Antonio Claret Campos Filho

Ricardo de Lins e Horta

Neste dia 09, a Academia Real de Ciências da Suécia concedeu o Prêmio Nobel de Economia ao economista norte-americano Richard Thaler, de 72 anos. Thaler é um dos pioneiros da Economia Comportamental, um campo teórico formado a partir do questionamento do modelo do agente racional e que reúne contribuições de diversas disciplinas, além da economia: psicologia, sociologia, neurociências, direito, dentre outras.
Para compreender a importância do trabalho de Thaler, e sua relevância específica para a área jurídica, é preciso considerar qual era a visão que a maioria dos economistas possuíam do comportamento humano até a década de 1970. O modelo do Homo economicus, então dominante na economia, propunha que as pessoas seriam dotadas de uma racionalidade ilimitada, maximizadora do seu autointeresse, e com perfeita capacidade de autocontrole. O trabalho de Thaler e de outros mostrou que essa visão necessitava de revisão: na prática, nossos processos decisórios estão sujeitos a uma série de vieses e limitações.
Thaler passou a colecionar uma lista de situações desviantes do modelo do agente racional e a publicá-las no Journal of Economic Perspectives a partir de 1987, por cerca de 4 anos, em uma série intitulada Anomalies. Nelas, Thaler aplicava seu método de partir da observação do comportamento das pessoas e não descartar as evidências empíricas mesmo quando estas diferiam das deduções obtidas dos axiomas da escolha racional.
+JOTA: <a href="https://jota.info/colunas/reg/o-nobel-que-mudou-a-economia-pode-mudar-o-direito-09102017" target="_blank" rel="noopener">O Nobel que mudou a Economia pode mudar o Direito</a>
Em 1976, Thaler teve o primeiro contato com o trabalho de dois psicólogos israelenses, Amos Tversky e Daniel Kahneman (este último agraciado com o Nobel em Economia em 2002). A leitura dos artigos de Kahneman e Tversky sobre julgamentos e decisões em situações de risco e incerteza, apresentando os conceitos de heurísticas e vieses, e as conclusões oriundas da Teoria Prospectiva, abriram uma nova perspectiva para Thaler compreender as anomalias de sua coleção. Da parceria com Kahneman, surgiram diversas contribuições que hoje compõem o glossário da economia comportamental, dentre eles o efeito dotação (endowment effect)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
A Economia Comportamental delineia o tomador de decisão como alguém que decide frequentemente de forma automática, buscando atalhos cognitivos que representem menor esforço em detrimento de uma análise compreensiva das escolhas disponíveis. Ao longo de décadas, experimentos mostraram que pessoas tendem a ser excessivamente otimistas, impulsivas, tomando decisões complexas por inércia, e imitando as pessoas à sua volta com mais frequência do que muitos gostariam de admitir. Assim, sendo na compra de um imóvel, na contração de uma dívida, ou no cálculo de probabilidades da ocorrência de um evento, o raciocínio humano está sujeito a uma série de vieses.
Thaler sofreu pesadas críticas às suas posições em boa parte de sua carreira – tanto que registrou o “Corredor Polonês” (Gauntlet) que encontrava a cada evento em que participava. O Corredor consistia em críticas já pré-formatadas para desqualificar os argumentos apresentados por ele sobre como os pressupostos do modelo do agente racional não eram capazes de explicar os comportamentos de seres humanos efetivamente observados em processos de tomada de decisão. <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
A publicação de Nudge (“O empurrão para a escolha certa”, na tradução brasileira), em coautoria com o jurista de Harvard Cass Sunstein, em 2008, foi um marco importante para a Economia Comportamental, ao trazer a discussão acadêmica para o campo das aplicações práticas, inclusive para as políticas públicas, ao mostrar a importância da maneira como o contexto onde as decisões ocorrem é estruturado.
Ao evidenciar o papel decisivo do contexto no qual as decisões são tomadas para o resultado dessas decisões, e ao salientar aspectos comportamentais (como o viés do presente) que ocasionam erros de julgamento segundo a própria avaliação dos agentes (como não poupar para a aposentadoria ou exercitar-se menos do que gostaria), Thaler oferece um leque de pequenas intervenções que, com baixo custo e preservando a liberdade de escolha, favoreceriam a tomada de decisões mais coerentes com os objetivos das pessoas, e não apenas a satisfação de impulsos imediatos com resultados deletérios no futuro.
Um dos instrumentos mais potentes é o da definição das escolhas-padrão (defaults). A diferença dramática do sucesso de países europeus em políticas de doação de órgãos, ou de adesão a planos de previdência mostra a potência desse tipo de intervenção. Basicamente, o fato de já se predefinir se os indivíduos serão ou não doador de órgãos, ou aderirão ou não a um plano de previdência (opt-in ou opt-out), já tem um enorme impacto na quantidade de doadores ou poupadores. Ou seja, as pessoas não refletem de forma profunda e exaustiva se vão doar órgãos ou fazer poupança: elas tendem a seguir a inércia do fato de já estarem inscritos – e governos podem ter maior êxito na promoção dessas políticas apenas alterando o default, sem necessidade de fazer uma grande campanha de conscientização.
