Taís Penteado
O dia 3 de novembro de 2020 vai ficar para sempre na história do Brasil como o dia em que se escancarou (pela milésima vez) a misoginia do Judiciário brasileiro.
De todas as mulheres que sofrem violências sexuais que ocorrem diariamente no Brasil, Mariana decidiu falar e o fato de Mariana ter falado, de não ter deixado “passar” foi um evento extraordinário. Mariana se levantou e falou por si e, ao fazer isso, falou por todas as mulheres. E, em um evento lamentável, foi revitimizada pelo Judiciário que, consequentemente, revitimizou todas as mulheres. Mas Mariana se manteve forte e, felizmente, mulheres a apoiaram.
A decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis pode ser criticada de inúmeras formas. Pode ser criticada pelos seus vieses misóginos, que são um sintoma de um Judiciário excludente e homogêneo, composto pela classe dominante.
Pode ser criticada pelo fato de um homem branco ter julgado outro homem branco, a partir de suas próprias experiências enquanto homem branco. Pode ser criticada pelo fato de a impunidade ser a regra, quando falamos de homens com o perfil do acusado.
Pode ser ainda criticada pelo seu viés racista, na medida em que a maioria dos homens condenados no Brasil – por crimes muito mais leves – ser composta por homens negros periféricos. Essas reflexões sobre práticas institucionais são muito importantes. Mas o caso convida também a uma reflexão estritamente jurídica (reconhecendo, é claro, que o direito é política e vice-versa).
No país, o estupro é um fenômeno estrutural, juridicamente construído para acontecer apenas na cabeça de mulheres, como evento individual. O direito não protege mulheres, ele machuca mulheres. Isso porque o direito não reconhece o estupro como ele acontece na vida real, não reconhece as assimetrias de poder estruturais que moldam a prática e a experiência e, assim, contribui para a perpetuação da opressão sistemática.
No direito brasileiro, o crime é descrito no art. 213, do Código Penal. Encontra-se no Título VI “Dos crimes contra a dignidade sexual”, Capítulo I “Dos crimes contra a liberdade sexual”, descrito nos seguintes termos: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez anos)”.
Em primeiro lugar, o Código Penal trata o estupro como um evento individual, contra a dignidade ou a liberdade sexual de uma pessoa. Na lei, tanto o perpetrador, quanto a vítima do crime são pessoas neutras a gênero quando, em realidade, esse tipo de crime tem gênero. Na grande maioria das vezes, homens cometem o crime contra mulheres e meninas.
E mesmo quando homens e meninos são as vítimas, o perpetrador ainda assim é um homem[1]. Ao tratar o crime de estupro como uma violação neutra a gênero, de cunho individual, o direito penal obscurece o fato de que todo estupro é político. Estupros só ocorrem de maneira sistemática pela existência de desigualdades de gênero que constroem um círculo sem saída em que cada etapa retroalimenta a outra.
A prática do estupro é tão enraizada que muitas mulheres sequer reconhecem que foram estupradas.
Da forma como o sexo é construído, pelo menos alguma violência é considerada “aceitável” em nossa sociedade (é só olhar para a primeira página do site porn hub e outros de pornografia mainstream para que essa tese fique comprovada) e não se sabe ao certo onde a linha deve ser traçada.
Da mesma forma, muitas mulheres são socializadas para a passividade, o que faz com que avanços sexuais indesejados sejam naturalizados como “parte da vida”. A ideia veiculada pela lei de que se trata de um dano individual não ajuda. Mulheres são atomizadas e, assim, experiências deixam de ser compartilhadas.
Mesmo quando mulheres reconhecem a violência, é comum que questionem o seu próprio entendimento sobre o que aconteceu. Da mesma forma, é comum que decidam não se manifestar, por medo do perpetrador, por medo do Judiciário, por medo de reviver o trauma e por medo de conviver com o fato de que sofreram uma violência que tem como componente a vontade de submeter e humilhar (não é um simples roubo de celular).
Quando uma mulher como Mariana supera todas essas etapas e decide lutar por justiça, o Judiciário que, enquanto instituição, tem um papel enorme na manutenção de desigualdades estruturais, a revitimiza. O Judiciário tenta fazer com que o crime volte para a sua morada institucionalizada: a cabeça da vítima.
O crime, tal qual reconhecido pelo Código Penal, deixa de reconhecer a dimensão de desigualdade. Ataca-se o sintoma – ou seja, a violência contra a pessoa – mas, fica intacto o sistema de poder que faz com que o crime ocorra. O direito tem o papel, nesse contexto, de reprodução desse sistema.
Da mesma forma, a descrição do crime também não ajuda. Constrangimento, violência e grave ameaça são considerados centrais para o crime de estupro quando, na realidade, têm um papel secundário na forma como mulheres de fato experienciam o evento. O estupro de filme ou da pornografia, que ocorre num beco escuro e que tem como protagonista o homem estranho, não corresponde à interação moldada pela desigualdade que se dá no momento da violência.
Na vida real, muitas vezes o estupro não ocorre via violência física e constrangimento explícito, mas sim, pela forma como relações entre homens e mulheres são socialmente construídas por assimetrias de poder[2].
Os fatos da lei são descritos de maneira alheia à vida de mulheres e é essa descrição que o juiz busca para declarar que um estupro de fato existiu no mundo. Isso não significa dizer que o juiz do caso da Mariana seguiu a lei e tudo bem. Muito pelo contrário, significa dizer que se juízes reconhecessem a dimensão de assimetria de poder estrutural e olhassem para como essas operam no mundo e na experiência do estupro na vida de mulheres, muitas Marianas seriam protegidas e não deixadas à margem da lei.
Significa dizer que, mesmo em casos onde o juiz não vê “intenção” de imediato, o dano poderia ser reconhecido como ato permeado por desigualdades e que perpetua essas desigualdades de grupo através do corpo de uma mulher. Por fim, significa dizer que juízes deveriam criar uma doutrina de conferir peso à palavra da vítima de estupro, não apenas porque dificilmente temos testemunhas oculares nesse tipo de crime, mas também e, principalmente, porque a leitura da mulher sobre a situação vivida deve contar.
Enquanto o estupro for visto como um problema individual, uma violação da liberdade neutra a gênero e não um fato político e estrutural (tanto pelo Judiciário, quanto pelo Legislativo e pelo Executivo), casos como o de Mariana – não só a decisão, mas a própria violência que ela sofreu – vão continuar acontecendo.
O episódio 43 do podcast Sem Precedentes analisa a nova rotina do STF, que hoje tem julgado apenas 1% dos processos de forma presencial. Ouça:
[1] Disponível em: <http://crianca.mppr.mp.br/2020/03/233/ESTATISTICAS-Estupro-bate-recorde-e-maioria-das-vitimas-sao-meninas-de-ate-13-anos.html>.
[2] A advogada feminista Catharine MacKinnon faz análise parecida com relação ao contexto norte-americano. MACKINNON, Catharine A. Rape Redefined. 10 Harv. L. & Pol’y Rev. 431 2016 Disponível em: <https://harvardlpr.com/wp-content/uploads/sites/20/2016/06/10.2_6_MacKinnon.pdf>.