Lisa Worcman

Vitória Moreira Alves

A pirataria no setor audiovisual atinge números alarmantes no Brasil e levanta a discussão sobre a necessidade de ações mais eficazes para o enfrentamento do tema. Levantamentos mais recentes realizados pela Coordenação de Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) indicam que em 2017 os sites piratas receberam 300,2 bilhões de acessos, sendo o Brasil o 4° país no ranking (12,7 bilhões de acessos).
Inseridas nesse cenário, as empresas de TV paga perdem todos os meses, a uma velocidade assustadora, diversos clientes para as caixas conectadas que recebem conteúdo pirata. Com isso, segundo dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), em dez anos sem combate à pirataria a fraude de sinal da TV por assinatura pode representar a extinção de até 150 mil postos de trabalho legais e qualificados.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/degustacao/contato-poder&amp;source=gmail&amp;ust=1580418049643000&amp;usg=AFQjCNF2hupMlpCR4cvCGh5U0ScGxuVwLg">Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
</ul>
Recentemente, os Ministérios da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública assinaram um protocolo de intenções que tem como meta definir estratégias conjuntas de enfrentamento e combate à pirataria de obras intelectuais protegidas. O protocolo tem vigência de dois anos, prorrogáveis por igual período, e visa integrar os trabalhos das duas pastas possibilitando a organização de estratégias mais consistentes. Como objetivo do protocolo de intenção, os Ministérios deverão desenvolver ações relacionadas à conscientização no combate à pirataria de obras intelectuais protegidas, desenvolver ações de investigação e fiscalização, além de realizar operações de combate motivadas por denúncias e investigações, reforçando também as ações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
Como uma de suas medidas iniciais, foi disponibilizado pelo CNCP um Guia de Boas Práticas e orientações para a implementação de medidas de combate à pirataria nas plataformas de comércio online. O referido Guia será objeto de consulta pública e visa evitar a venda de produtos piratas, contrabandeados ou que violem de qualquer modo a propriedade intelectual no âmbito da comissão de e-commerce.
A Ancine também está engajada no assunto e tem realizado o acompanhamento de demandas e projetos de lei no Congresso, parcerias com marketplaces para tentar vedar o comércio de produtos ilegais, tentativas de implementação do blockchain no processamento dos registros garantindo maior confiabilidade na informação sobre autores e detentores de direitos patrimoniais sobre a obra, acordos com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, melhorias nos relatórios de consulta disponibilizados para o público e aproximação com os governos dos Estados.
A Anatel, por conta própria, criou o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) no início de 2018 para fortalecer a atuação da fiscalização da Agência no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o país. Tal medida também visa envidar esforços no combate à pirataria audiovisual.
Somadas a essas iniciativas estão tantas outras que cumulam esforços para combater a pirataria no Brasil. No entanto, essas iniciativas enfrentam entraves legislativos que as impossibilitam de tomar medidas rápidas e eficazes, tais como a ausência de tipificação penal para diversos crimes envolvendo a pirataria e o fato de não refletirem as legislações atuais o panorama em que a pirataria se insere, Percebe-se que até mesmo a Lei de Direitos Autorais não aborda expressamente o tema sob a perspectiva atual.
Com base nesse cenário, mostra-se urgente o desenvolvimento e implementação de estratégias efetivas para enfrentamento do tema, identificação dos envolvidos e efetiva punição daqueles que estão fomentando, promovendo ou desenvolvendo alternativas para seu uso e consumo. A segurança jurídica também precisa ser garantida, motivo pelo qual novidades legislativas que abordem especificamente sobre o tema são urgentes e fundamentais.

Pirataria

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ações dependem de esforços conjuntos que devem ser realizados de forma contínua e eficaz

O combate à pirataria no setor audiovisual e seus impactos

Ações dependem de esforços conjuntos que devem ser realizados de forma contínua e eficaz