O conceito tributário de trust, segundo a MP 1171

A MP 1171, de 30 de abril de 2023, realizou a primeira regulamentação legal para fins de imposto de renda dos contratos de trust no exterior e previu que os bens e direitos objeto de trust no exterior serão considerados como permanecendo sob titularidade do instituidor após a instituição do trust e passarão à titularidade do beneficiário no […]