Opinião & Análise

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O CADE e a crucial distinção entre práticas horizontais e verticais

Nos últimos anos, o Conselho caminhou para maior ênfase na investigação e rigor na repressão a infrações horizontais

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Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

A operação “Margem Controlada”, que, na semana passada, levou à prisão temporária de oito funcionários das distribuidoras de combustíveis Ipiranga, BR e Raízen apoia-se sobre sério equívoco conceitual. A conduta lá investigada é a “fixação de preços de revenda” pelo distribuidor e não a “fixação de preços entre concorrentes”. Superada essa confusão, defrontamo-nos com um […]

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