal. O concurso público, tal como é praticado hoje, é uma resposta maravilhosa para uma pergunta profundamente medíocre. Precisamos de algoritmos mais sofisticados no Direito Administrativo brasileiro. Precisamos de um novo concurso público.

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JOTA

Concurso deve sofrer revisões para torná-lo mais inclusivo e adequado à finalidade da melhor seleção de pessoal

O concurso público e o algoritmo pouco sofisticado do Direito Administrativo

Concurso deve sofrer revisões para torná-lo mais inclusivo e adequado à finalidade da melhor seleção de pessoal