Opinião & Análise

Sou da Paz

O Brasil sob risco de ver o crime organizado crescer ainda mais

Ainda há tempo de o presidente eleito reunir coragem e capacidade técnica para combater este desafio da segurança

Manifestantes fazem passeata no centro do Rio de Janeiro para lembrar 120 dias do assassinato da Vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil

Embora existam poucas informações públicas e confiáveis sobre a extensão e o impacto do crime organizado na violência e na insegurança pública no Brasil, é inegável que trata-se de um fenômeno em franco crescimento no país. Esse tipo de crime se manifesta de muitas formas, tais como corrupção sistêmica de agentes públicos, controle do sistema prisional por facções, disputa por domínio de rotas internacionais e interestaduais de tráfico de armas e de drogas, avanço do controle territorial e de atividades econômicas por tais organizações e adoção de estratégias de ganho de poder político, seja pela eleição de representantes ou pelo constrangimento de candidatos.

Não há dúvida, portanto, que se trata de um dos principais desafios para segurança pública brasileira. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, de acordo com levantamento realizado pela Folha de São Paulo1, nas eleições de 2016, entre junho e setembro, 45 políticos brasileiros foram alvo de ataques a tiros, sendo que dos 28 mortos, 15 foram assassinados em plena campanha. Em relação à disputa de facções no sistema prisional, só na primeira quinzena de janeiro de 2017, 134 presos foram mortos em disputas em presídios no Norte e Nordeste do Brasil, gerando cenas da mais pura barbárie2.

Dados recentes apontam que em 2014 a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que teve sua origem em São Paulo, tinha 3.261 integrantes atuando em outros estados. Em março de 2018, essa estimativa passa para aproximadamente 20.448. Só em São Paulo, segundo dados do Ministério Público Estado de São Paulo, há mais de 10 mil integrantes da facção3. A expansão do PCC é impressionante e precisa ser enfrentada.

Já no estado do Rio de Janeiro, parte significativa da população vive em regiões sob influência de milícias – grupos armados ilegais compostos prioritariamente por agentes de segurança, formados com o pretexto de oferecer proteção, em especial contra as facções do tráfico de drogas. Essa proteção é cobrada por meio de contribuições mensais de comerciantes e moradores das áreas controladas de forma coativa e, muitas vezes, violenta. Esses grupos já ultrapassam o tráfico de drogas no número de reclamações do Disque-Denúncia, contabilizando 6.475 (65%) das ligações relacionadas a tráfico ou milícia entre 2016 e 2017.

Por isso, nestas eleições, a Agenda Segurança Pública é Solução, elaborada pelo Instituto Sou da Paz, Fórum Brasileiro de Segurança e Instituto Igarapé e entregue aos candidatos à Presidência da República, estabelece como uma das prioridades para o próximo governo federal o enfraquecimento do crime organizado.

Há caminhos possíveis e concretos para enfrentar esse desafio, como por exemplo a criação de um Conselho Nacional de Inteligência sobre crime organizado, nos moldes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com estruturas descentralizadas nos estados da federação; o enfrentamento da corrupção de agentes públicos por meio de mecanismos de controle e transparência de aumento patrimonial, como a aprovação do Projeto de Lei 257/2015 que determina a perda de bens ou valores que sejam produto de atos ilícitos; e o fortalecimento da gestão do sistema prisional para enfrentamento do crime organizado e da corrupção nos presídios.

Poucos candidatos/as apresentaram propostas concretas para esse desafio. Em seu programa de governo o presidente eleito, Jair Bolsonaro, apenas disse que vai enfrentar o crime organizado, sem ao menos tocar nos pontos mencionados acima. Ainda há tempo de reunir coragem e capacidade técnica para levar adiante e de forma séria essa empreitada. Sem isso, o Brasil corre sério risco de ver o crime organizado crescer ainda mais.

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1 Mena, F. “Assassinatos em série de políticos indicam uma ‘colombização’ no país.” 15 de março de 2018.


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