A partir da obra de Thaler, conceitos como “arquitetura de escolha” e “paternalismo libertário” passam a circular entre policymakers de diversos países, a começar pelo Reino Unido, onde se estruturou a primeira unidade governamental focada na aplicação de insights comportamentais no aprimoramento das políticas públicas – o Behavioural Insights Team, ou Nudge Unit, como ficou sendo conhecida<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Thaler teve um papel fundamental na formulação da Nudge Unit, interagindo de maneira próxima com os principais assessores de David Cameron no início de seu governo.
Diversos organismos internacionais, como o <a href="http://www.worldbank.org/content/dam/Worldbank/Publications/WDR/WDR%202015/Overview-Portuguese.pdf">Banco Mundial</a>, a <a href="https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/eur-scientific-and-technical-research-reports/behavioural-insights-applied-policy-european-report-2016">União Europeia</a> e a OCDE, tem atribuído cada vez mais destaque para a linha de reflexões pioneiramente impulsionada por Thaler. Em seu <a href="http://www.oecd.org/gov/regulatory-policy/behavioural-insights-and-public-policy-9789264270480-en.htm">relatório de 2017</a>, a OCDE recomenda governos a adotarem os insights oriundos da perspectiva comportamental para desenhar e avaliar a implementação de políticas públicas, e também nos processos de gestão de suas organizações.
Para além da questão jurídica de como regular o comportamento humano, preservando a liberdade de escolha dos cidadãos, outro impacto da Economia Comportamental no direito é o estímulo a repensar a tomada de decisão juridicamente relevante. A esse respeito, por exemplo, os trabalhos de Cass Sunstein, e do trio <a href="https://scholar.google.com.br/citations?user=4xpXiskAAAAJ&amp;hl=pt-BR&amp;oi=ao">Chris Guthrie</a>, <a href="https://works.bepress.com/jeffrey_rachlinski/">Jeffrey Rachlinski</a> e <a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2934295">Andrew Wistrich</a> mostram que a tomada de decisão judicial é fortemente influenciada por vieses cognitivos e heurísticas mapeadas pela literatura econômica, como os efeitos de ancoragem ou “framing”. Igualmente, é comum, no debate criminológico, que se utilize o argumento de que o cometimento de um delito é uma questão de mero cálculo de custo-benefício: uma premissa que a Economia Comportamental coloca em questão, ao frisar, por exemplo, a importância das normas sociais no estabelecimento do valor, ou a forma como se desconta o valor futuro. Talvez, nas discussões sobre tomada de decisão no Direito, os juristas deveriam levar em conta as recomendações que Thaler faz aos economistas:
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“If you look at economic textbooks, you will learn that homo economicus can think like Albert Einstein, store as much memory as IBM’s Big Blue, and exercise the willpower of Mahatma Gandhi. Really. But the folks that we know are not like that”. Thaler e Sunstein, em Nudge (2008).
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Depois de uma carreira sendo minoritário em suas posições, Thaler passou a ser uma voz ouvida e respeitada. Hoje, é quase um truísmo afirmar que, para compreender o comportamento dos agentes econômicos, é preciso saber lançar um olhar empírico e experimental sobre as limitações da racionalidade. A aplicação desse enfoque no âmbito jurídico pode enriquecer a compreensão do fenômeno da tomada de decisão juridicamente relevante e também temas polêmicos, como o da imputabilidade criminal.
A premiação certamente será um vigoroso impulso para que governos e organizações públicas em todo mundo levem cada vez mais em consideração o corpo de conhecimentos e evidências empíricas que vem sendo acumulado no campo da economia comportamental para o aprimoramento das políticas públicas a partir de uma visão realista de como as pessoas vivem e tomam suas decisões.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O Efeito Dotação consiste em valorizar mais um determinado bem quando ele está em sua posse do que quando não o tem. Um exemplo seria por quanto você estaria disposto a vender o ingresso que você comprou para o show de sua banda favorita e o quanto você estaria disposto a pagar para comprar o mesmo ingresso, caso não o tivesse. Os estudos empíricos mostram que o valor que você estaria disposto a pagar é bem menor do que o valor que você aceitaria para vender o seu ingresso.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> As críticas enfrentadas por ele, bem como suas respostas a elas, estão bem descritas em Misbehaving: the making of Behavioral Economics (Thaler, 2015). Alguns dos principais componentes do corredor polonês eram: os agentes se comportam como se fossem racionais (Friedman: a teoria não deve ser julgada pelo realismo de seus pressupostos e sim pela acurácia de suas previsões); os incentivos presentes são inadequados – em situações com interesses reais as pessoas pensariam melhor; no mundo real, as pessoas têm oportunidade de aprender com seus acertos e erros; os mercados disciplinariam de alguma forma as pessoas que se comportam de forma não racional.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Para um histórico da experiência inglesa, o livro de referência é Inside the Nudge Unit, de David Halpern (2015).

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JOTA

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