Opinião & Análise

violência

O caso Nova Brasília e o estado hobbesiano na segurança pública do RJ

Sociedade passa a vivenciar e experimentar um estado de guerra iminente e caos quando o Estado garantidor chega atrasado

Demarest
Crédito: Pixabay

Em 18 de outubro de 1994 as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro realizaram uma incursão na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Nessa operação 13 jovens, a maioria negros, foram executados. De acordo com denúncias formuladas pelas ONGs Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Instituto de Estudos da Religião (Iser), representantes das vítimas perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, três mulheres, duas delas adolescentes, teriam sido torturadas e violentadas sexualmente.

No ano seguinte, nessa mesma comunidade, outra operação foi realizada no dia 8 de maio de 1995, nesta segunda, mais 13 jovens foram mortos na ação. Estima-se que cerca de 120 policiais participaram das duas operações, segunda peça protocolizada pelas ONGs.

Como resultado das duas operações policiais foram iniciadas investigações por parte da policia civil do Rio de Janeiro e por uma comissão de investigação especial criada pelo governo do estado. No curso das investigações as mortes foram classificadas como “resistência a prisão resultante na morte dos opositores”, “trafico de drogas, grupo armado e resistência seguida de morte”, também conhecidos como “autos de resistência”.

As duas investigações foram arquivadas em 2009 devido à prescrição. Não houve esclarecimentos sobre as circunstancias em que ocorreram as mortes, por conseguinte ninguém foi punido pelos fatos. Em relação à investigação sobre violência sexual não foi realizado investigação sobre o fato em si.

O processo sobre o caso Cosme Rosa Genoveva e outros versus Brasil, conhecido como Caso Favela Nova Brasília, chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos em maio de 2015 e em 16 de fevereiro de 2017 veio a sentença condenando o Estado brasileiro pela não realização da justiça no referido caso, atribuindo-lhe responsabilidade internacional. Essa foi a primeira sentença em que o Brasil foi condenado pela corte da OEA por violência policial.

Sobre a sentença e o caos que continua no RJ

Cesare Beccaria jusfilósofo italiano em seu aclamado Dos delitos e das penas afirma que as leis militares deveriam não admitir a tortura, em qualquer situação que fosse, no entanto, caso passassem a admitir em alguma parte do mundo, certamente, para esse autor, indubitavelmente seriam nos exércitos formados, na maioria, pela “escória das nações”.

Agir de forma truculenta, como no caso Nova Brasília, não é solução para combater o estado de violência que assola grande parte da sociedade brasileira e, principalmente, no estudo em tela, a sociedade carioca. Exemplo disso é que mais de 20 anos depois dos fatos acontecidos em Nova Brasília a situação permanece se não igual, pior do que durante a ocupação da favela nos anos 1990.

Durante praticamente o ano inteiro de 2018, de fevereiro a dezembro, o estado do Rio de Janeiro viveu sob intervenção federal, foi a primeira aplicação do art. 34 da Constituição Federal desde a sua promulgação. Na ocasião, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestaram profunda preocupação com relação ao decreto presidencial que autorizou intervenção. A entidade reafirmou que os Estados devem sempre tentar o máximo possível limitar o uso das forças armadas para o controle interno, uma vez que o treinamento que recebem está voltado para derrotar militarmente um inimigo, e não para proteger e controlar os civis.

Além dos números relativos à violência urbana e o tráfico de armas e drogas não diminuírem e a situação de violência urbana permanecer um caos, mesmo após a intervenção federal, mas uma vez o mundo e os organismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos voltam seus olhares sobre o estado do Rio quando acontece o assassinato da vereadora e ativista política Marielle Franco, a investigação do caso se arrastou por quase 1 (um) ano sem solução definitiva.

Segundo dados do Observatório das Favelas, no Rio de Janeiro, entre 2003 a 2014 10.699 pessoas foram mortas em decorrência de ações policiais, a grande maioria desses casos não foram elucidados pelo aparelho estatal, muitos classificados como “autos de resistência a prisão”, ou seja, colocavam- se as vitimas como culpadas pela sua própria morte, uma vez que, tais indivíduos no momento da atuação policial “resistiam” a ordem policial, o que culminaria, em tese, para uma justa morte do cidadão que resistisse a investida do agente público.

Esses tais “autos de resistência” na fase pré-processual eram considerados uma indicação de arquivamento, nessa situação o Estado deixa de ser causador do dano e passa a ser vítima da postura tomada pelo particular, que no caso ao resistir cometeria crime contra a Administração Pública. Esta nomenclatura e mais que isso a atitude que a enseja foi duramente criticada no relatório da CIDH e colocada como medida a ser ajustada pelo Governo Brasileiro.

