O compartilhamento de dados pessoais no Decreto n. 8.789/16: um Frankenstein de dados brasileiro?

Se melhorias desejadas vão se realizar na prática, só o tempo e a evidência empírica dirão

Na última sexta-feira (01/07/16) entrou em vigor o Decreto presidencial nº 8.789/16, que disciplina o compartilhamento de bases de dados entre órgãos e entidades federais. A medida foi divulgada como importante passo para promover eficácia na gestão de políticas públicas,  redução de gastos e conveniência aos cidadãos: segundo o ministro interino do Planejamento Dyogo Oliveira, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.