Sobrepreço em contratos
STJ recebe denúncia contra governador do Amazonas por compras ligadas à pandemia
Portaria
TJSP exige comprovante de vacinação para entrada em prédios do tribunal
Favorável a consumidora
STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela
Direito Concorrencial
A figura do devedor contumaz como elemento de desequilíbrio concorrencial
direito tributário
Deveres instrumentais à arrecadação são demonstrações eloquentes da irracionalidade do sistema tributário brasileiro
O Doing Business 2020 (DB 2020), uma das principais publicações do Banco Mundial, é a 17ª edição de um estudo anual que mede como as leis e regulamentações promovem ou restringem as atividades empresariais. O estudo apresenta indicadores quantitativos sobre a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados, ao longo […]
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