O direito de castigar pertence às leis, que são fruto da vontade geral, em uma ideia hobbesiana de afastar a violência pessoal e atribuí-la, quando necessário usá-la, ao Estado Soberano, que cuidará da segurança e dará proteção a toda sociedade. Portanto não é dado a qualquer cidadão em particular abrir mão de expedientes pessoais e praticar tamanhos atos de violência. Por sua vez, o Estado como soberano que é não pode permanecer inerte em relação aos desmandos de seus subordinados, ainda mais quando isso caracteriza uma ruptura com o contrato social imposto aos cidadãos.

O Estado na posição de garantidor das liberdades coletivas não pode aceitar o regresso ao “estado de natureza”, onde todos se sentem ameaçados e vence quem tem mais força, que neste caso é quem estar investido da função estatal no momento do ato de violência ilegal, que por obvio ao desfrutar de prerrogativas estatais se torna o lado mais forte.

A situação narrada na decisão da Corte – IDH que condenou o Brasil caracteriza não só a quebra do Contrato Social por parte do Estado, mas assemelha-se a quase um estado hobbesiano com a participação estatal que ao invés de afastar-se do Leviatã o infla deixando os indivíduos em clima iminente de guerra civil. Nesta situação multiplicam-se pequenas soberanias, dentro da ordem regular estatal, pois quando as leis não têm mais poder e o Estado não age para coibir abusos desses novos “sub-estados,” formados por agentes estatais, formam-se novas ordens dentro do sistema legal já existente.

É aceitável, dentro dessa conjuntura analisada, que existe um “sub-estado” dentro do Estado comum, oficialmente formado e legal. E é naquele onde acontecem os atos pelos quais o Estado legal não se manifesta ou se opõe. No caso Nova Brasília, por inúmeras questões legais e processuais demonstrada na sentença da Corte – IDH, como o descaso na investigação ou até mesmo a inexistência de apuração no caso das violações sexuais das adolescentes, podemos concluir que as autoridades responsáveis pela segurança pública no Rio de Janeiro legitimaram esse estado paralelo de violência e truculência estatal que não deveria existir.

Ao deixar um crime tão horrendo como o ocorrido na favela Nova Brasília acontecer e permanecer impune, mesmo diante de investidas de organismos internacionais, que na sua grande maioria só são acionados após esgotarem-se todas as tentativas de soluções internas de conflitos, o Estado brasileiro demonstra pouco apreço ao cumprimento das leis e até mesmo uma idéia de que legitima tal postura de uma ordem paralela dentro do estado legal de coisas.

Na decisão que condenou o Brasil perante a Corte – IDH podemos observar que o Estado brasileiro por duas vezes faltou com seu povo, quando deixou que as atrocidades fossem cometidas e quando permitiu, através dos seus sistemas de leis e investigações que tais atos ficassem impunes.

A situação de irregularidades imposta estava de tal forma tão legitimada que foi necessário que um organismo internacional, do qual o Brasil é signatário, nos colocasse a questão sobre outro viés, o da política e do direito internacional, para refletirmos sobre a existência desse modelo paralelo que vige em nosso país e que rompe com o contrato social imposto. As atuações desses grupos dentro do Estado e em desacordo com o ordenamento brasileiro desrespeitam o contrato social. O Estado Brasileiro, num contexto de alta letalidade e violência policial, como o que ocorre há anos nessa cidade, tem a obrigação de agir com mais diligência e seriedade no caso, o que não foi feito, o crime prescreveu e só foi reanalisado em virtude das incisivas medidas tomadas pela CIDH.

Para além de uma política de segurança pública séria o Estado brasileiro poderia lançar mão de outros meios de combate a situação de violência que se encontra o estado do Rio de Janeiro há anos, uma vez que, já se percebeu, ou ao menos as autoridades deveriam ter notado, que os métodos até então empregados não surtiram efeitos, exemplo disso é o caos que vive a segurança pública no referido estado há décadas.

Um desses meios alternativos seria um maior investimento em educação pública, até porque a questão da “guerra ao tráfico” nas favelas do Rio de Janeiro prejudica em demasia o desenvolvimento dos alunos nas escolas, muitas vezes porque chega a impedir o funcionamento das escolas, outras vezes porque as crianças e adultos são cooptados para o tráfico justamente em detrimento do quão demorado é a chegada do Estado como guardião dos direitos sociais e coletivos nessas comunidades.

Percebe-se, no desenvolvimento desse estudo sobre o caso Nova Brasília, que a sociedade passa a vivenciar e experimentar um estado de guerra iminente e caos quando o Estado garantidor chega atrasado, principalmente nessas duas situações citadas, dos agentes públicos corruptos e dos civis corrompidos. E assim, com esse paralelismo estatal, vai se formando ou se renovando o estado de caos que vive o Rio de Janeiro. São dois estados ilegais concorrendo e em luta pela sobrevivência e o Estado soberano, legalmente constituído e detentor do poder e garantidor da ordem e da paz, a margem dessa situação.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito