Jakson Lima Rocha

Lizandra Chicarone Ferreira

Em março de 2026, a Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologia de Informação (Cogetic), da Fundação Oswaldo Cruz, <a href="https://fiocruz.br/noticia/2026/03/cogetic-alerta-para-o-armazenamento-consciente-de-arquivos-no-onedrive-sharepoint-e">emitiu alerta</a> para o armazenamento consciente de arquivos em serviços de computação em nuvem como o OneDrive, SharePoint e e-mails institucionais dos funcionários. A ação se deu em decorrência de uma nova política implementada pela empresa Microsoft, fornecedora das ferramentas digitais utilizadas no âmbito da Fundação.
A atitude unilateral da big tech resultou, segundo a nota emitida pela Fiocruz, em corte que representa uma diminuição de aproximadamente 98% no volume de dados que podiam ser guardados.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Ferramentas corporativas de computação em nuvem tornaram-se muito populares e disseminadas nas rotinas laborais em setores públicos e privados, uma vez que possibilitam o acesso a arquivos armazenados em uma “nuvem” digital. Isso se dá pela utilização de recursos majoritariamente desenvolvidos e mantidos por empresas privadas estrangeiras de tecnologia, que fornecem “espaços” virtuais onde se pode manter dados, arquivos e documentos para acesso via internet, por meio de qualquer computador.
Tais serviços de armazenamento mostraram-se muito úteis a usuários de e-mails. OneDrive, Google Drive e iCloud, por exemplo, funcionam em substituição a clássicos dispositivos como pen-drives e HDs externos móveis. Os problemas principais desses itens físicos são o seu parco limite e sua fácil perda ou deterioração, que significavam o desaparecimento dos dados que estivessem lá armazenados. Com isso, a computação em nuvem surge como uma alternativa que permite o acesso virtual, sem o risco de extravio.
No entanto, as empresas não disponibilizam acesso à espaço em nuvem de forma ilimitada, o que inclui a possibilidade de compra de pacotes extras de espaço. Além disso, a computação em nuvem necessita de infraestruturas físicas para armazenamento dos dados, como data centers, muitas vezes localizados fora do Brasil.
A Fiocruz ressaltou que o corte mencionado não decorreu de sua decisão institucional, mas sim das práticas de uma empresa privada cujas decisões têm impacto global. Esse exemplo traz preocupações para o contexto digital e para a saúde coletiva.
<h2>A dependência tecnológica e os riscos à soberania</h2>
A maioria dos serviços de computação em nuvem utilizados são provenientes de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, sediadas em uma porção pequena de países e jurisdições, que mantêm virtualmente o controle sobre o ciberespaço em nível global.
<a href="https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e53066">Fabrício Polido</a> argumenta que essa concentração induz à dependência excessiva de tecnologia vinda de países mais desenvolvidos, o que pode “transformar um Estado em uma colônia digital”. Isso implica a redução da capacidade estatal de regular matérias como tratamento, processamento e armazenamento dos dados de seus nacionais.
O caso Fiocruz mostra como mesmo uma Fundação essencial à saúde nacional pode ser afetada por decisões de um ator privado estrangeiro, em cenário de fragilidade à soberania brasileira, diante da dependência nacional por tecnologia vinda de fora.
Em artigo publicado neste JOTA, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/ia-regulacao-democracia/da-soberania-digital-a-soberania-em-ia">Luca Belli</a> observou que os países podem se encontrar em situação de extrema vulnerabilidade em razão da ausência de autonomia tecnológica. Ademais, essa autonomia é um objetivo estabelecido pela própria <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">Constituição Federal de 1988</a>, em seu Art. 219, ao lado do desenvolvimento socioeconômico e o bem estar da população.
No cenário geopolítico contemporâneo, o domínio sobre ativos digitais pode concentrar mais poder nas mãos de poucos atores públicos e privados estrangeiros, motivo pelo qual a segurança cibernética e de dados precisa estar na pauta de uma agenda de interesse nacional.
<h2>A delicada questão dos dados de saúde</h2>
A conjuntura em análise torna-se ainda mais preocupante quando os dados em questão são referentes à saúde. Nesse cenário, a proteção dos dados pessoais e sensíveis ocupa posição central tanto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">LGPD</a>, por exemplo, define como dados pessoais sensíveis aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos e informações referentes à saúde do titular. A legislação reconhece que esses dados possuem maior potencial de causar discriminação e danos aos indivíduos, exigindo tratamento diferenciado e mecanismos reforçados de proteção.
