Jorge Fontoura

Marcílio Franca

Nos próximos meses, a diplomacia brasileira terá de tomar uma decisão discreta, mas de grande alcance estratégico: apoiar (ou não) a reeleição do juiz Leonardo Nemer Caldeira Brant para a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas, sediado no histórico Palácio da Paz, na Haia, Holanda. Mais do que a recondução de um magistrado cujo mandato atual se encerra em fevereiro de 2027, está em jogo a continuidade de uma presença brasileira que acompanha, há pouco mais de um século, a própria história da justiça internacional.
Desde os primórdios da jurisdição internacional permanente, o Brasil esteve representado na Haia, o epicentro das decisões jurídicas globais. Ainda na Corte Permanente de Justiça Internacional, criada no âmbito da Liga das Nações, destacou-se a figura de Epitácio Pessoa, eleito juiz em 1923. Sua presença inaugurou uma tradição que se prolonga por gerações. Após a criação da atual Corte Internacional de Justiça, há oitenta anos, essa linhagem foi continuada por juristas de grande projeção como Philadelpho Azevedo, em 1946, passando por Levi Carneiro, em 1951, José Sette-Câmara, em 1979, Francisco Rezek, em 1997, Antônio Augusto Cançado Trindade, em 2009, e, mais recentemente, Caldeira Brant, em 2022. 
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Essa trajetória não é apenas motivo de prestígio. Em um cenário marcado por conflitos persistentes, disputas territoriais renovadas e desafios jurídicos inéditos — como as obrigações dos Estados diante das mudanças climáticas ou a responsabilização por genocídio —, os tribunais internacionais assumem papel central na regulação das relações interestatais. Países que desejam influenciar a evolução dessas normas sabem que a presença de juristas qualificados nas instâncias decisórias globais constitui um ativo estratégico: uma forma de projeção jurídica e diplomática, expressão refinada de soft power.
É nesse contexto que se insere a candidatura à reeleição de Caldeira Brant, que construiu reputação de magistrado sereno, tecnicamente rigoroso e comprometido com os princípios estruturantes do Direito Internacional. Sua atuação em processos de elevada sensibilidade política revela equilíbrio institucional, domínio técnico e prudência diplomática — qualidades essenciais em um tribunal cuja autoridade repousa menos na força do que na persuasão de seus argumentos. Em cortes dessa natureza, autoridade intelectual e influência jurisprudencial formam-se ao longo do tempo. Interromper um mandato já amadurecido significaria dissipar um capital institucional construído com paciência.
A importância da continuidade nacional em tribunais internacionais não é apenas teórica. A experiência comparada mostra que diversos países cultivaram presenças duradouras na Corte. França e Japão mantêm representação quase ininterrupta há décadas. Essa estabilidade permite que tradições jurídicas nacionais participem de forma consistente da evolução da doutrina e da jurisprudência internacionais.
O Brasil conta hoje com uma comunidade de internacionalistas amplamente respeitada nos meios acadêmicos e profissionais mundo afora. Professores e juristas brasileiros atuam com reconhecimento em tribunais, comissões e organismos internacionais. A permanência de um juiz brasileiro na Haia pode consolidar essa tradição e, no futuro, não apenas facilitar a eleição de um novo jurista brasileiro para a Corte Internacional de Justiça, como também abrir caminho para que, pela primeira vez, um brasileiro venha a ocupar a presidência do tribunal.
A eleição dos juízes da Corte de Haia, realizada simultaneamente na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança da ONU, é um processo complexo e competitivo. Nenhum país possui assentos permanentes no tribunal. Por isso, Estados que conquistam posições relevantes procuram preservá-las com visão de longo prazo.
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Para um país que historicamente aposta no Direito como instrumento de projeção internacional, abrir mão de um incumbente qualificado como Caldeira Brant seria um equívoco estratégico. A presença brasileira na Haia não é apenas símbolo de prestígio diplomático; é também uma forma concreta de participar da construção das regras e princípios que estruturam a ordem internacional.
A reeleição de Leonardo Nemer Caldeira Brant representa, nesse sentido, uma escolha de continuidade institucional e prudência estratégica. Em um momento em que o multilateralismo enfrenta desafios crescentes, preservar uma voz brasileira qualificada na principal corte internacional significa reafirmar uma poderosa tradição diplomática que atravessa gerações. O Brasil não deve abrir mão de seu lugar no Palácio da Paz.

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JOTA

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