De forma semelhante, o <a href="https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679">Regulamento (UE) 2016/679</a> considera como dados de saúde aqueles relacionados à saúde física ou mental de uma pessoa no passado, no presente ou no futuro, incluindo a prestação de serviços que revelam informações sobre o seu estado. <a href="https://konektacommerce.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/TEXT_SAMPLE_CONTENT/dados-pessoais-sensiveis-qualificacao-tratamento-e-boas-praticas-1a-ed-2022-180605-1.pdf">Chiara Teffé</a> ressalta que o conceito de dado de saúde é amplo e abrange desde registros sobre o estado de saúde, planos e seguros, causa mortis, dados psiquiátricos e dados genéticos, devendo ter uma salvaguarda adequada. A relevância dessa proteção decorre do fato de que os dados de saúde integram a esfera mais íntima da personalidade humana, relacionando-se diretamente à dignidade da pessoa, à privacidade e à autodeterminação informativa.
<h2>Dados de saúde no SUS e na Rede Nacional de Dados em Saúde </h2>
No Brasil, há o Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>), garantido pela Constituição Federal em seus Artigos 196 e 198, bem como por meio da Lei 8.080/90. A Fiocruz integra o SUS e está vinculada ao Ministério da Saúde, sendo a principal instituição pública de pesquisa biomédica do país e atua fornecendo vacinas, medicamentos e formação de profissionais para abastecer e fortalecer o SUS.
A transformação digital SUS tem ampliado significativamente o volume de informações produzidas e compartilhadas pelos serviços de saúde. Nesse contexto, iniciativas como o Meu SUS Digital e a <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/rnds">Rede Nacional de Dados em Saúde</a> (RNDS) foram desenvolvidas para promover a interoperabilidade entre sistemas e facilitar o compartilhamento seguro de informações clínicas entre instituições públicas e privadas.
<h2>Computação em nuvem na saúde e na soberania</h2>
No ambiente da saúde, a computação em nuvem possibilita o armazenamento de grandes volumes de dados clínicos e facilita o compartilhamento de informações entre profissionais e instituições, favorecendo diagnósticos mais rápidos e maior integração dos serviços.
Conforme destacam <a href="https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/4073">Andrade et al.</a>, a adoção dessa tecnologia ainda enfrenta desafios ligados à proteção dos dados, à integridade das informações e à confiança dos usuários.
Diante disso, a crescente utilização de serviços de computação em nuvem fornecidos por grandes empresas estrangeiras trouxe para o debate público a questão da soberania digital.
Segundo <a href="https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1973">Ginglass</a>, a dependência de provedores internacionais de tecnologia representa um desafio estratégico para governos que precisam garantir a proteção de informações sensíveis e preservar sua autonomia tecnológica, em face da concentração desses serviços em empresas sediadas principalmente nos Estados Unidos.
No caso de instituições de saúde e pesquisa, essa vulnerabilidade torna-se ainda mais sensível devido ao elevado volume de dados científicos, clínicos e administrativos produzidos e armazenados continuamente. O caso da parceria entre a Fiocruz e a Microsoft exemplifica esse dilema. O episódio abordado neste artigo evidencia uma característica central da computação em nuvem contemporânea.
Quando infraestruturas críticas de armazenamento, comunicação e gestão documental são terceirizadas para plataformas proprietárias, alterações unilaterais nas políticas comerciais ou técnicas dos fornecedores podem impactar diretamente a <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2025/prt7678_25_07_2025.html">capacidade operacional das organizações usuárias</a>.
<a href="https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1973">Ginglass</a> ainda argumenta que a localização física dos dados em território nacional não é suficiente para garantir soberania plena. O autor destaca que legislações extraterritoriais, como o <a href="https://www.jota.info/justica/cloud-act-lei-acesso-dados-outros-paises">Cloud Act</a><a href="https://www.jota.info/justica/cloud-act-lei-acesso-dados-outros-paises"> dos Estados Unidos</a>, podem permitir que autoridades estrangeiras solicitem acesso a informações armazenadas por empresas submetidas à sua jurisdição, independentemente do país onde os servidores estejam localizados.
<h2>O desafio do equilíbrio entre proteção de inovação</h2>
Embora a computação em nuvem possa oferecer benefícios relacionados à eficiência, escalabilidade e interoperabilidade, como visto acima, sua adoção amplia os desafios associados à proteção de dados, à privacidade e à soberania digital. O caso Fiocruz–Microsoft mostra que os processos de modernização tecnológica no setor público não podem ser analisados apenas sob a perspectiva da eficiência operacional e da inovação.
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Nesse contexto, a experiência da Fiocruz constitui um estudo de caso emblemático para compreender os desafios da transformação digital na saúde, especialmente no que se refere à busca de equilíbrio entre inovação tecnológica, sustentabilidade institucional, autonomia estratégica e controle sobre os dados produzidos pelo sistema público de saúde, sem comprometer a proteção de dados dos brasileiros.

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JOTA

Computação em nuvem amplia desafios associados à proteção de dados, à privacidade e à soberania digital

O caso Fiocruz e a dependência tecnológica no âmbito da saúde

Computação em nuvem amplia desafios associados à proteção de dados, à privacidade e à soberania digital